•Clara Bisquola - imprensa CNTSS/CUT
Afinal o que é a Reforma da Carga Tributária? O país tem um produto interno bruto (PIB) que representa a soma (em valores monetários) de todos os bens e serviços finais produzidos. Cerca de 30 a 35% vai para o Governo financiar seus gastos. Isso é justo ou não? Essa foi à proposta e reflexão feita pelo expositor convidado, Pedro Delarue Toletino, Presidente do SINDIFISCO Nacional, na reunião de Direção da CNTSS/CUT entre os dias 25 e 26 de maio, em Guarulhos/São Paulo.
“A CUT fez um panfleto sobre as questões que precisam ser analisadas sobre a Reforma Tributária de forma bastante clara e é sobre isso que vamos falar aqui: o quanto é injusto nosso sistema tributário. É tudo o que país produz cerca de 33 a 35% vai para o Governo financiar seus gastos. A primeira coisa que precisa ser refletido é se isso é justo ou não. E para essa reflexão quero analisar sobre dois aspectos: em primeiro lugar essa carga tributária não é uniforme, ou seja, ela não é uniforme, não é a mesma para todos. Cada um tem a sua própria carga tributária dependendo do seu tipo de trabalho, de negócio seja banqueiro. E no Brasil ela é bastante diferenciada em desfavor ao mais pobre. Outra coisa que chama a atenção é que o consumo, ou seja, os impostos que incidem sobre o consumo, representam cerca de 18%%. Os impostos sobre a renda 9% e os impostos sobre o patrimônio 1,3%, outros 4,7%. Neste arcabouço o consumo representa, em uma representação global mais de 50% do total sobre o que se cobra de tributo no Brasil.
Vamos ver no resto do mundo o inverso. Canadá por exemplo a tributação é 50% sobre a renda; 10% sobre o patrimônio; consumo 23% ou mesmo o Reino Unido que a tributação sobre a renda é de 39% e sobre o patrimônio é 13% ou Coréia do Sul, que a tributação sobre a renda é de 32%; sobre o patrimônio é 12% e sobre o consumo é 30%.
Nos países em desenvolvimento como o Brasil ou mesmo o México vocês podem notar que não tem tributação sobre o patrimônio, só sobre a renda e a tributação sobre o consumo é individual. Sempre que você sacrifica imposto sobre a renda do patrimônio tem que aumentar a tributação sobre o consumo para poder fazer o enfrentamento das políticas de Estado. E para vocês que trabalham na seguridade social vale à pena prestar atenção que a tributação sobre a folha de pagamento é compatível com outros países do mundo. A tributação sobre a folha, ela sustenta a Previdência Social, e se nós sacrificamos o que eles querem nesta reforma tributária que é a exoneração total da folha de pagamento, sem contrapartida em outra forma de arrecadação para a previdência.
Parece que essa discussão esta sendo discutida em Marte. A população não compreende que ao retirar recursos da previdência estará sacrificando seu próprio futuro daqui a 15 ou 20 anos porque não darão conta do gasto. Precisamos fazer uma discussão mais aprofundada e achar novos mecanismos de solução ”.
Toletino também comentou sobre a diferença sobre o imposto praticado no Brasil sobre o consumo em detrimento a outros países.
“O Imposto sobre o consumo no Brasil é desproporcionalmente maior do que outros países. Nos outros países a base da tributação é sobre o patrimônio e sobre a renda e o imposto. E porque é sobre patrimônio e sobre a renda? Porque o imposto sobre consumo é regressivo. Porque regressivo? Porque vai pode tributar, ou seja, cobrar mais imposto de renda sobre quem tem mais patrimônio e quem ganha mais. Imposto sobre consumo, um quilo de arroz não tem como distinguir quem é pobre e quem é rico, todos vão pagar o mesmo preço e o valor inserido, quando forem comprar esse produto.
Tem muitas distorções que precisam ser corrigidas e que estão na nossa Legislação. Por exemplo, em 2006, apenas 5.292 contribuintes apresentaram rendimentos tributáveis acima de R$ 1 milhão. Mas segundo o levantamento da consultoria The Boston Consulting Group (BCG), - o Brasil tinha 220 mil milionários, uma expansão de 15,7% em relação a 2005. A fortuna desses milionários está estimada em aproximadamente US$ 1,2 trilhão, o que equivale a praticamente metade do PIB brasileiro, neste mesmo ano-.
Só que para efeito destes cálculos milionário não é aquele que ganha um milhão, mas aquele que tem aplicado no mercado financeiro R$ 1 milhão, fora o patrimônio dele, fora a sua renda. Isso é sonegação? Não é, é a atual Legislação que permite isso”, finaliza Pedro Delarue Toletino.
No decorrer do debate Toletino aprofundou o debate com os sindicalistas presentes sobre a necessidade de revogar algumas alterações realizadas na legislação tributária infraconstitucional após 1996. Dentre elas: Fim da possibilidade de remunerar com juros o capital próprio da empresa; Fim da isenção de IR à distribuição dos lucros e dividendos, na remessa de lucros e dividendos ao exterior e nas aplicações financeiras de investidores estrangeiros no Brasil; Revogação do artigo 34 da Lei nº 9.249/1995, que prevê a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária.
Também debateu sobre as Medidas para dar o devido peso à tributação direta no sistema tributário brasileiro, e alcançar maior justiça tributária entre elas: Submissão universal de todos os rendimentos de pessoas físicas à tabela progressiva do I.R; Correção da tabela do I.R. e manutenção de correção periódica; Desoneração do IRPF sobre os rendimentos do trabalho assalariado de baixo e médio poder aquisitivo, com revisão de alíquotas, faixa de isenção e aumento das possibilidades de dedução de despesas; Programar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Segundo ele, o aumento de progressividade na taxação sobre o patrimônio e do I.R. gerariam recursos para desonerar a tributação sobre o consumo, tornando mais baratos os gêneros de 1ª necessidade, traria efeito indutor do crescimento sobre a economia (insumos à construção civil, eletrodomésticos, automóveis, etc.); desoneração da produção e dos investimentos e estímulo à exportação.
Na parte da tarde houve o planejamento da CNTSS para o ano de 2011, apresentação detalhada de atividades e, no final do dia, houve o debate sobre Organização Sindical com Jaci Afonso, Secretário de Organização da CUT onde foi feito um resgate do caminho percorrido pelos sindicalistas desde a fundação da CUT até os dias atuais.
