3 de dezembro: Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 3 de dezembro, foi instituído 1992, em Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU.  A data que tem por objetivo promover os direitos e o bem-estar das pessoas com deficiência em todas as esferas da sociedade e do desenvolvimento e para aumentar a conscientização sobre a situação desta população em todos os aspectos da vida política, social, econômica e cultural. É de grande significado, pois promove a reflexão, manifestação, esclarecimento e mobilização para diversas ações referentes aos Direitos das Pessoas com Deficiência em nível mundial, nacional, regional e local.

Após 35 anos da instituição da data, ainda temos dados alarmantes sobre a exclusão social pelas quais passam as pessoas com deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde em seu relatório de 2011, já então apresentava-se uma tendência de crescimento da população com deficiência, cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência, ou seja, cerca de 15% do total da população mundial.

Segundo dados apresentados no referido relatório, a ONU afirma que 80% das pessoas com alguma deficiência residem nos países em desenvolvimento. E, segundo a UNICEF, do total, 150 milhões, são pessoas com deficiência com menos de 18 anos de idade.

Outro dado importante em âmbito mundial é que cerca de 30% dos meninos ou meninas em situação de rua são crianças com deficiência e nos países em desenvolvimento 90% das crianças com deficiência não frequentam a escola. E, dos 10% restantes, apenas 45% (meninos) e 32% (meninas) completam a etapa equivalente ao nosso ensino fundamental, enquanto, nos países desenvolvidos, esse número corresponde a 60% dessas crianças. Entre as pessoas mais empobrecidas do mundo, 20% são pessoas com deficiência. 

Cabe destacar que as mulheres e meninas com deficiência são particularmente vulnerabilizadas em relação a abusos, assim como são mais propensas a serem vítimas de violência ou estupro, e têm menor probabilidade de obter ajuda da polícia, a proteção jurídica ou cuidados preventivos.

Sobre a situação da violência nas zonas de guerra, por cada criança morta, três são feridas e se tornam pessoas com deficiência por toda a vida. Em alguns países, 25% das deficiências são devidas a ferimentos ou atos de violência, segundo a OMS. Além disso, mais de 50% das pessoas com deficiência não conseguem pagar por serviços de saúde.

Outro dado a considerar no relatório é que nos estudos comparativos das leis sobre pessoas com deficiência, constatou-se que apenas 45% dos países têm uma legislação anti-discriminatória ou que faça referência específica às pessoas com deficiência.

Quanto ao Emprego, são cerca de 386 milhões de pessoas com deficiência em idade de trabalhar, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), sendo que há uma taxa de desemprego de 80% dessa população em alguns países.

Aqui no Brasil, conforme o IBGE, pelo último Censo (2010), o Brasil possuía 45,6 milhões de pessoas com alguma deficiência, cerca de 23,9% da população. Antes do Golpe ocorrido em 2016, vínhamos em um crescendo de direitos e políticas públicas voltadas à população com deficiência em nosso país.

Tivemos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, construído com a participação de diversos ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), para a concretização de políticas públicas dentro de quatro eixos: educação, inclusão social, acessibilidade e atenção à saúde.

Com o Viver sem Limite, iniciou-se um processo de promoção de acessibilidade nas escolas, implantação de salas de recursos multifuncionais, formação de professores e aquisição de ônibus acessíveis, dentre outras ações; implementação de adaptação nos projetos do programa Minha Casa Minha Vida; linha de crédito especial, com juros subsidiados para financiar a compra de equipamentos adaptados.

Desde 2011, a pessoa com deficiência que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ingressa no mercado de trabalho deixou de ser excluída do sistema. Caso demitida pode voltar a receber o benefício.

Na saúde passou-se à implementação de uma rede de cuidados que trabalha na qualificação e monitoramento das ações em saúde, desde exames feitos ainda na maternidade até centros especializados em reabilitação e oficinas ortopédicas.

Todos os avanços verificados no Brasil nos últimos 13 anos, passa a sofrer graves retrocessos, pelas Leis, Medidas Provisórias e PECs, que veem sendo propostas e aprovadas pelo Congresso, num verdadeiro Golpe contra a Classe Trabalhadora e por consequência contra o segmento das Pessoas com Deficiência. 

A Emenda Constitucional n°95 que limitou os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, afeta diretamente a população mais vulnerável e que mais precisa da atuação do Estado, como as pessoas com deficiência. A antirreforma trabalhista e a terceirização que afeta diretamente a lei de cotas e a inclusão do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho, impedindo sua inclusão e ascensão social, além dos ataques aos trabalhadores com deficiência que também serão atingidos com essa proposta de antirreforma da Previdência.