Sindsaúde MG realiza IX Congresso

O IX Congresso do SindSaúde MG, realizado nos dias 17 e 18 de fevereiro (sexta e sábado) entrará para história dos trabalhadores da saúde como um marco na mobilização contra a escalada da retirada de direitos e de desmonte do estado que o governo ilegítimo e golpista vem colocando em prática.

Nos dois dias de Congresso, participantes abordaram com detalhes como o governo ilegítimo de Temer age com rapidez para retroceder na conquista de direitos -  atacando os avanços trazidos pela Constituição de 1988 e alcançando um período de mais de 50 anos atrás na história com a tentativa de destruir a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) da era Getúlio Vargas.

Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT/MG), Beatriz Cerqueira, os ataques à rede de proteção social implementados pelos golpistas são as oportunidades que as elites brasileiras criaram para colocar abaixo os avanços trazidos pela Constituição Federal de 88, porque “nunca aceitou a Constituição”.  A reforma trabalhista que prevê que o negociado vai se impor sobre o legislado, segundo ela, vai rasgar a CLT com a imposição da decisão dos patrões.

Beatriz alertou os trabalhadores que os golpistas têm pressa, citando como exemplo a aprovação da PEC dos gastos que levou cerca de dois meses para tramitar e ser aprovada no Congresso. Também coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais (Sind_UTE), ela conclamou os trabalhadores e trabalhadoras da saúde a se engajarem em uma luta conjunta contra os ataques do governo federal ao povo.

Os próximos dias 08 de março (Dia da Mulher) e dia 15 de março, lembrou Beatriz, deverão ser de intensa mobilização dos trabalhadores. Ela fez um paralelo:  “se a gente fosse comparar com o Campeonato Brasileiro, diria que estamos no mata-a-mata. O que perdemos agora, não vamos ganhar mais”.

Ela preparou o espírito de todos para o fato de que a luta dos trabalhadores deverá ser pensada para muitos anos. “Precisamos colocar a luta de longo prazo em nosso plano de lutas. Desacostumamos (desta prática), mas precisamos voltar a fazer”, enfatizou. 

Antes, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social (CNTSS/CUT), Sandro Alex de Oliveira Cezar, já alertava que se nada for feito o povo brasileiro sofrerá graves consequências.  “O conceito de seguridade social está sendo destruído.  Agora (a ordem) é transferir recursos do setor público para o setor privado”, alertou, lembrando da previsão de 49 anos de contribuição prevista no projeto de destruição da Previdência Social que o governo está prestes a colocar em tramitação no Congresso.

O secretário geral da CUT/MG, Jairo Nogueira Filho, lembrou que há uma guerra da informação praticada pela grande mídia, que repercute e amplia o projeto dos golpistas. “Na França são cinco anos de contribuição para a pessoa se aposentar, na Alemanha, 15, e para nós serão 49 anos”, reagiu. De acordo com ele, os movimentos – sindicais e sociais -, precisam fazer a contrainformação, alertando a população sobre os riscos que ameaçam a todos com a agenda de destruição dos direitos.

O deputado Adelmo Leão pediu que os trabalhadores da saúde permaneçam unidos para reforçar a luta de todos. “Nesse momento precisamos reagir como classe”, enfatizando que os ataques dos golpistas são contra a classe trabalhadora e que, por isso mesmo, a resposta dos trabalhadores precisa ser única. Na descrição do deputado, o Congresso Nacional reúne hoje em Brasília: “as forças retrógradas mais discriminatórias.  As ações são de entreguismo.  Estamos perdendo nosso território, empresas e águas para atender interesses estrangeiros”, denunciou.  O deputado comparou que as perdas impostas pelas medidas do governo representam, pelo menos, 50 vezes mais do que os recursos de repatriação do dinheiro de contas estrangeiras que retornaram ao Brasil no final de 2016.

Não às PPPs e à terceirização no setor público 

O vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde (CES/MG), Ederson Alves da Silva, lembrou a todos da rodada de etapas das Conferências Estaduais de Saúde da Mulher que acontecem entre 20 de fevereiro e 03 de junho.  Ele destacou que todas e todos devem participar e levar suas contribuições. 

O projeto de desmonte da Previdência do governo Temer ataca as mulheres especialmente já que iguala as exigências para aposentadoria aos homens: 49 anos de contribuição e idade mínima de 65 anos de idade para aposentar.

Ederson também sugeriu que os trabalhadores da saúde atuem de forma mais efetiva no controle social como forma de barrar atos dos gestores que prejudiquem a categoria.  Ele mencionou a notificação feita aos novos prefeitos no começo deste ano em que o Conselho, em parceria com o SindSaúde MG, pediu aos gestores que não façam demissões de servidores da saúde, em especial Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE).

 O vice-presidente do CES/MG, que já foi presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, disse estar preocupado com a onda de terceirização de servidores. “Não podemos deixar que os hospitais regionais que vão entrar em funcionamento sejam entregues às Parcerias Público-Privadas”, disse. Ederson apontou que somente o Hospital Regional do Barreiro paga 109 milhões de reais ao ano à Odebrecht.

Em sua análise de conjuntura, a diretora do SindSaúde MG, Berenice Freitas, avaliou que o que teremos de agora em diante será uma disputa permanente pelos recursos dentro do Estado. “O que o golpe planeja para os municípios e estados é terceirização, privatização, ausência de planos de carreiras, terceirização das relações de trabalho e substituição dos concursos públicos por processos seletivos simplificados”, disse.  Berenice acrescentou que nesse cenário de disputas pelo bolo de recursos públicos, a organização dos trabalhadores em sua luta por melhorias poderá ser alvo de perseguição por parte dos gestores.    

Técnico do Dieese prevê dias difíceis e elogia ação do SindSaúde no PCCS

O técnico do Dieese/MG, Lúcio Monteiro, vê tempos difíceis para implantação dos Planos de Carreiras Cargos e Salários (PCCS) no âmbito do SUS tendo em vista as medidas de restrição de gastos imposta pela PEC dos gastos aprovada no Congresso. 

“A gestão pode abrir mão da negociação que tem efeitos de curto, médio e longo prazos”, explicou.  Abertas as negociações e colocadas em andamento, o PCCS pode esbarrar no legislativo pois são parlamentares - deputados e vereadores – que aprovarão ou não o que o gestor negociar com os trabalhadores. Sendo a distribuição dos recursos do orçamento de caráter político, ele lembrou que os trabalhadores terão que ter energia adicional para a luta pela implementação dos PCCS nos próximos anos.

Lúcio argumentou que estados e municípios terão que se alinhar à política do congelamento de gastos na saúde. Durante os próximos 20 anos, a verba da saúde será o que foi gasto em 2017, mais a inflação que se registrar no período anterior. “A manutenção de equipamentos e a compra de insumos é o que consome mais dinheiro, então se o gestor não pode evitar esses gastos, onde ele vai cortar, na folha de pagamento, é claro", disse. 

O técnico elogiou a conquista do SindSaúde MG que levou o governo de Minas a reconhecer a legitimidade da demanda do PCCS, lembrando que um esforço a mais sempre é preciso ser feito pelo movimento sindical pelo fato de nem todo mundo entender a importância do plano para a carreira do servidor.   

“O PCCS não traz benefícios imediatos, então a luta por ele vai depender da capacidade organizacional do Sindicato para tocar esse tipo de negociação juntamente com as outras demandas”.  Lúcio destacou que a montagem do PCCS prevê capacitação dos trabalhadores e que o Dieese, que já é parceiro antigo do SindSaúde MG, pode oferecer conhecimentos técnicos aos trabalhadores. 

PCCS é tema espinhoso, mas essencial

Especialista do Dieese São Paulo, Olavo Costa é sociólogo e está à frente do projeto Carta Acordo Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) e Ministério da Saúde para elaboração de PCCS no âmbito regional no SUS.

“PCCS é um tema espinhoso, um mato sem cachorro porque é essencial fazer”, pontuou, acrescentando que o Plano vai muito além da tabela salarial. Ele lembrou que o PCCS dos servidores públicos de Minas Gerais é uma colcha de retalhos com 21 carreiras – sendo que cada órgão, como Fhemig ou Funed, tem carreiras próprias. “Assim o primeiro problema do PCCS é o excesso de carreiras para administrar”, analisou.

No âmbito dos municípios, especialmente dos pequenos municípios, ele reforçou que a saída para a implementação dos PCCS é a regionalização – pensa-se em planos regionais para serem implantados nos municípios.  O técnico informou que atualmente 60% dos vínculos de emprego do SUS estão nos municípios – formando o maior contingente de trabalhadores do Sistema.  Em Minas gerais, os vínculos de servidores do SUS com o estado é da ordem de 10% do total.

Olavo Costa sinalizou com uma espécie de regra geral que deve orientar a formulação dos PCCS. “Deve-se fazer a estruturação dos cargos de acordo com os processos de trabalho da saúde -  ter uma lógica de como funciona o SUS para aliar a essa lógica do PCCS”, resumiu.

A falácia da Previdência quebrada para justificar sua destruição

“O lema do governo é reformar (a Previdência) para não acabar. De que vai servir a reforma se ninguém vai poder se aposentar”? A pergunta do auditor fiscal e presidente do Sindifisco Nacional, Gabriel Corrêa Pereira, vem antes dele explicar que o governo Temer recorreu a um truque contábil para montar a tese de que há um rombo na Previdência.

Conforme o auditor, o artigo 195 da Constituição elenca as fontes de financiamento da Seguridade Social, termo que abrange a Previdência Social, a Saúde a Assistência Social, conhecida como uma rede mínima de proteção do trabalhador.  As fontes de financiamento incluem a contribuição social das empresas sobre o lucro líquido (CSLL), a contribuição das empresas sobre o faturamento, o PIS/Cofins, e as contribuições de trabalhadores e empresas para a Previdência Social, além da receita vinda das loterias.

O truque para o governo alardear a quebra da Previdência é que ele pega como fontes de receitas da Previdência apenas as contribuições de empresas e empregados, deixando de fora as demais fontes de financiamento. “Eles escondem receitas e chegam ao déficit alegando perdas de 80 bilhões de reais em 2015, sendo que a Previdência é superavitária em 11 bilhões naquele ano”, critica o presidente do Sindifisco.

Ele também denuncia a sangria da Seguridade Social com o aumento da Desvinculação de Receitas da União (DRU) pelo governo no ano passado, de 20% para 30% por meio de emenda constitucional. “A DRU foi um sistema transitório previsto pela CF para ajustar as contas públicas, mas ela terá duração de 50 anos e 50 anos não são transitórios em comparação com a (pouca) longevidade das constituições brasileiras”, denuncia Gabriel. Ele completa dizendo que, na prática, o que o governo pretende é inviabilizar o sistema de proteção social. “infelizmente, a história da Previdência Social é a dos desvios das aposentadorias e pensões”, completou.

Por força de ação impetrada no Supremo Tribunal federal por 38 deputados federais, o governo terá que informar, nos próximos dias, como se chegou aos números que indicam necessidade da dita “reforma” da Previdência.  “É por isso que neste primeiro semestre, todos os sindicatos, inclusive todas as associações de trabalhadores devem estar unidos contra essa Reforma”, conclamou Gabriel, reforçando que a luta começa no próximo dia 08 de março.

O que está previsto é a minimização da Previdência

“A Reforma da Previdência (que o Governo já encaminhou ao Congresso) está no contexto da redução, da minimização do Estado”, antecipa o economista e técnico do Dieese/MG Subseção Jurídica, Thiago Rodarte. Ele aponta que o desmonte pretendido pelo governo é tão grande que deve desestimular os mais jovens a contribuir e partir para o trabalho por contrato e como pessoa jurídica.

Ele detalha que a PEC 287 – da reforma – tem efeito devastador sobre trabalhadores mais jovens do serviço público também. “Todo servidor homem que tiver menos de 50 anos de idade e mulher com menos de 45 vão cair na regra de transição da PEC que vai exigir 49 anos de contribuição e aposentadoria aos 65 anos.  Ele deu exemplo de uma mulher de 40 anos - com 20 anos de serviço público - que tinha uma expectativa de se aposentar dentro de 15 anos (aos 55) – com a nova regra, ela vai ter de trabalhar 10 anos mais do que o previsto quando entrou para o serviço público.

O fim do benefício da prestação continuada (BPC) para trabalhadores com menos de 70 anos de idade e a desvinculação do benefício do salário mínimo deverão fazer a pobreza se alastrar por todos os municípios brasileiros. Conforme o economista: os recursos oriundos do BPC são maiores hoje do que a cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 75% das cidades.  “Isso é uma estupidez contida na reforma”, indicou.