CNTSS/CUT se reúne com Ministério do Planejamento para discutir greve dos trabalhadores do INSS

No final da tarde da quarta-feira, 12/08, foi feita mais uma tentativa de negociação entre os representantes dos servidores do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, em greve há mais de 30 dias, e o governo federal. Representantes da CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e ANASP - Associação Nacional dos Servidores da Previdência, além de servidores da base da categoria vindos de vários Estados, participaram da rodada de negociações com o MPOG – Ministério do Planejamento e Orçamento, porém não foi possível resolver o impasse da greve, que deve se prolongar por mais tempo.

Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, abriu a reunião reapresentando os itens que já haviam sido discutidos em encontro anterior. No entanto, sinalizou apenas a possibilidade de se avançar em alguns pontos específicos da pauta apresentada.

Em relação à mudança nos critérios de aposentadoria do servidor, esta passaria a levar em consideração a média de pontos dos últimos cinco anos de trabalho anteriores ao afastamento e contemplaria todos os servidores aposentados a partir de 19 de fevereiro de 2004. A nova regra seria implementada gradativamente, a começar no ano de 2017 até 2019, com a implantação de correção de 16,6% ao ano.  Os representantes sindicais solicitaram que as mudanças comecem a vigorar em 2016.

No tocante à GDASS - Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social, o governo acata a inversão da relação fixo-variável, passando de 70% para 30% o percentual condicionado às metas funcionais, sendo 20% atrelado a índices institucionais e 10% individual.

O interstício de 18 meses fica revogado, passando a vigorar a progressão funcional a cada 12 meses, com efeitos retroativos de atualização de nível para os servidores penalizados pela regra atual. O governo também se dispôs a pagar os valores descontados dos servidores em função da greve do ano de 2009 e utilizar a contagem desses dias para fins de tempo de serviço.

Em relação à adoção das 30 horas de trabalho semanal para todos os servidores do INSS, o governo se comprometeu a discutir a viabilidade da aplicação dessa proposta, inclusive nas Agências do Programa de Expansão (PEX).  Enquanto isso, as 6 horas ficariam mantidas nas Agências que conquistaram tal jornada, ficando suspensa sua vinculação às metas até setembro de 2016. Durante esse período, o governo veria de que forma o INSS poderia se adequar ao decreto que regulamenta a questão do Turno Estendido. As entidades sindicais reafirmaram que não abrem mão de que as 30 horas contemplem todas as Agências, independentemente do porte.

Outro ponto de destaque foi a questão da reestruturação da carreira do Seguro Social. O governo e as entidades sindicais estão buscando um entendimento para que seja criado um Comitê Gestor, o qual disporá sobre a estrutura remuneratória e a carreira do servidor como um todo. Isso seria feito mediante uma lei que possa fixar a implantação da carreira dentro de um prazo de um ano, podendo ser prorrogada por igual período.

O governo também sinalizou para a garantia do pagamento de insalubridade para todos os servidores das APS – Agências da Previdência Social, levando em consideração o ambiente de trabalho e não à exposição direta, como acontece atualmente.

Em relação ao reajuste salarial, o governo tornou a apresentar a proposta de 5,5% em 2016, 5% em 2017, com possibilidade de revisão dos índices para 2017 e 2018, que prevê aumento de 4,75% e 4,5%, respectivamente. As entidades sindicais solicitaram que o percentual seja melhorado e propuseram que o governo negocie apenas o percentual para o próximo biênio.

Ainda foi abordada pela representação dos trabalhadores a questão da proposta dos R$1,2 mil como incremento nos salários dos servidores do INSS O governo disse taxativamente que este ponto não constava da pauta de reivindicação da categoria apresentada pelas entidades e que a proposta não teria como ser acolhida.

Os representantes da categoria solicitaram que o governo reavalie os pontos em que ainda há divergências e apresente formalmente a proposta por escrito para que seja apreciada pelos servidores, através das assembleias estaduais dos trabalhadores. O representante do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, se comprometeu a formalizar na próxima semana as propostas.

A nossa orientação é manter e ampliar a greve até que o governo atenda a reivindicação da categoria, qualquer proposta apresentada pelo governo será submetida a apreciação da categoria em seus fóruns legítimos organizados pelos sindicatos em todo País.

Irineu Messias