A Secretaria de Planejamento e Gestão encaminhou, nesta terça-feira (27) , a nova redação da minuta do projeto de lei da política remuneratória após serem acertados alguns reajustes junto aos sindicatos na reunião do Comitê de Negociação Sindical. O que se nota é que o governo mudou apenas a porcentagem do montante da receita de impostos que será destinada à política remuneratória (de 50 para 55%), mas não modificou alguns dos pontos acertados e prometido.
Confira abaixo os pontos que estão em desacordo com o que foi prometido pelos secretários da Fazenda, Leonardo Colombini e de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena:
- “VI- despesa com pessoal, o total da despesa bruta anual com pessoal , apurada no mês de dezembro do Exercício de Referência,(...)”.
O secretário da Fazenda afirmou durante a reunião que havia um erro de redação na minuta, que trata-se da despesa líquida e não da bruta. Se continuar sendo da receita bruta, cálculo do Sindifisco mostra que Minas Gerais estará acima do limite prudencial até 2017 e a proposta do governo é conceder reajuste apenas quando estiver dentro desse limite. Ou seja, não teria reajuste até 2017!
- “Art. 12. Serão deduzidos do montante de recursos disponíveis para aplicação da política remuneratória em 2012 os acréscimos na folha de pessoal decorrentes dos reajustes definidos no art. 9º”. O artigo 9º trata do reajuste de 5% a ser efetuado em abril de 2012, que foi um ganho de greve. O secretário da Fazenda também disse que esse ganho não seria contado para fins da política remuneratória no ano que vem. Ele mesmo, aliás, exemplificou dizendo que pro ano que vem os servidores teriam quase 10% de reajuste, sendo esse 5% de abril e, na data-base em outubro, mais cerca de 3%.
O Sind-Saúde reafirma a sua posição contrária à essência desse projeto, que não garante reajustes dignos para os servidores e certamente os condenará a anos de arrocho salarial. Porém , o Sindicato reivindica que os pequenos ajustes prometidos - que melhorarão um pouco a perversidade desta política - sejam cumpridos.
