TVT promove debate sobre Decreto que institui Política e Sistema Nacional de Participação Social

A TVT realizou na quinta-feira, 04/09, debate sobre a iniciativa da presidenta da República, Dilma Rousseff, que, por meio do Decreto 8243/2014, divulgado em 23 de maio, institui a PNPS – Política Nacional de Participação Social e o SNPS – Sistema Nacional de Participação Social.  O tema criou uma grande polêmica envolvendo os setores conservadores da sociedade e do Congresso Nacional, que apontam como inconstitucional a medida proposta pelo governo federal. A TV dos Trabalhadores fez questão de debater este assunto no seu programa “Melhor e Mais Justo”.

Para o debate no estúdio da emissora foram convidados o professor da PUC – Pontifício Universidade Católica de São Paulo, Pedro Aguerri; o militante do Movimento Consulta Popular, Jonathan Constantino; e representando a CUT – Central Única dos Trabalhadores compareceu a secretária geral adjunta, Maria Aparecida Faria, também secretária de Mulheres da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. 

Antes de iniciar a discussão foi apresentada uma entrevista com Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência da República. Na sua fala, Pontual aponta que o Decreto, como é de sua finalidade, não cria nenhuma ação nova. “Ele foi assinado para reforçar institucionalmente uma política que já existe desde 2003. Assinada pelo ex-presidente Lula, esta lei atribuiu à Secretaria Geral da Presidência o papel de articular com as entidades da sociedade civil formas de participação popular. A política estabelece a ação de mecanismos criados para compartilhar decisões sobre programas e políticas públicas”, destaca a repórter na apresentação da matéria.

Pedro Pontual reafirma que o Decreto não cria nada e que apenas estabelece diretrizes gerais e organiza o que já existe. Mesmo assim, a oposição teve reação imediata contra o Decreto, colocando como ponto central o suposto fato de que ele enfraqueceria o Congresso Nacional. Este setor se defende dizendo que a população passaria a exercer função dos parlamentares e poderia influenciar políticas governamentais. Com resposta à política de participação popular do governo, a oposição apresentou uma proposta que anularia os efeitos do Decreto.

Pontual deixa claro que o que existe é o medo deste setor com a participação popular. “Medo que o povo avance na conquista de direitos. Todo o processo de participação é feito para efetivar direitos. O Decreto responde a demanda da sociedade manifestada durante as mobilizações do ano passado. Ele é uma resposta à voz das ruas”, afirma.

Clique aqui e assista o programa na íntegra

É tendo como pano de fundo esta disputa que o programa da TVT estabelece o debate com os seus convidados. São três blocos onde cada convidado manifesta sua opinião e destaca a importância da participação popular. É observada a expectativa que os setores representados por cada um deles têm sobre o Decreto.

No segundo bloco do programa é avaliado o processo do plebiscito popular para uma Constituinte Soberana do Sistema Político, que aconteceu na primeira semana de setembro. Por fim, no último bloco, os debatedores discutem sobre ser prioritário fortalecer a participação dos movimentos sociais e outras organizações da sociedade civil no processo de tomada de decisão nos três níveis de governo. Vale a pena conferir o debate.

Clique aqui e tenha acesso a artigo sobre este tema:     "Defender a Política Nacional de Participação Social está entre as agendas prioritárias da classe trabalhadora"

José Carlos Araujo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT