No dia 09 de julho último, estiveram reunidos em Brasília ( DF), 47 representantes sindicais dos estados do RJ, GO, MA, PE, SE, MS, PB, SP, BA, BSB, AL e a oposição do CE, para a Reunião Ampliada Setorial de Federais e a Diretoria Executiva da CNTSS/CUT .
Na pauta de trabalhos forma discutidos os temas:
1. Informes das Negociações da Campanha Salaria Unificada;
2. Informes das Negociações da Seguridade Social;
3. Informes das Negociações do Seguro Social;
4 . Informes da CUT;
5. Informes Gerais;
6. Avaliação e propostas
7. Funcionamento do Setorial de Federais,
8. Encaminhamentos
Segue abaixo os principais informes e deliberações ocorridas na reunião:
1. Informes da Campanha Salarial Unificada:
Lançada no dia 16 de fevereiro, sob a coordenação da CUT Nacional, a Mesa de Negociação no SRH/MPOG - Ministério do Planejamento tem mais de quarenta Entidades entre Confederações, Federações e Associações; a CUT não tem controle das atividades e a dinâmica das negociações é muito difícil, nem mesmo nas questões que tem acordo, no debate não tem consenso entre as Entidades, é o caso do PL- 248/98 que trata da Demissão por Insuficiência de Desempenho do servidor público; outros PL`s em discussão, 549/05 que trata do limite de recurso para com funcionalismo público e o PL 1992/02 que trata da Previdência Complementar; quanto a proposta de Politica Salarial o debate tem sido pelo reajuste geral, linear, IPCA acumulado do período(2010) mais o crescimento do PIB- Produto Interno Bruto no mesmo período, que significa um reajuste de 10, 47%; a previsão, neste caso, exige uma reserva orçamentaria de 50 bilhões para atender as reivindicações das Entidades; essa Campanha ressuscitou a CNESP- Coordenação Nacional dos servidores Públicos que puxou um dia de mobilização no dia 05 de julho, com o objetivo de esvaziar a programação da CUT no dia 06.
2. Informes da Seguridade Social- PST: Previdência, Saúde e Trabalho.
A CNTSS já esteve em audiência no MPOG, por duas (02)vezes, no dia 06 de maio que tratou de GACEN e GECEN, Avaliação de Desempenho, Adicional de Insalubridade, Duplo Vinculo; relatório na pagina da CNTSS.
1. Informes da Audiência dia 07 de julho no SRH/MPOG sobre PST:
Jornada de Trabalho das Assistentes Sociais: o secretario foi irredutível em afirmar que a Lei de iniciativa de Deputados não se aplica ao funcionalismo público;
Duplo Vinculo: é preciso rever o Parecer da AGU- Advocacia Geral da União; aguarda que a Entidades apresenta uma proposta de revisão;
Adicional de Insalubridade: base de cálculo para os Agentes de Endemias; o secretário se comprometeu de reexaminar o processo da FUNASA visando solucionar a questão apresentada; quanto o corte da insalubridade dos cedidos, a estados e municípios, o Secretario informou que esta agendada uma reunião com as Entidades do funcionalismo para o dia 02 de agosto para tratar especificamente desse tema, juntamente com o Departamento de Saúde do Servidor;
MI 880: processo sobrestado nos Ministério da Saúde abril aguardando orientação da SRH, em face da publicação da Instrução Normativa n 53/11 da SPS/MPS - Secretaria Politicas Sociais, que faz exigências de comprovação do exercício em atividades especiais; Secretario sugeriu discutir demanda na audiência do dia 02/08.
Avaliação de Desempenho: tema tratado na audiência do dia 06 de junho; a proposta da CNTSS é que a avaliação dos servidores cedidos deve seguir a mesma lógica dos servidores nomeados para o exercício dos DAS-4, 5 e 6, ou seja, 80 pontos diretos; Duvanier informou que a SRH está construindo conjuntamente com o Ministério da Saúde uma proposta que contemple a auto-avaliação e uma avaliação a ser realizada pelo NEMS- Núcleos Estaduais, a partir de relatórios das chefias Imediatas; a CNTSS cobrou a instalação das CAD- Comissão de Recursos da Avaliação de desempenho, que se comprometeu de estudar a implantação das mesmas.
Duplo Vinculo: são casos que os servidores estão sendo obrigados a fazer opção por cargos/empregos, sob a orientação de Parecer do TCU; de acordo com Duvanier é de difícil solução; sugeriu as Entidades de apresentar subsídios para o debate e a construção de uma proposta.
Revisão das Tabelas do PST: Mesa Setorial da Saúde, realizada no dia 24 de maio, CNTSS, CONDSEF e o representante do Ministério Saúde, assinaram Protocolo para reestruturação das tabelas, para o Nível Superior com base na Lei 12.277/10; já para o Nível Intermediário e Auxiliar a proposta que seja aplicada a estrutura da tabela do Seguro Social; a proposta propõe o escalonado para 1º de julho de 2012, 2013 e 2014; o DIEESE esta trabalhando na confecção dessas tabelas para subsidiar as negociações no MPOG.
.2. GT- Grupo de Trabalho do Seguro Social - INSS:
Instalada pela Portaria nº 238/04/2011, o GT foi instalado no dia 25 de junho e tem objetivo de propor adequações na estruturação e nos critérios de desenvolvimento da Carreira do Seguro Social, tendo um prazo de 60 dias para apresentar o relatório final, podendo prorrogar desde que apresentar justificativas pertinentes; já aconteceram seis (06) reuniões, um(01) Seminário de Atribuições e quatro (04) Oficinas sobre Carreira e Avaliação de Desempenho; O GT definiu uma metodologia de trabalho, a partir do que é prioritário para categoria, estabelecendo para o debate:
Jornada de Trabalho: um texto de consenso vai compor o relatório final sob a justificativa de que, às 40h não resultaram em produtividade, pelo contrario o que tivemos foi o aumento do represamento de benefícios e do adoecimento dos servidores;
Incorporação da GDASS: é consenso no GT que a parte variável dos vencimentos de até 72% é muito alta e não permite que o servidor faça planos de longo prazo; a CNTSS defendeu a proposta de incorporação dos 100 pontos, contudo o Governo propõe a incorporação escalonada de 70 pontos, distribuídos em 2012, 2012 e 2013; o percentual em debate no GT;
Estrutura das Tabelas: a CNTSS defendeu que a Estrutura seja o VB + Anuênios + Gratificação de Qualificação, contudo o Governo defende que a Gratificação de Desempenho é uma Politica de Governo e propõe que sejam incorporados somente 70 pontos da GDASS;
Gratificação de Qualificação: a proposta apresentada pelo Governo propõe criar uma gratificação, com reflexos no VB, para os servidores detentores de títulos para graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado; a CNTSS propôs uma gratificação, com maior peso, para a capacitação relacionada com a missão da Instituição, ou seja, conhecimento técnico no desempenho da função, das diretrizes e estratégias organizacionais do INSS. A equipe do RH ficou de apresentar uma nova proposta para o debate;
Carreira: o GT decidiu ouvir especialista na área promovendo três(03) Oficinas, Jorge Pinho, professor de Administração da UNB, Luis Fernando Silva, Advogado e ex- Secretario de RH/MPOG, Hugo Pena Brandão, Gestor de Pessoas do Brasil que apresentaram propostas de carreira, entre tantas questões foi debatido progressão, evolução na carreira, capacitação; as Oficinas serviram de subsídios para elaboração de uma proposta. Diante da complexidade foi proposto e realizou-se um Seminário ampliado sobre as Atribuições com o objetivo de debater sobre as adequações das atribuições da Carreira do Seguro Social; com muitas dificuldades foi elaborada uma proposta para discursão no GT e, em seguida compor o relatório final.
4. GT do MPS: Ministério da Previdência Social:
O GT da Previdência: sob a coordenação das Entidades de base do DF- SINDPREV e SINDSEP estão elaborando uma proposta de Carreira; houve três(03) reuniões conjuntas com o GT do Seguro Social com o objetivo de discutir a unificação das Carreiras, contudo foi consenso que ambos seguiriam os trabalhos separados e, ao final nova reunião vai definir como encaminhar essa demanda.
5. MTE: Ministério da Previdência Trabalho e Emprego
Que a CNTSS faça um acompanhamento mais consistente dos problemas no setor, face as consequência da greve e das ultimas negociações realizada pela CONDSEF junto SRH/MPOG, a exemplo a assinatura do Termo de Acordo, referente à compensação dos dias parados; jornada de trabalho; condições de trabalho nas SRT, instalação da Mesa Setorial no MTE.
6. ANVISA: O SINDAGENCIAS, a FENASPS E CONDSEF está junto negociando na SRH/MPOG as demandas do setor e a CNTSS não tem acompanhado esse processo; neste sentido, é importante que a CNTSS tenha base na ANVISA e definir uma linha de ação para essas demandas; a proposta que a CNTSS faça uma reunião conjuntas com as três(03) Entidades que tem base sindical no setor.
7 DENASUS: O MPOG esta retirando a GDASUS das aposentadorias e concedendo a GDPST; isso já foi constatado nos estados de Goiás e Ceará.
No final dos trabalhos, a Diretora de Organização Sindical, Miraci Astun, notificou a todos os presentes seu afastamento da Direção em função de novos desafios que estará assumindo em breve no Governo Federal.
Encontro do setorial de Federais
BSB, 12 de julho de 2011.
