CNTSS/CUT conquista vitória e recupera direito à DPNI e VPNI

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social conquistou uma importante vitória para os servidores públicos federais dos Estados do RJ, GO, AL, SE, MS, PE, DF e PB. Depois de intensa discussão com o governo federal, os representantes do Ministério do Planejamento admitiram, em reunião realizada na quarta-feira, 16/04, em Brasília, ser de natureza diferenciada  as gratificações da DPNI – Diferenças Pessoais Nominalmente Identificada e VPNI – Vantagens Pessoais Nominalmente Identificada dos  servidores. Com isto, irá regulamentar, em definitivo, essas parcelas salariais que foram  frutos de acordos de greves de 2003 (INSS) e 2005 (Previdência e Saúde). A proposta fará justiça aos trabalhadores que tiveram descontados desde janeiro deste ano os valores referentes estas gratificações em seus contracheques.

A medida foi anunciada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Sergio Mendonça. Também estavam presentes à reunião representando o governo a secretária adjunta da pasta, Edina Maria Rocha Lima, e Vladimir Nepomuceno, assessor de gabinete. De acordo com Mendonça, o governo apresentará emendas à Medida Provisória 632, de 24/12/2013, que garantirão o recebimento permanente dessas parcelas salariais, que será denominada Diferença Individual.  (veja teor completo da emenda publicado abaixo).

A avaliação é que não haverá problemas para aprovação no Congresso Nacional da proposta apresentada pelo governo. A notícia divulgada pelo secretário foi avaliada como positiva pelos representantes dos trabalhadores. Porém, os dirigentes da Confederação destacaram a necessidade que seja apresentada uma proposta que garanta a retroatividade no ressarcimento dos valores descontados dos servidores.

A uma avaliação que a tramitação da MP poderá se estender até o final do semestre, com as gratificações sendo revistas a partir de junho ou julho, acarretando um prejuízo muito grande aos trabalhadores, o que foi objeto discordância por parte dos representantes dos servidores durante a reunião. Por conta disto, uma nova rodada de negociação acontecerá na próxima terça-feira, 22 de abril.

Para o presidente da CNTSS/CUT, Sandro Cezar, a reunião foi boa, pois permitiu ser dado o primeiro passo para o restabelecimento da DPNI e da VPNI para os trabalhadores das carreiras da Previdência, Saúde e do Seguro Social. “O aspecto importante é que a solução apresentada pelo governo remete a uma situação definitiva. Acaba, assim, com a possibilidade de judicialização contra os trabalhadores. Com ela, ocorre a impossibilidade de que o TCU – Tribunal de Contas da União venha a retirar novamente os direitos dos trabalhadores. Falta agora equacionar o pagamento retroativo dos valores descontados, que esperamos poder resolver este assunto na reunião da próxima semana”, destaca.

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De acordo com Mauro Plácido Ribeiro, que também representava a Confederação e o Sindsprev PB, a redução destes valores, principalmente para os trabalhadores do Nordeste, era uma situação que se arrastava há algum tempo. A CNTSS/CUT já havia se reunido com os representantes do Ministério em outras oportunidades para debater este problema. “Hoje o governo reconheceu que houve um erro em descontar estes valores. E a realização deste acordo com a apresentação das emendas evitará que tenhamos problemas futuros com a CGU e AGU. Vejo que demos um passo a mais para que cheguemos a um final feliz nesta questão. Estamos confiantes que na próxima semana também poderemos celebrar um acordo que garanta o pagamento dos valores descontados de forma a garantir a retroatividade,” conclui.

Também estavam presentes à reunião representando a direção executiva da CNTSS/CUT, Célio dos Santos, José Bonifácio do Monte e Mauro Plácido Ribeiro; pelo Sindsprev PE, Irineu Messias; pelo Sindsprev PB Heleno Teixeira e Aurelino Souza; pelo Sintsaúde RJ,  João Ribamar. O deputado federal Paulão (PT AL) e os deputados estaduais  Ronaldo Medeiros (PT/AL) e Isaltino Nascimento(PSB/PE), além do  vereador do Recife, Luiz Eustáquio (PT) que é também dirigente do Sindsprev PE, participaram do encontro.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CTSS/CUT