Direção da CNTSS/CUT aprova Resolução sobre mobilizações em prol das 30 horas para profissionais da saúde

Direção da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, em encontro nacional realizado em São Paulo, nos dias 13 e 14 de fevereiro, aprovou Resolução convocando suas entidades a articularem manifestações em todos os Estados, no dia 14 de março, em prol da votação e aprovação do Projeto de Lei nº 2295/00, conhecido como PL das 30 horas. O documento foi aprovado por unanimidade pelos dirigentes da Confederação.

As lideranças fizeram um resgate histórico da luta desenvolvida pela Confederação desde 1995 para ver aprovada a jornada, sem redução salarial, para até 30 horas semanais. Á época, a CNTSS/CUT protagonizou um intenso debate entre profissionais, entidades representantes dos trabalhadores, setores do empresariado, assim como as várias esferas de governo, sobre a importância de ver garantido este direito aos profissionais da área da saúde.

A partir deste diálogo foi lançada, em 1996, e depois reeditada em 2011, a “Campanha 30 horas é o limite: mais emprego, mais saúde para todos”. Uma ação de destaque nas lutas do setor por melhores condições de trabalho. Daquele momento até os dias atuais, a Confederação busca ampliar as conquistas e, para tanto, além da mobilização permanente dos trabalhadores, tem insistido junto aos parlamentares no Congresso Nacional.

Foi por meio deste trabalho intenso, e tendo como referência esta luta, que se constituiu o PL 2295, que, desde o ano de 2000, está para ser votado e aprovado no Congresso Nacional. Uma luta incessante que já deu frutos positivos em várias negociações realizadas por entidades filiadas à Confederação, por conta do tema estar incluído nas pautas de reivindicações de vários setores profissionais da saúde.

Este período todo de luta demonstrou que o agente mais intransigente contra a luta dos trabalhadores está centrado no setor patronal privado. O setor filantrópico já discute de maneira mais democrática esta pauta junto a seus trabalhadores. As conquistas mais significativas estão presentes no setor publico, onde alguns Municípios e Estados já implementaram avanços por meio de legislações específicas.

Tendo como base todo este processo, o documento aprovado pelos dirigentes se propõe a cobrar a votação e aprovação do PL 2295/00 por meio de mobilizações em todos os Estados, em 14 de março, configurando, assim, um Dia Nacional de Lutas. A Confederação reitera, desta maneira, seu compromisso com os trabalhadores da saúde e mantém a bandeira pelas 30 horas semanais como uma luta permanente entre suas entidades filiadas. 

RESOLUÇÃO CNTSS/CUT

Considerando que a luta pela regulamentação da jornada de trabalho máxima semanal de 30 horas para todos(as) os(as) trabalhadores e trabalhadoras da saúde é uma bandeira histórica da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e seus sindicatos afiliados;

Considerando que o Projeto de Lei nº 2295/00 tramita há quase 14 anos;

Considerando que a presidenta da República, Dilma Rousseff, à época da candidatura ao governo federal, comprometeu-se com esta pauta, tendo distribuído Carta confirmando sua disposição em apoiar o pleito;

Considerando que após eleita, a presidenta da República, Dilma Rousseff, manteve disposição junto às diversas entidades de trabalhadores (as) da saúde em cumprir a promessa feita durante a campanha eleitoral;

Considerando que na única ocasião em que o referido PL das 30 horas foi pautado pelo então presidente da Câmara de Deputados - Marco Maia – houve movimentos regimentais para que o PL não fosse apreciado durante a sessão; Visto que não há acordo com o setor patronal;

Considerando que até o presente momento não houve avanços concretos em direção à aprovação do Projeto;

Considerando que esta é uma luta de todos e todas trabalhadores e trabalhadoras do País.

Resolve convocar movimento em todos os Estados da Federação em prol da aprovação do PL 2295/00, orientando as entidades da base da CNTSS/CUT que articulem entre os Sindicatos do Ramo (Federais, Estaduais, ACS, Privados e Categorias), como as próprias CUT’s Estaduais para envolvimento e participação no dia nacional de lutas marcado para 14 de março de 2014.

São Paulo, 14 de fevereiro de 2014.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT