Sindsaúde Minas Gerais realiza 8º Congresso da categoria

Em relação à saúde publica, Junior discutiu as dificuldades que emperram a estrutura do SUS. Além do sub-financiamento do Sistema , o farmacêutico e militante do SUS criticou a gestão e a gerência da saúde no país. Entre os problemas estão o financiamento do sistema privado e a lógica extremamente centrada no profissional médico. “Não há nenhum país do mundo que conseguiu fazer um sistema universal com a lógica do sistema privado. Hoje 60% dos recursos da saúde é destinado a financiar o sistema privado” condena Junior.

 

Mais Médicos - Francisco Batista Junior também se posicionou quanto o recente programa do governo. “O governo acerta no varejo e erra no atacado. Um país que tem uma saúde muito centrada no médico com reserva de mercado, onde eles decidem como e onde vão trabalhar, claro que vai faltar médico. Então, o governo acerta quando diagnostica isso, mas erra no método. Quando o governo mantém o entendimento da população que com o médico está a solução de tudo está errado. Isso vai sim ter um impacto no país, mas é limitado. A grande transformação não está no medico, mas na equipe da saúde, na prevenção da saúde.” Junior mostrou como exemplo o investimento do governo do Ceará no programa de saúde da família.

 

O deputado Rogério Correia, que também fez uma análise da conjuntura nacional, faz uma avaliação sobre a disputa de projeto no país. Segundo ele, o governo federal só conseguiu instalar o programa Mais Médicos depois que a população saiu às ruas e levantou, entre outras bandeiras, a pauta da saúde. Caso contrário, na visão do deputado, o projeto teria não teria sido aprovado no Congresso.

 

Já em Minas, o deputado Rogério Correia alertou para o endividamento do Estado e a falência do choque de gestão. Para ele, o caos econômico e social que vivemos no Estado mostra que Aécio e Anastasia quebraram Minas Gerais. O deputado criticou a política de privatização envergonhada no Estado com as criações das Parcerias Público Privado (PPPs) das quais ele traduziu a sigla como o “Povo Paga o Pato”.

 

Rogerio Correia também falou sobre o engavetamento da ação, que estava praticamente vitoriosa, da qual o procurador alivia Aécio Neves da dívida de mais de R$ 4 bilhões que eram destinados à saúde. Outros dois exemplos citado pelo deputado do alinhamento político dos poderes em Minas foi a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) do Tribunal de Contas que “aceita” o descumprimento da Emenda Constitucional que obriga a aplicação do mínimo de 12% na saúde e  as 20 CPIs que não foram para frente no legislativo por interesse do governo.

            

 

 

Também expôs na primeira mesa do Congresso o Secretario Nacional de Organização da CUT, Jacyr Afonso de Melo. Em sua fala, Jacyr mostrou a importância dos sindicatos nas conquistas das categorias e o trabalho coletivo dos dirigentes sindicais.

 

Convidado para a abertura do Congresso, o deputado estadual Adelmo Leão Carneiro chamou a atenção para a discussão no Congresso Nacional da lei sobre as manifestações que pretende criminalizar os movimentos sociais e criar um estado de exceção no país.  Ele contextualizou a proposta com os obscuros acontecimentos em torno da lamentável morte do cinegrafista no Rio de Janeiro.

 

Ao final das exposições, foi aberta o debate com a plenária do Congresso. Os delegados se posicionaram em relação às políticas do governo estadual que penalizam o trabalhador, como a cobrança de coparticipação no Ipsemg; a necessidade de regulamentar os Conselhos de Saúde e os casos de irregularidade na saúde como os fatos apurados pelo Ministério Público em relação à Funed.

 

Segunda mesa discute orçamento do Estado e situação de servidores municipais 

 

Na segunda mesa do 8º Congresso do Sind-Saúde/MG os participantes debateram sobre a política financeira do governo estadual e os entraves que trabalhadores da saúde dos municípios enfrentam com as prefeituras. O orçamento do governo estadual tem uma taxa de impostos excessiva que onera os mais pobres e o uma inversão na prioridade de investimento quando o social fica em segundo plano em relação a despesa com capital. Essa foi uma das posições apresentadas pelo ex-presidente do Sindifisco/MG e auditor fiscal, Lindolfo Fernandes, que compôs a segunda mesa de debate do Congresso na sexta-feira (14).

Lindolfo apresentou os números da receita e despesa do governo, com base na revista publicada pelo Sindifisco. A crítica ao choque de gestão foi colocada por Lindolfo que chamou atenção dos trabalhadores para a estratégia do governo de tentar arrochar os salários ainda mais este ano. Segundo ele, em ano de eleição, muitas vezes os investimentos são repassados a municípios com objetivo de ganhar aliados eleitorais, o que tira ainda mais recursos da folha e de áreas sociais. Substituindo a presidente da CUT-MG que justificou a ausência no Congresso, Denise Romano chamou a unidade das categorias, sobretudo a saúde e educação que “são as maiores categorias, as mais exploradas e com pior remuneração”.

O diretor do Sind-Saúde/MG, Renato Barros, aproveitou o momento para fazer uma avaliação da difícil relação dos servidores da saúde com o governo estadual. Renato falou das práticas do governo para impedir a organização dos trabalhadores, como a perseguição de lideranças sindicais e o corte de ponto.

Municípios - Um dos pontos de bastante interesse dos delegados do Congresso foi sobre as questões que relacionam aos trabalhadores municipais. O cenário apresentado pelo advogado do Sind-Saúde/MG, Vinícius Vieira Pinto, mostra o tamanho da luta dos núcleos do Sindicato.

 

De acordo com Vinícius, a maioria dos servidores nos municípios tem desrespeitados direitos trabalhistas. As prefeituras, de acordo com a atuação do advogado, mantêm contratações temporárias e precárias. “Isso é mais uma justificativa dos gestores para colocar quem querem ou para não pagar os direitos garantidos. Muitos não recebem 13º salário, não tem Equipamento de Proteção Individual (EPI) e tem aqueles que não tiram férias há mais de 10 anos” contextualizou Vinicius. 

 

 

Na abertura para debates, muitos delegados colocaram questões como a falta de regulamentação dos Agentes de Combate à Endemias (ACE) e Agentes Comunitário de Saúde (ACS); atuação dos conselheiros de saúde e a cobrança de atendimentos no Ipsemg, no caso dos servidores estaduais.

 

Ao final da segunda mesa, foi feito um minuto de silêncio em lembrança de lideranças do Sind-Saúde/MG que faleceram no último ano. Os delegados do 8º Congresso do Sind-Saúde relembraram e homenagearam Valdisnei Honório da Silva, Durval Barros e Kled’neia Martins Borges.

 

Congresso aprova Plano de Lutas para próximo período

 

No último dia do Congresso (15/02), os delegados discutiram sobre plano de lutas e o processo eleitoral do Sind-Saúde/MG, ambas abordadas pelos componentes da mesa Renato Barros, Reginaldo Tomaz, Érico Colen e Zilar Fernandes. O debate se perseverou perante a visão de lutar por melhorias na força de trabalho e pela saúde do trabalhador em meio as falas dos participantes que representavam várias fundações e órgãos como FHEMIG, FUNED, HEMOMINAS, SES, ESP, Unimontes e os municípios.

 

Os delegados defenderam diversas inclusões de pautas para plano de lutas do Sindicato durante os próximos três anos. Uma delas foi a respeito das medidas de seguranças a fim de evitar os acidentes de trabalho e definir fluxos de encaminhamento dos mesmos se sofrerem respectivo acidente, em especial os que ocorrerem com materiais cortantes. Outro ponto debatido e acrescentado ao plano de lutas, relativo aos municípios foi a asseguração do plano de carreiras, cargos e salários.

Outro ponto destaque de pauta para ser acrescentada ao plano de lutas foi em relação a intensificação da luta contra a PL 37(4330) que amplia a terceirização no setor público, criando estratégias para intervir junto aos parlamentares. No segundo momento todos se dirigiram para debater o processo eleitoral.

 

 

Para consolidar o plano de lutas, os delegados discutiram cada item em grupos de trabalho e depois submeteram as conclusões em Plenário. Os pontos discutidos irão nortear a ação do Sindicato e serão colocadas como reivindicações nas pautas de negociações futuras.

 

Em breve, o Sind-Saúde/MG irá publicar a integra do plano de lutas aprovado em Congresso.

 

Nas questões referentes a força de trabalho

 

• Lutar pela implementação do plano de cargos e salário/carreira do sistema estadual de saúde em 2014; amplamente discutido com os trabalhadores;
• Isonomia de tratamento em todo sistema estadual de saúde;

• Lutar para que seja implementado pelo estado ainda em 2014 o reposicionamento judicial para os trabalhadores, que por orientação do sindicato desistiram da ação;

• Cargos de Gestão vinculados à Carreira do PCCS e exclusivamente ocupados por servidores de carreira; e também pela valorização do servidor;

• Estabelecer com o governo metas de recomposição, incorporação de gratificações, Reajuste salarial, tratamento igualitário e piso salarial;

• Normalização do salário, com devolução de todos os recursos descontados indevidamente seja por punição, greves, paralisações etc...

• Data base e reajuste anual de salários com valores definidos pelo DIEESE e inflação do período;

• Pisos Salariais Nacionais, respeitar os que já foram conquistados por categorias e discutir com quem ainda não tem piso;

• Política Salarial Nacional com data base para todos os trabalhadores do SUS, nos níveis Estaduais, Municipais e da Educação Superior, técnicos, analistas e auxiliares; 

• Financiamento para o SUS e Educação Superior de acordo com as reais necessidades do SUS e Educação Superior não com a disponibilidade de caixa e/ou as irresponsáveis opções de governo;

• Flexibilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal para a saúde e educação no que refere a limites de gastos com a folha de pessoal;

• Pagamento do Risco de contágio, Insalubridade e Periculosidade, tendo como referência o salário base, compreendendo todo este bojo aos direitos previdenciários para aposentadoria especial na saúde;

• Pagamento do vale-transporte e do vale- alimentação subsidiado a todos os trabalhadores da Saúde e da Educação Superior em valores reais;

• Regularização do vínculo Jurídico único no ESF, UPAs, ACE e ACS, Sads, NASF;

• Careira única no SUS para todos o trabalhadores em saúde;

• Fim do discurso da lei de responsabilidade fiscal como impedimento para implementar carreiras e ou reajustes salariais;

• Política estadual de Educação Permanente para o nível médio e fundamental na ESP/MG/Canal Minas Saúde e outras Instituições públicas;

Questões de fortalecimento a participação e controle social:

• Defesa da criação de Colegiado de Gestão em todos os níveis de gestão do SUS e que esses respeitem a dinâmica dos trabalhadores da saúde;

• Exigir o respeito do poder público às instâncias de Controle Social;

• Aprovação do Projeto Lei de Responsabilidade Social;

• Efetivação do Controle Social, não só nas Políticas Públicas Sociais (Saúde, Educação, Assistência Social), onde estão os problemas sociais, mas também nas áreas das Políticas Públicas Econômicas (Fiscal e Financeira), onde encontramos as soluções;

• Discutir formas de democratização do Conselho Estadual de Saúde, denunciando as mazelas e acompanhando as mudanças na legislação de criação, defendendo a transformação em lei, dentro do conteúdo da resolução 453/2012 do conselho nacional de Saúde e combatendo a incorporação dos Conselhos de Fiscalização do exercício profissional, no segmento de trabalhadores, garantindo real paridade conforme legislação praticada no SUS;

• Apoio aos trabalhadores para participação nas Plenárias de Conselhos de Saúde, Conferências e na promoção de cursos em defesa do SUS;

• Promoção do processo de ativação da pratica do controle social no SUS e das ações de educação permanente para o controle social por meio dos qualiconselhos;

• Participação crítica nos Conselhos, sendo que nossos representantes deverão levar a política discutida no Sindicato e de interesse dos trabalhadores, sendo que quando dirigentes sindicais da entidade, deve se priorizar a agenda do Sindicato;

• Criar um espaço no site para dar informes sobre o controle social, reuniões, divulgações e definições;

• Divulgar importância dos conselhos e a importância da mesa de negociação do SUS;

• Capacitação pelo Sindicato para preparar novos conselheiros;

• Informar a base sobre a importância do papel dos conselheiros;

• Direitos eleitos e liberados não poderão ter dedicação exclusiva somente nas atividades de conselho;

• Divulgar pautas da mesa SUS;

• Que a comunicação tenha condições de buscar informações dos conselheiros municipais dos 853 municípios para alimentar o espaço do site. (Conselhos/Controle Social);

• Ampliar a participação dos representantes do Sind-Saúde/MG na mesa de negociação do SUS,um representante dos trabalhadores de cada fundação: FHEMIG, SES, FUNED, ESP, UNIMONTES e HEMOMINAS. 

Nas questões ligadas a Gestão do trabalho e Educação na Saúde:

• Implantação imediata da Norma Operacional de Gestão da Força de Trabalho; 

• Plano de Cargos, Carreiras e Salários único para todos os trabalhadores do SUS, por níveis de escolaridade;

• Planos de Carreiras, Cargos e Salários, revisão dos existentes e cumprimento, acionar juridicamente;

• Estabelecimento de horas técnicas para educação permanente aos trabalhadores da saúde e da educação superior. Essas horas são protegidas para a formação a exemplo dos Médicos de 40 horas que tem direito a 8 destas horas para estudos e aprimoramento profissional;

• Municipalizados (observar juridicamente as garantias de desmunicipalização de servidores que interessarem a retornar ao órgão de origem), o sindicato deve continuar a defesa de servidores por meio das comissões paritárias;

• Criação e efetivação do processo de negociação permanente, através das Mesas de Negociação do SUS em todos os estados e municípios; 

• Criação do Serviço Civil Obrigatório na saúde para os profissionais de Saúde que se graduarem em Universidades Públicas; com remuneração e garantindo a seguridade social;

• Uma Política de Gestão da Força de Trabalho amplamente discutida e acordada com os trabalhadores;

• Que as chefias técnicas sejam majoritariamente ocupadas por trabalhadores de carreira;

• Políticas de Educação Permanente, com acesso garantido a todos trabalhadores;

• Propor à Secretaria de Estado de Saúde plano de formação profissional e capacitação dos gestores e trabalhadores, que:

- Abranja todos os trabalhadores de acordo com as suas necessidades de formação.

- Capacite os trabalhadores a acompanharem o avanço tecnológico e a operação de novos equipamentos.

- Discuta em todos os níveis a inserção e a responsabilidade dos trabalhadores no SUS;

- Propicie acesso aos cursos de especialização, mestrado, doutorado de forma equânime, e que seja para todos os níveis de conhecimento;

- Inclua os temas Controle Social, Gestão Participativa, Reforma Sanitária, Relação Público-Privado e Política Nacional de Humanização, nos cursos da ESP/MG;

• Controle Social efetivo na Política de Gestão da Força de Trabalho;

• Constituir um real sistema de negociação nos níveis local, regional e estadual; mesas de negociação;

•Reivindicar junto à Secretaria da Saúde que o planejamento, a ação e a avaliação do trabalho da unidade de saúde sejam feitos com representantes dos trabalhadores, e que os recursos do Ministério da Saúde para o PMAQ sejam distribuídos a todos os membros das Equipes de Saúde da Família;

• Defesa do concurso público para todos os cargos da Saúde e da educação superior;

• Combater a precarização do trabalho no SAMU nos Municípios que estão sendo inseridos o Consórcio Aliança para a Saúde.

Nas questões de Saúde do Trabalhador:

• Redefinir política de Atenção a Saúde do Servidor em função da falência do modelo atual executado pelo IPSEMG/SEPLAG – sobretudo na atenção integral ao trabalhador no serviço público;

• Emissão da comunicação de acidentes de trabalho CAT nos serviços públicos;

• definição de fluxos para acidentados em material perfuro cortante;

• Realização da ação conjunta do Sind- Saúde MG e Fundacentro e do Fórum estadual de Segurança e Saúde, por meio de termo de cooperação técnica para implantar modelo similares do projeto vidas paralelas na base da saúde e da Educação Superior com promoção da educação permanente em saúde do trabalhador com foco nos trabalhadores da saúde e da Educação Superior;

•Defender as Constituição de Comissões Internas de Prevenção aos Acidentes de Trabalho (CIPAS ) e Núcleos de Prevenção á Acidentes de Trabalho (NUPAT) no setor público; •Realizar pesquisa sobre as condições à que estão submetidas a classe de trabalhadores da saúde e da educação superior e sobre Assédio Moral na administração pública;

• Carga Horária máxima de 30 (trinta) horas semanais a todos os servidores de saúde sem redução salarial, fim dos plantões excessivos e horas extras;

• Exigir o respeito à lei do assédio moral e promover ações de prevenção ao assédio moral no trabalho;

• Lutar pela implantação e regulamentação das CCIHs (Comissão de Controle a Infecções Hospitalares) nos locais de trabalho com a participação de controle social, e mapear locais de trabalho com auto índice de contaminação, propondo soluções;

• Participar de todas as fases da 4ª Conferência nacional de saúde do trabalhador e da Trabalhadora que será realizada este ano em nosso País e em especial nas Macro Regiões e na Conferência Estadual que é etapa da nacional;

• Uma política de saúde do trabalhador que comporte: Fiscalização / Exames periódicos / Utilização de EPI / Abra em todas as entidades emitem o CAT para os trabalhadores do SUS e todos os trabalhadores;

• Controle Social de todos as políticas da saúde do Trabalhador;

• Definir fluxos para o encaminhamento e atendimento de trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho, em especial os materiais cortantes;

• Exigir aplicações da política nacional de controle dos resíduos sólidos em todos as unidades do SUS Estadual, Municipal e Educação Superior a proteção, promoção e prevenção da saúde dos trabalhadores;

• Questionar a transformação pelo governo do Estado do Adicional de Insalubridade para gratificação de risco á saúde, visando preservar os direitos previdenciários e correção dos riscos no ambiente de trabalho;

• Debater no interior da categoria a NR32 e seus reflexos na saúde do trabalhador da saúde;

• Lutar para a efetivação da portaria nº 1823 de 23 de agosto de 2012 que institui a política nacional de saúde do Trabalhador e dos trabalhadores do SUS com a atuação nas CIST;

• Criação e fortalecimento casa do servidor;

• Realizar diagnóstico da saúde do trabalhador, levantamento e mapeamento das patologias;

• Fazer Lei de assédio moral nas cidades que não possuem e realizar acompanhamento dos casos já existentes;

• Concursos Públicos para o fim da terceirização dos serviços públicos, mantendo a luta pela realização de concursos públicos que garantam a composição multiprofissional dos serviços de saúde do trabalhador e da trabalhadora com todas as categorias profissionais;
• Defender que a rede pública de saúde pública seja expandida em seus leitos públicos, ampliação de novas unidades especializadas na atenção integral de saúde do trabalhador, visando assegurar a completa assistência, exigindo das estruturas do IPSEMG na capital e no interior, as estruturas dos municípios nesta atenção integrada com referências e contra referências. Atenção especializada assegurando as ações e serviços sendo aplicados em favor do usuário/trabalhador dentro dos princípios e diretrizes do SUS. Com implementação em cada unidade, de comissão interinstitucional de saúde do trabalhador (CIST)

 

Nas questões relacionadas ao funcionalismo Público Mineiro:

 

• Promover campanhas por meio de redes sociais e mídias alternativas contra as leis delegadas acompanhando as mesmas via Assembleia Legislativa; unificando as campanhas com os outros sindicatos e movimentos sociais;

• Promover campanha junto ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Saúde, pela retirada da saúde e da educação das exigências da lei de responsabilidade fiscal, referentes ao limite de gastos com pessoal, com imediata aprovação da lei de responsabilidade social e sanitário; 

• Fiscalizar e atuar política e juridicamente para que novos funcionários somente sejam admitidos por concurso público (que aliás deve ser a única forma de acesso ao serviço público), denunciar a defasagem de pessoal para suprir a crescente demanda dos usuários e recompor o quadro que se encontra defasado;

• Regime Jurídico Único, estatutário a todos os trabalhadores do estado e municípios. Onde houver contratação celetista que a mesma seja considerada em processos de transições nos termos do artigo 39 da constituição federal e que seja garantida a unificação federal, garantindo a unificação de direitos e vantagens a todos;

• Que os cargos comissionados estejam inclusos no plano de cargos e carreiras;

• Implementar a luta com o conjunto do funcionalismo para obter transparência e garantir a participação dos trabalhadores da carreira de todos os níveis de escolaridade eleitos pelas entidades representantes dos mesmos, para gestão dos fundos municipais e estaduais da previdência, e que terão papel de fiscalizar a operação dos recursos no INSS quando não houver previdência própria. Com comissão de trabalhadores de todas as esferas estaduais e municipais;

• Denunciar todas as mazelas que vem ocorrendo na Cidade Administrativa e lutar por condições de trabalho, acessibilidade e pela democratização dos espaços, que permita a livre organização e manifestação sindical – que está assegurada na Constituição Federal; e realizar parcerias com a assembleia legislativa e movimentos sociais para possuir direito de reivindicação;

• Combater os esquemas de Consultorias e contratações privadas na SESMG para atividades que são inerentes aos Profissionais concursados. Acionar o conselho estadual de saúde para maior fiscalização contra esses esquemas bem como fiscalizar com comissões de trabalhadores da saúde, nível federal e estadual;

• Lutar pela devolução dos recursos do Fundo Previdenciário do Ipsemg e contra a venda do seu patrimônio (Que são dos trabalha dores no Serviço Público e não do Governo), pois este constitui como reserva técnica para a saúde do servidor;

• Combater o choque de gestão em todas as suas fases;

• Assegurar a todos os trabalhadores municipalizados, da FHEMIG, FUNED, HEMOMINAS, SES, UEMG, UNIMONTES e ESP/MG, inclusive os que estão lotados na “Cidade Administrativa” o direito a creche ou benefício do auxílio creche até a sua construção com o reajuste anual. Elaborar campanha pró-creche em nível estadual e municipal; 

• Garantir apoio as políticas de saúde e assegurar os direitos dos portadores de hanseníase, transtornos mentais ou qualquer tipo de patologia que provoca qualquer tipo de discriminação perante a sociedade;

• Para tanto apostamos no Coletivo Nacional das Pessoas com Deficiência da CUT a qual fazemos parte e nas demais lutas sociais;

• Implantação imediata do regime colegiado eleita pelos trabalhadores em todas as unidades do SUS;

• Inclusão da gratificação para o campus e campi da Unimontes;

• Assegurar a incorporação das gratificações (inclusive a GIEFS) da SES, municipalizados e ESP/MG, Unimontes e Hemominas;

• Pagamento das GIEFS aos servidores da ESP/MG que estão com este dever, resguardado por lei, descumprido desde 2007;

• Continuar a luta pela revogação da Emenda 20/98, 19/98 e 41/2003, sobre a reforma da previdência e da administração pública visando o fim do fator previdenciário e a garantia de aposentadoria especial e as regras de transição. Sem as exigências de pagamento de pedágio;

• Proibição da cobrança de cobrança de coparticipação aos servidores usuários do IPSEMG;

• Intensificar a luta contra a PL 37(4330) que amplia a terceirização no setor público, criando estratégias para intervir junto aos parlamentares e movimentos sociais pela retirada do projeto;

• O Sind-Saúde/MG e a CUT devem garantir, que nas atividades ampliadas d sindicato e da central, seja instalada uma creche para viabilizar e efetivar a participação de delegados(as) nas discussões de plenárias e congressos da entidade;

• O Sind-Saúde/MG no processo de redefinição das carreiras no sistema estadual de saúde, deverá assegurar a unificação salaria e o acesso de benefícios aos auxiliares de apoio á saúde unificando os parâmetros salariais nos órgãos vinculados a este sistema, e realizando cálculos atuariais que assegurem o pagamento retroativo dos valores em haver, inclusive aos aposentados (como os servidores da FHEMIG não contemplados).

Nas questões relacionadas ao modelo de gestão do SUS:

• liberdade e autonomia dos núcleos desde que não interfira no estatuto;
• Defesa do Hospitais, Regionais de Barbacena, mantendo-o vinculado à FHEMIG, contando com recursos da esfera Federal e Municipal e sob fiscalização dos Conselhos de Saúde; Defesa do Hospitais, Regionais e Municipais e Estaduais contando com recursos da esfera federal e Municipal e sob fiscalização dos conselhos de saúde;

• Defesa da Municipalização das atividades de Urgência/Emergência, ambulatoriais da casa de Saúde Santa Izabel;

• Pela revisão e rediscussão sobre o funcionamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde na Casa de saúde Padre Damião, pois os moradores locais não podem continuar negligenciados na atenção em detrimento ao publico externo do consórcio;

• Defesa da Responsabilização da FHEMIG para os cuidados integrais as Pessoas Atingidas pela Hanseníase, que foram submetidas ao isolamento e internação compulsória e que residem nos Hospitais Colônias de Minas Gerais e os egressos desta segregação;

• Apoio a luta dos filhos separados das pessoas atingidas pela hanseníase e que foram submetidas ao isolamento compulsório, filhos estes que foram colocados em famílias substitutas, pupileiras, educandários, creches e preventórios desde a década de 1930;

• Que o estado assuma o papel, determinado pelo SUS, de constituir o mapa epidemiológico estadual e planejar e gerenciar o Sistema Único de Saúde no estado;

• Desprivatização e desterceirização dos serviços do SUS (área fim e área meio);

• Contra qualquer tipo de privatização do SUS (OS, OSCIPS, PPP, Fundação Estatal de Direito Privado e outras aventuras);

• Lutar pelo estabelecimento de um gerenciamento democrático nas unidades de saúde do Estado:

• Luta contra criação de Agencias Executiva na área da Vigilância à Saúde;

• Firme manifestação do SIND-SAÚDE no que se refere ao Programa de Privatização anunciado para o SUS Betim, promovendo todas as ações visando reversão do quadro;

• Profissionalização igual e fiscalização;

• Divulgação e comprimento do regimento interno do Sind-Saúde/MG elaborado e aprovado na diretoria e registrado em cartório;

• Assegurar nos municípios por meio de negociação o plano de carreiras, cargos e salários, nos termos dos princípios e diretrizes do SUS, elaborado na mesa Nacional permanente de negociação do SUS, incluindo todas as categorias que fazem parte da secretaria municipal de saúde, com revisão periódica e controle social;

• Promover formação sindical com apoio da CUT, CNTSS, escola sindical, visando alinhar conhecimentos sobre história, lutas, papel dos sindicatos e sindicalistas;

 

Nas questões referentes a nossa Organização e Estrutura Sindical

• Fortalecer a comunicação do sindicato com os sindicalizados e base e disponibilizar para os núcleos a relação dos filiados, constando todos os contatos;

• Aprofundar a discussão com os trabalhadores da saúde nos municípios e apoiar tecnicamente na elaboração dos planos de carreira e demais pontos da pauta de reivindicações;

• Criação de Fórum Permanente de reunião e organização dos municipalizados de Belo Horizonte em conjunto com o SINDIBEL/CUT e Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte;

• Criação da Federação Estadual dos Trabalhadores em Seguridade Social de Minas Gerais – FEETSS/CUT;

• Fortalecer a Central Única dos Trabalhadores e a CNTSS/CUT;

• Fortalecer a lutas dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), com promoção de cursos,oficinas debates, filiação, e exigindo o cumprimento da legislação federal 11.350/2006 emenda 51/2006 Art.198 da Constituição Federal, com a realização de concurso público regime jurídico único e reconhecendo o direito dos ACE e ACS á carreira no SUS, plano de cargos e salários da saúde;

• Orçamento participativo com planejamento estratégico;

• Prestação de Contas trimestral com publicitação para a categoria;

• Cumprir calendário estatutário de convocação trimestral de toda diretoria colegiada;

• Estimular e garantir na composição da diretoria executiva a paridade de gêneros;

• Garantir capacitação específica para negociação e definir na diretoria colegiada. Os diretores que irão representar a entidade nos fóruns e processos de negociação com o governo, com o objetivo de zelar pela ética e bom nome da entidade;

• Garantir as atuais reuniões quinzenais da diretoria, para tomadas de decisão;

• Criar estratégia força tarefa para ampliar a mobilização dos trabalhadores;

• Exigir cumprimento da jornada dos diretores liberados para o sindicato, com divulgação da agenda extena e das representações em outras instituições. (Conselhos / MESUS...);

• Campanha de Filiação

• Revisão valor dos descontos feitos pela SEPLAE

 

Lutas Gerais

 

• Lutar pela reforma política que impeça o financiamento privado nas campanhas eleitorais;

• Incorporar de fato a luta Saúde+10;

• Lutar pela reforma tributária que realmente distribua renda amplamente discutida com os trabalhadores e que cobre das grandes corporações; 

• incorporar o ato do dia 09 de abril chamado pelas centrais sindicais para cobrança da pauta dos trabalhadores

 

 Ações para 2014:

 

• Reestruturação da carreira do sistema estadual;

• Promoção por escolaridade adicional;

• Isonomia de tratamento com extensão da gratificação a todos trabalhadores da SES;

• Retomada da implantação da Jornada de 30 horas na FHEMIG;

• Assegurar o direito a todos trabalhadores que devido ação judicial não foram reposicionados pelo estado;

• Assegurar o direito a opção aos trabalhadores da FUNED pela Jornada de 30 horas;

• Assegurar aos trabalhadores de nível técnico profissionalizante o direito posicionamento do nível II para nível III, assegurando a partir da correção o ingresso no nível III;

• Garantir de forma isonômica o direito aos servidores a mesma carga horária dos médicos, dentista, enfermeiros e demais profissões regulamentadas aos servidores lotados no SST-FUNED;

• Pagamento da GIEFS aos servidores dos ESP/MG que estão com este direito assegurado pela lei descumprido desde 2009;

• Assegurar aos bolsistas abrangidos pela 15 e 105 aos direito de reajustes salário e abonos dos trabalhadores das colônias da rede FHEMIG;

• Articular com as entidades que compõem 

o fórum em defesa dos serviços e servidores públicos de Minas Gerais. Plano de lutas e calendário unificado para cobrança da pauta de reinvindicações em 2014;