CNTSS/CUT E SINDPREV/DF debatem com categoria e sociedade as condições de trabalho no INSS do Distrito Federal

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social e o SINDPREV DF – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde, Trabalho e Assistência Social divulgam boletim aos trabalhadores do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, do Distrito Federal, para contrapor ofensiva da mídia que coloca em dúvida o profissionalismo destes servidores. Além do esclarecimento, as entidades querem dialogar com a sociedade sobre os reais problemas enfrentados pelos servidores e reiterar que há muito tempo estão cobrando da direção do INSS melhorias nas condições de trabalho e na infraestrutura das Agências, o que, por sua vez, também trariam maior qualidade no atendimento prestado aos usuários do sistema.

As matérias jornalísticas que levaram a esta ação foram publicadas na edição da terça-feira, 07/01, com os títulos “INSS: sinônimo de descaso e demora” e “Agência do INSS encerra expedientemente mais cedo e revolta usuários”. O jornal destaca problemas no atendimento em APSs - Agências da Previdência Social da região do Distrito Federal. Porém, a CNTSS/CUT faz questão de destacar sua opinião contrária ao modo como a situação é exposta, pois nos referidos textos tende-se a crer que a culpa das falhas verificadas nas APS visitadas pela reportagem seriam, principalmente, de responsabilidade dos trabalhadores. Isto não é verdade.

Déficit de 13 mil cargos e infraestrutura precária

A secretária de Comunicação da CNTSS/CUT, Terezinha de Jesus Aguiar, informa que o boletim produzido pela Confederação e Sindprev deixa claro que as precárias condições de trabalho existentes nas APSs de todo o país, cerca de 1,6 mil unidades, estão sendo denunciados há muito tempo. “Não é de hoje, nem de tempo recente, que a CNTSS/CUT questiona a direção do INSS sobre as péssimas condições de trabalho a que os servidores são submetidos cotidianamente. Entre os pontos debatidos com a Direção do órgão, temos a falta de estrutura adequada nas unidades, a falta de investimento em formação do quadro de profissionais e, principalmente, o déficit existente hoje no quadro de trabalhadores. Os investimentos na contratação da força de trabalho não têm sido na mesma proporção para a expansão/instalação de mais Agências em todo o país,” afirma a secretária.

O presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira Cezar, lembra que a maioria destes cargos em aberto é justamente para trabalhar naquilo que os servidores chamam de “área fim”, ou seja, aqueles profissionais que atendem diretamente os usuários do sistema. “Há um déficit no quadro de profissionais que chega a cerca de 13 mil. Não bastasse esta situação, ainda há os casos de servidores que já estão aptos a requerer aposentadoria, cerca de 9 mil, e não o fazem por conta da redução drástica de quase 50% nos seus salários. Esta política de aposentadoria é muito pior que o Fator Previdenciário que é adotado para o Regime Geral da Previdência. Este debate é uma das questões que estamos travando há anos com a direção do INSS para garantir melhores condições de trabalho aos servidores e, por conseguinte, permitir um melhor atendimento à população. Há um equívoco em querer culpar o trabalhador de forma generalizada pela atual situação”, afirma Sandro Cezar.

A matéria jornalista ilustra este problema diagnosticado pela Confederação e que já foi exposto em várias reuniões realizadas com a Direção do INSS ao longo dos últimos anos. O próprio repórter escreve em seu texto que a “falta de agentes administrativos e de peritos médicos” está entre as causas apontadas para dificuldade de se manter um atendimento adequado.

CNTSS/CUT cobra Audiência com Ministro

A Confederação vem alertando a direção do INSS para toda esta situação. A análise feita pela CNTSS/CUT busca observar o sistema em toda sua complexidade com o propósito de garantir os direitos dos trabalhadores e também da população atendida. A falta de investimento em infraestrutura e contratação de pessoal compromete, sem dúvida nenhuma, o atendimento que é prestado à sociedade.

Em reunião realização em agosto de 2013 com a direção do INSS, os dirigentes da Confederação cobraram o agendamento de uma Audiência com o Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A proposta da CNTSS/CUT é por em prática estudos produzidos por grupos de trabalhos durante vários encontros realizados entre os representantes dos trabalhadores e do INSS. Até o momento está agenda não foi definida.

O próprio modelo de gestão exposto pelos técnicos do Instituto à época foi questionado pelos dirigentes da Confederação por não observar a realidade dos trabalhadores ao mesmo tempo em que estabelece metas sem a participação dos trabalhadores e sem levar em conta as peculiaridades de cada Agência da Previdência Social.

O modelo proposto pelo INSS, entre outros equívocos, não se preocupa com a demanda espontânea que ocorre nas unidades. Isto quer dizer que além dos casos agendados, que em uma unidade de médio porte pode atingir até 100 ao dia, há os casos em que o usuário do sistema procura o atendimento de maneira informal. Assim, há casos de APS que ao final do dia atingem uma média de cerca de 400 atendimentos. Uma situação extremamente desgastante para o trabalhador que, em muitos casos, adoece em virtude da pressão sofrida por suas chefias e que prejudicam, na maioria das vezes, a qualidade dos serviços prestados, sem esquecer de mencionar a inoperância e deficiência do sistema de informatização.

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa CNTSS/CUT