CNTSS/CUT participa de audiência sobre GEAP e reafirma que Fundação é patrimônio dos servidores

Defender o patrimônio dos trabalhadores e cobrar um posicionamento sobre a condição financeira, o atendimento e a prestação dos serviços da GEAP – Fundação de Seguridade Social foram pontos destacados pelos representantes da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social presentes à Audiência realizada na terça-feira, 10 de dezembro, em Brasília. Terezinha de Jesus Aguiar, secretária de Comunicação da Confederação, e Célio dos Santos, da Direção Executiva da Confederação, e Ronaldo, de Alagoas, participaram das discussões em nome dos trabalhadores da Seguridade Social. A audiência contou com a participação da Direção Executiva da GEAP.

A abertura do encontro foi feita pelo diretor Executivo da GEAP, Luis Saraiva, que, na oportunidade, fez um balanço da situação financeira da entidade. De acordo com o diretor, a Fundação hoje pode se considerar superavitária em cerca de R$ 30 milhões e que está conseguindo sanar seus débitos pendentes dentro dos parâmetros estabelecidos pela ANS – Agência Nacional de Saúde Complementar, que é de até 45 dias. Além disto, informou que a reserva técnica junto à ANS – montante estabelecido pela Agência para as operadoras de serviços de saúde suplementar operarem - é de aproximadamente R$ 220 milhões.

A secretária da CNTSS/CUT questionou a realização da Audiência naquela data, haja vista que a Confederação havia solicitado há muito tempo um encontro para discutir a situação da Fundação. Apesar do relato inicial da direção da GEAP, a secretária pontuou que ainda é grande o problema do descredenciamento de prestadores de serviços. Esta situação termina por prejudicar o atendimento, o que traz insatisfação dos usuários do sistema. Além destes questionamentos, foi perguntado à direção da Fundação se há previsão de aumento na contribuição feita pelo trabalhador ao GEAP. Fato que, de acordo com Saraiva, não acontecerá.

Terezinha Aguiar lembrou que aquilo que a GEAP chama de “novo cenário” é fruto de muito sacrifício dos trabalhadores. “Este momento é resultado das históricas lutas travadas pelas entidades representativas e dos servidores, dos conflitos jurídicos, do julgamento no STF, enfim, de uma série de ações para preservar os serviços prestados pela GEAP. Queremos também que tenha fim este quadro de descredenciamento dos prestadores de serviços e, consequentemente, deixe que ocorrer atendimentos de má qualidade,” afirma a secretária da CNTSS/CUT.

Os representantes da CNTSS/CUT também solicitaram esclarecimentos sobre o grande número de servidores que estão inscritos na Divida Ativa da União e no Serasa por conta de atrasos no pagamento. Saraiva se comprometeu a rever esta situação e chamar os inadimplentes para estabelecer uma nova negociação que permita o equacionamento das dívidas. Há uma estimativa da Geap que estes débitos cheguem a cerca de R$ 60 milhões.

O ano de 2014 também será importante para o GEAP, pois haverá eleição do Conselho da Fundação, prevista para acontecer em abril. Outro ponto que deverá ocorrer no próximo período é a definição sobre o Decreto Presidencial, que dispõe sobre a forma de patrocínio da União e suas Autarquias e Fundações à GEAP para prestação de serviços de assistência à saúde. Saraiva informou que se encontra em fase final de elaboração o arcabouço burocrático e jurídico para regulamentar o Convênio Único.

Terezinha Aguiar reafirmou na Audiência a opinião da Direção da CNTSS/CUT que a GEAP deve ser para todos os trabalhadores com direito a este Plano. “Hoje vemos que o alto custo das contribuições compromete parte significativa dos salários dos assistidos. É preciso reavaliar estes custos e pensar em possíveis reduções nos valores. Não pode haver exclusão. Estamos falando de um patrimônio que é dos trabalhadores. Queremos, também, mais esclarecimentos sobre a questão do pecúlio. Sobre este tema, a direção da GEAP e a CNTSS/CUT devem agendar Audiência com atual gestor do Plano de Pecúlio,” esclarece a secretária.

Representaram o GEAP nesta Audiência de 10 de dezembro o diretor Executivo, Luis Saraiva Neves; diretor de Serviços, Francisco Monteiro Neto; diretora de Controle, Maria do Socorro da Costa Brito; assessor Institucional; Antonio Gomes de Farias Neto; assessora de Desenvolvimento de Produtos e Clientes, Ada Rodrigues de Siqueira.

Leia a íntegra do relatório desta reunião

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa – CNTSS/CUT