CNTSS/CUT participa de lançamento de campanhas propostas pela CUT sobre Regulamentação da Convenção 151 da OIT e Contra PLP 92/2007

A Esplanada dos Ministérios será ocupada, nesta quarta-feira, 30/10, por caravanas de trabalhadores vindas de todo o país para participar de um grande ato em defesa de seus direitos. Trata-se do lançamento de campanhas promovidas pela CUT – Central Única dos Trabalhadores sobre a Regulamentação da Convenção nº 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho e contra o PLP 92/2007. São temas fundamentais para a luta dos trabalhadores e que fazem parte da pauta de reivindicações da Central e da CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

A CNTSS/CUT, além de ser representa por membros de sua Direção, contará com a participação de dirigentes e trabalhadores de sindicatos e federações filiados à entidade. Estão sendo feitas mobilizações nos Estados para que os trabalhadores do Ramo da Seguridade Social possam marcar presença neste ato. Para o presidente da Confederação, Sandro Alex de Oliveira César, o lançamento destas campanhas significa mais uma etapa da luta que vem sendo realizada há muito tempo pelos Sindicatos e Confederações da base cutista.

“Será, sem dúvida nenhuma, um grande momento onde apresentaremos para a sociedade as nossas propostas. Também vamos demonstrar para os parlamentares que esta discussão precisa ser levada adiante e também ao governo que tome as medidas necessárias para garantir o direito dos trabalhadores. Queremos, enquanto servidores, exercer, por meio da regulamentação da Convenção 151, nosso direito de negociar e reivindicar melhorias como qualquer trabalhador da iniciativa privada. Sobre o PLP 92, não podemos permitir que o Estado brasileiro deixe de cumprir sua função e entregue suas atribuições para a iniciativa privada”, destaca o presidente da Confederação.

Para a secretária geral adjunta da CUT e secretária de mulheres da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Faria, este será um grande dia para os trabalhadores. “Vamos a Brasília para reafirmar nossa luta. A CUT Nacional propôs estas campanhas para que a sociedade saiba o que os trabalhadores querem sobre estes temas. O governo brasileiro já é signatário da Convenção 151, agora precisa regulamentá-la para que se possa fazer valer suas diretrizes. Vamos demonstrar também que não queremos ver aprovado o PLP 92/2007. Chega de entregar à iniciativa privada serviços e instituições que são de responsabilidade do setor público e, por conseguinte, patrimônio de todo o povo brasileiro”, afirma a secretária.

A CUT e a Confederação querem que o governo regulamente o mais rápido possível a Convenção 151 da OIT. As entidades fazem questão de destacar que a regulamentação deve se dar respeitando três eixos principais: negociação coletiva no serviço público, direito de greve e liberação para exercício do mandato pelo dirigente servidor público. Esta vitória precisa ser conquistada pelos trabalhadores de forma completa, e não parcialmente como alguns setores querem.

O mesmo compromisso de respeito aos direitos dos servidores faz com que a Central e a CNTSS/CUT destaquem a luta contra o PLP 92/2007. Esta campanha é uma forma de dizer que não queremos ver reproduzido em nosso país o receituário neoliberal que destrói de forma incontestável o Estado de Direito.

A criação da figura jurídica da “Fundação Estatal de Direito Privado” é mais uma falácia que resultará na precarização das relações de trabalho, por meio da entrega para a iniciativa privada, assim como desconstrói todo o processo histórico de conquistas por melhores condições de trabalho e de atendimento da população, que com certeza também será severamente prejudicada.

Um dia de muitas lutas

Além da agenda proposta pela CUT Nacional, os trabalhadores também estarão mobilizados para lutar por melhorias na saúde pública. Na manhã deste dia, uma manifestação popular, envolvendo trabalhadores, população e profissionais e movimentos sociais da área de saúde, pretende mostrar para o governo federal que a sociedade quer ver aprovado o PLP 321/2013 – Saúde + 10, que reivindica investimento de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde.

A proposta do governo é que seja investido 15% da receita líquida da União para este setor, porém isto acarretaria um volume menor de recursos em comparação ao proposto pelo Movimento Saúde + 10. O PLP 321/2013 – Saúde + 10 é um projeto de lei de iniciativa popular que recolheu mais de 2 milhões de assinaturas e que precisa da pressão da sociedade civil para ser aprovado.

A mobilização em Brasília terá a participação da CNTSS/CUT, da CUT e suas entidades, em conjunto com movimentos sociais, com a seguinte programação:

7h00: Início da chegada das delegações e concentração na Esplanada dos Ministérios – Praça das Bandeiras

10h00: Início das Manifestações referentes ao Saúde +10

14h00 –18h00: Lançamento das Campanhas da CUT: Pela Regulamentação da Convenção 151 da OIT e Contra o PLP 92/2007

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa - CNTSS/CUT