Estiveram em reunião, dia 21 de julho, com o Ministro Alexandre Padilha com a diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho do Ministério da Saúde , Denise Motta Dau, Eliane Cruz ; diretores e representantes de sindicatos filiados da CNTSS/CUT : Renato de Barros, Terezinha Aguiar, Sandro Alex, Luis Carlos Vilar, Raimundo Cintra, Célia Regina Costa , Fernando Cândido, Robson Teixeira, José Bonifacio e Maria de Fátima Veloso , debatendo vários assuntos que vem sendo discutidos nos últimos meses com o Governo.
Na pauta da reunião foram discutidos:
REESTRUTURAÇÃO DAS TABELAS DO PST:
A vice-presidenta da CNTSS, Terezinha Aguiar , fez um breve resgate do processo negocial em 2008, no âmbito da Mesa Nacional de Negociação, na SRH/MPOG, tendo como resultado a assinatura de vários Termos de Acordos e, no caso, aqui, a Carreira do PST- Previdência, Saúde e Trabalho e acrescenta: das diversas negociações, a Carreira do PST, junto com o do PGPE- Plano Especial do Poder Executivo foram as que tiveram a pior tabela e, hoje tem a menor remuneração paga pelo Poder Executivo; em 2010 foram retomada as negociações com objetivo de recompor as tabelas e não teve acordo na proposta apresentada pela SRH; em seguida o Diretor Sandro destacou as negociações retomadas neste ano junto à Mesa Central na SRH/MPOG, bem como a assinatura do Protocolo entre as Entidades CNTSS/CUT e CONDSEF, na Mesa Setorial da Saúde, no Ministério da Saúde, no dia 24 de maio; esse Protocolo recompõe as remunerações, em três(03) em etapas e se fase de elaboração das Tabelas pelo DIEESE.
Em resposta o Ministro Padilha afimou que tudo que for aprovado na Mesa Setorial, no Ministério da Saúde, terá o seu apoio e nesse sentido, informou que teria uma audiência, na sexta -feira, dia 22 com a Ministra do Planejamento, Miriam Bechior e na agenda esta pautado a recomposição das tabelas da Carreira da Seguridade Social.
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO:
Proposta exaustivamente debatida pela CNTSS na SRH/MPOG, juntamente com a CGRH/MS- Coordenação Geral de Recursos Humanos do Ministério da Saúde, esta contemplado no Aviso Ministerial nº 553/GM/MS de 18/06/11 encaminhado à Ministra Miriam Belchior, propõe emenda à Lei 11.784/22/09/10, que trata implantação da Avaliação de Desempenho na Carreira do PST; a Direção da CNTSS cumprimenta o Ministro pela iniciativa que foi aprovada na Mesa Setorial da Saúde.
Quanto a Avaliação de Desempenho, lembrou do Aviso Ministerial e, mais uma vez , reafirmou a disposição de dialogar com o Planejamento, pois entende que aqueles servidores que não estão sob a gestão do Ministério da Saúde ou da Funasa, tenham direito à respectiva gratificação de desempenho calculado no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período.
TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE NOS ESTADOS:
A Diretora Fátima Veloso, na sua fala expõe o processo iniciado no Estado de Goiás, contudo lembra esta tem sido uma realidade em diversos estados brasileiros e não tem significado a melhoria na gestão dos recursos da saúde e nem na ampliação dos serviços prestados à população; Renato de Barros (MG) expõe que a preocupação da CNTSS é que essas regras não estão claras, sejam OSCIP, Organizações Sociais ou Fundação Estatal o fato é temos denuncias de toda ordem, contratação irregular da força de trabalho, na compra de medicamentos e insumos; na oportunidade a CNTSS destacou a importância de o Ministério discuta a recomposição da força de trabalho no SUS. O Ministro em sua fala demonstra sua preocupação quanto ao modelo de gestão em curso no SUS, destaca a forma de financiamento e a discussão da aprovação da EC -29 no Congresso Nacional; portanto, é fundamental buscar estabelecer regras claras e, nesse sentido, a adoção de um novo modelo da gestão e financiamento do SUS, monitorar e acompanhar, a partir de um marco institucional, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das metas pactuadas entre as três esferas de Governo.
REGULAMENTAÇÃO DA EC-63, QUE DISPÕE SOBRE O PISO NACIONAL DOS ACS E ACE:
Fernando Cândido, Diretor da CNTSS iniciou argumentando que a Confederação tem em seus quadros treze (13) sindicatos de ACS’s e ACE’s em diferentes estados e esta categoria tem cobrado da CNTSS/CUT a regulamentação da EC-63; destaca que o repasse de R$ 750,00 do Governo Federal aos estados e municípios, representa 1.38% do que a categoria esta almejando na EC acima citada; portanto, conclui Fernando: “ entendemos que podemos destinar recursos financeiros a partir dos valores que já são repassados do Governo Federal os estados; é este apoio que os Agentes Comunitários de Saúde solicita do Ministro Padilha”.
FINANCIAMENTO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO DE COMBATE AS ENDEMIAS:
Fernando destaca nesta pauta, a importância do Governo Federal publicar uma Portaria, nos mesmos moldes e com os mesmos valores da Portaria dos Agentes Comunitários de Saúde, como forma do país quitar a dívida com estes trabalhadores, além de ser um instrumento promotor de uma política de incentivo aos municípios que venham assegurar os direitos trabalhistas dos trabalhadores e concluiu: “ Contudo, é preciso fiscalização; na oportunidade, Robson Gois, Coordenador Nacional dos ACE lembrou que o Ministro Alexandre Padilha, tem conhecimento da nossa causa, pois na época que era Ministro de Relações Institucionais, acompanhou de perto a luta dos ACE’s”, finaliza ele.
POLÍTICA DE INCENTIVO AO GESTOR QUE GARANTIR DIREITOS TRABALHISTAS: INSALUBRIDADE, EPI`S E OUTROS:
Robson Relembrou que toda pauta da categoria já havia sido discutida com o Secretário de Regulação do Trabalho, professor Milton Arruda, no dia em que a CNTSS convocou “O Ato Nacional de apoio à categoria” ( maio de 2011) e que o mesmo se comprometeu em remeter a pauta dos agentes para o Comitê de Desprecarização da MNNP- SUS- Mesa Nacional Permanente do SUS, no entanto consideramos de extrema importância o apoio do Ministro nas negociações.
Em atenção as questões levantadas por Fernando e Robson, o Ministro Padilha afirmou que as propostas apresentadas pela CNTSS são importantes e possíveis de juntos construirmos uma proposta de regulamentação do trabalho dos ACS’s; sugeriu e se comprometeu de pautar as reivindicações dos Agentes no Comitê de Desprecarização da MNNP-SUS, bem como o que foi colocado pelo professor Milton Arruda está mantido; contudo, Fernando e Robson avaliam: “que é preciso potencializar na nossa força e que nos une, ou seja, a regulamentação do piso dos agentes, depende necessariamente da regulamentação da EC-29, pois o Brasil precisa definir claramente o financiamento do SUS”.
PARTICIPAÇÃO DA CNTSS NO CONVÊNIO QUE DISCUTE A REGULAÇÃO DO TRABALHO NA ENFERMAGEM:
A CNTSS entregou um documento, oficio nº 29, datado em 21 de março de 2011, que solicita a sua participação no Convênio que discute a regulação do trabalho na Enfermagem com o objetivo de discutir a situação dos trabalhadores da Enfermagem, coordenado pelo o Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho; na oportunidade, a CNTSS inseriu para discussão o PL- 2295/2000 que trata da Jornada de Trabalho.
Em atenção ao oficio o Ministro reafirmou a disposição de trabalhar junto com as Entidades na formatação de uma proposta de um novo modelo de gestão para o SUS, bem como uma proposta que regulamenta o trabalho e qualifique a força de trabalho no SUS.
