CNTSS/CUT acompanha XVII Plenária do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

O FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou neste sábado e domingo, 21 e 22 de setembro, em Brasília, sua XVII Plenária Nacional. O encontro reuniu delegados de dezoito estados brasileiros, num total de 62, além de 34 observadores, para discutir e aprovar o novo estatuto social da entidade, assim como realizar uma análise de conjuntura a partir da perspectiva da democratização da comunicação com a finalidade de aprofundar iniciativas e ações para o próximo período.

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social foi uma das entidades afiliadas ao FNDC que esteve presente à Plenária, atualmente são 235 ao total. A coordenadora geral do FNDC e secretária de Comunicação da CUT Nacional, Rosane Bertotti, fez parte da mesa de abertura do evento e saudou com muito entusiasmo o expressivo número de participantes da Plenária. Para ela, isto demonstra a importância do tema da democratização da comunicação e também o crescimento do Fórum nestes últimos anos.

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Segundo Bertotti, o Fórum teve um aumento significativo de afiliações nos últimos meses.  “O debate do estatuto é resultado do processo de crescimento político do FNDC. E fortalecer o FNDC é fortalecer a luta pela democratização da comunicação em nosso país. O evento, com certeza, correspondeu às expectativas e cumpriu o seu papel. Saímos daqui com o novo Estatuto Social aprovado e com novas orientações de luta,” destaca a organizadora.

Dentro da agenda da Plenária também havia as discussões sobre Projeto de Lei da Mídia Democrática e sobre o Marco Civil da Internet. No primeiro ponto, foi definida pelos delegados a intensificação da coleta de assinaturas para apresentação do projeto a partir da campanha “Para Expressar a Liberdade”. Ao final do encontro foi realizado um ato público de apoio ao Marco Civil da Internet e aprovada, em plenária, uma moção de apoio à aprovação do projeto.

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Os trabalhos contaram também com um momento para a análise de conjuntura, que contou com a contribuição dos jornalistas Leandro Fortes e Paulo Moreira Leite. Ambos destacaram a importância da luta pela democratização da comunicação. Para eles, o monopólio da mídia, representado por grandes conglomerados privados que hoje estão nas mãos de poucas famílias, precisa ser combatido.

Está condição de oligopólio, para Paulo Moreira Leite, faz que aconteça uma lógica de vale tudo em que os empresários da mídia realizem um esforço para a desmoralização de quem lhes faz contraponto. “No Brasil é possível mentir com toda a imprensa, como na questão do chamado ‘mensalão’, porque há um conluio, uma identidade ideológica entre um poder que não é eleito com uma mídia que não presta contas”, sublinhou.

Para Fortes, é importante que os jornalistas também participem desta luta para a democratização. “Isto só vai acontecer quando o jornalista se reconhecer como trabalhador. A maioria dos jornalistas pensa como patrão, raciocina a vida e sua inserção na sociedade pela ótica do patrão. Nós, jornalistas, somos trabalhadores,” enfatiza.  

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação 

“A democracia no Brasil não pode existir sem a efetiva democratização dos meios de comunicação. É a partir desse pressuposto que, desde os anos 1990, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país.

A história do FNDC começa na década anterior como movimento social pela democratização da comunicação, quando teve papel essencial no embate político, institucional e teórico sobre o setor. O FNDC foi criado em julho de 1991 como movimento social e transformou-se em entidade em 20 de agosto 1995. Foi atuante na finalização dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte que preparava a nova Constituição Federal. Ao final, foi instituído o capítulo V da Carta Magna, com artigos que tratam especificamente da Comunicação.

Como o resultado não foi tão promissor quanto as expectativas do movimento à época, as entidades de classe que formavam a então Frente Nacional por Políticas Democráticas de Comunicação (FNPDC) decidiram que era preciso manter um esforço permanente de mobilização e ação na busca de políticas que democratizassem de fato a área. Assim, criaram, em 1991, a associação civil FNDC, com atuação no planejamento, mobilização, relacionamento, formulação de projetos e empreendimento de medidas legais e políticas para promover a democracia na Comunicação.

Em mais de vinte anos de existência, o Fórum fez história ao participar de lutas políticas como a concepção do conceito de Radiofusão Comunitária, a regulamentação da cabodifusão, a reforma da Lei de Imprensa e a criação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS). A entidade encabeçou uma campanha contra a aprovação da Emenda Constitucional que permitia a entrada de capital estrangeiro em empresas de comunicação e também publicou uma pesquisa referência sobre a concentração da mídia no Brasil: Os Donos da Mídia.

Foi a partir das propostas da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), uma conquista histórica do movimento, ocorrida em 2009, que o FNDC lançou, em parceria com entidades do movimento social, a Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, baseada nas mais de 600 proposições aprovadas no encontro.

A I Confecom teve grande representatividade, com a participação de entidades da sociedade, do empresariado e do poder público. O movimento nacional de democratização da comunicação recebeu então o reforço de novos atores, como coletivos de comunicação, blogueiros e jornalistas independentes; e movimentos sociais que não o da comunicação, como o movimento sindical, das mulheres, movimento negro, movimento LGBTT, entidades ligadas à juventude e dos trabalhadores do campo, dentre outros.

No ano em que o Código Brasileiro de Telecomunicações completou 50 anos, em 2012, frente à estagnação do poder público em apresentar uma proposta de regulação do setor, o que se esperava desde a I Confecom, o FNDC e entidades do movimento social lançaram, a partir da Plataforma para o Marco Regulatório das Comunicações, a campanha “Para Expressar a Liberdade”.

A campanha denuncia a concentração, a ausência de pluralidade e diversidade nos meios de comunicação brasileiros. Também defende ações como a universalização da Banda Larga e a aprovação de um Marco Civil da Internet (com a garantia de neutralidade de rede e privacidade para os usuários). Tem como principal instrumento de luta a “Lei da Mídia Democrática”, um projeto de lei de iniciativa popular que propõe a regulamentação para o setor de rádio e televisão no Brasil.

Fruto do acúmulo de conhecimento, da experiência e da militância pelo direito à comunicação nas últimas décadas, a Lei da Mídia Democrática tem sido analisada como uma peça estratégica para a efetiva democratização do país. O documento já possui milhares de assinaturas e está levando às ruas o debate sobre a comunicação e a liberdade de expressão.

O Fórum Nacional Pela Democratização da Comunicação prossegue na luta por um país democrático onde todos tenham acesso à informação e à comunicação.” (site FNDC)