CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > TRABALHADORES DO SINTSAUDE RJ APROVAM MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO CONQUISTADA JUNTO AO GOVERNO FEDERAL
22/08/2013
O que era para ser uma Assembleia de trabalhadores, realizada para divulgação da proposta de mudança do regime jurídico conquistada junto ao governo federal, se transformou em um grande ato de comemoração em decorrência da vitória alcançada pelo SINTSAÚDERJ - Sindicato dos Trabalhadores em Combate às Endemias e Saúde Preventiva no Estado do Rio de Janeiro e por todos os agentes de combate às endemias da FUNASA RJ – Fundação Nacional da Saúde. A Assembleia aconteceu na segunda-feira, 19/08, na Porta da FUNASA, no Rio de Janeiro, e contou com a presença massiva da categoria, hoje estimada em cerca de 5 mil trabalhadores.
Na ocasião, os agentes receberam os informes sobre o resultado da reunião da sexta-feira, 16/08, em Brasília, ocorrida entre os representantes do Sintsaùde RJ e do governo da presidenta da República Dilma Rousseff, que definiu a mudança do atual vínculo empregatício baseado na CLT – Consolidação das Leis do Trabalho para o regime de Estatutário, conforme Lei nº 8.112, de 1990. Medida que alterará o regime jurídico dos empregados públicos da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio de Janeiro. A proposta foi apresentada a categoria e aprovada por unanimidade.
Os próximos passos a serem dados consistem no envio de Projeto de Lei objeto desta negociação para o Congresso Nacional para análise e aprovação; e, na sequência, o seu retorno para sanção da presidenta Dilma Rousseff. A direção do Sindicato solicitou que fosse incluído ao Projeto de Lei o Termo de Opção, que foi aceito pelo governo. A proposta, que já vinha sendo debatida entre os trabalhadores e o Executivo Federal, está em concordância com a Constituição Federal.
A direção do Sindicato informou que a tabela salarial atual será transposta para o novo regime, mantendo assim os reajustes salariais já garantidos para os próximos anos.
Reunião aconteceu no Palácio do Planalto
O governo federal foi representado pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; ministro Chefe da Advocacia Geral da União, Luis Inácio Adams; secretária Executiva do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Eva Maria Cella Dal Chiavon; o consultor Geral da União, Arnaldo Godoy de Sampaio; e a consultora jurídica adjunta do Ministério do Planejamento, Karine Andrea Eloy Barroso.
José Carlos Araújo
Assessoria de Imprensa – CNTSS/CUT
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