CNTSS/CUT está na defesa dos trabalhadores contra PL 4330 em ato marcado para hoje, 13/08, em Brasília

Os trabalhadores brasileiros estão sendo vítimas de mais uma armadilha contra seus diretos. Desta vez trata-se do Projeto de Lei 4330, conhecido como projeto da terceirização, de autoria do deputado Sandro Mabel, que precariza ainda mais a vida dos trabalhadores terceirizados. A CUT – Central Única dos Trabalhadores e a CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social são contrárias a esta medida e estão mobilizando as suas entidades filiadas e os trabalhadores para lutarem contra esta medida.

A mais nova etapa desta luta está acontecendo esta semana em Brasília. É que o PL 4330 poderá ir à votação no Congresso Nacional. Como resposta a esta arbitrariedade contra os trabalhadores,  a CUT e demais Centrais Sindicais agendaram uma grande mobilização em frente ao Congresso Nacional.  A concentração dos trabalhadores tem início nesta terça-feira, 13/08, no período da tarde.  Os trabalhadores iniciarão uma vigília que durará até o dia seguinte, 14/08, quando o Projeto poderá ser votado na CCJC – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A CNTSS/CUT participará desta grande mobilização dos trabalhadores. Uma comissão de trabalhadores e parte da sua direção já estão na cidade e estarão representando os profissionais que atuam no Ramo da Seguridade Social. Uma representatividade que vem acontecendo sempre que há atos contra o projeto.   Recentemente, em 06 de agosto na avenida Paulista, a Confederação esteve cobrando dos empresários da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo o respeito aos direitos dos trabalhadores.

Na ocasião, a secretária geral adjunta da CUT e secretária de mulheres da CNTSS/CUT, Maria Aparecida Faria, e a secretaria geral da Confederação, Célia Regina Costa, participaram do ato. Para a secretaria geral adjunta da CUT, a aprovação do PL é um grande retrocesso para a classe trabalhadora. “Não só os trabalhadores privados sofrerão as consequências perversas deste projeto, mas também os servidores públicos, cujas categorias já sofrem o efeito da terceirização. Não podemos esquecer que isto pode prejudicar também os usuários dos sistemas públicos de prestação de serviços, “ destaca Maria Faria.

O presidente da Confederação, Sandro César, faz questão de reiterar sua preocupação com as medidas propostas no PL. Para ele, o projeto beneficia exclusivamente os empresários em detrimento dos trabalhadores e da população. “A CNTSS/CUT é contra esta medida e vem atuando junto aos seus Sindicatos filiados para que mobilizem os trabalhadores contra esta medida. Estamos esta semana em Brasília para cobrar dos parlamentares que respeitem os direitos dos trabalhadores e não votem favoravelmente a este projeto,” afirma o presidente.

Em matéria publicada no site da CUT Nacional, o presidente da Central, Vagner Freitas destaca que “a CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização sem que se isso seja sinônimo de precarização, redução de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um texto com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, diz o presidente nacional da CUT.”

Dados apresentados pela CUT sobre a terceirização: O trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada semanal de três horas a mais e ganha 27% a menos que o contratado de forma direta, de acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Mas nenhum número é tão revelador da precariedade imposta pelos patrões aos terceirizados: a cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

No Brasil, há entre 12 e 13 milhões de  terceirizados segundo diferentes fontes (não há dados oficiais), mas esse número pode ser bem maior. O total equivale a 25% do total de trabalhadores com carteira assinada no País.  (CUT Nacional)

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa - CNTSS/CUT