Mobilização nacional cobra garantia do Turno Estendido nas Agências da Previdência Social

    Com o objetivo de conscientizar a população da importância do Turno Estendido nas Agências da Previdência Social (APS) e cobrar a reversão da recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre a suspensão da medida, entidades representativas da categoria dão início nesta terça-feira, 26 de março, a uma Campanha de Mobilização pela garantia dos dois turnos ininterruptos.
 

     Em Goiânia, o evento será organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (SINTFESP-GO/TO), que realizará um ato político em diferentes APS da cidade. Conforme a programação, a mobilização será iniciada na APS de Aparecida de Goiânia, às 8h, seguirá pelas Agências Oeste, Sul, Leste e Universitário e será encerrada na APS Centro, na Av. Goiás, por volta de 10h30.

    De acordo com a vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e diretora de Assuntos Jurídicos do SINTESP-GO/TO, Terezinha de Jesus Aguiar, a mobilização está sendo organizada para mostrar que o Turno Estendido não prejudica o erário e à população, como alegado na recomendação do MPF. Pelo contrário, em 10 meses de funcionamento, foi registrado um aumento de 335.240 benefícios concedidos.

    A diretora ressalta, ainda, que as entidades estão em estado de alerta com as tratativas do MPF com o INSS e que outras providências devem ser tomadas para garantir a qualidade do serviço, como contratação de pessoal, melhoria do sistema de informática e estruturação física das agências. Contudo, segundo ela, o turno estendido já vem contribuindo para este avanço. “Lutar pela sustentação do Turno Estendido é o mesmo que lutar pela agilidade e produtividade do serviço”, reitera.

O caso

    Desde março de 2012, mais de 700 Agências da Previdência Social (APS), emtodo o Brasil, adotaram o sistema de Turno Estendido de atendimento ao público com a proposta de garantir a melhoria do serviço e do atendimento. Desta forma, a jornada de trabalho dos servidores foi reduzida para seis horas, sem intervalo e redução salarial, e o atendimento aos segurados foi ampliado para 12 horas ininterruptas, com funcionamento das 7h às 19h.

    No dia 21 de fevereiro, o MPF, por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Dr. Jefferson Dias, emitiu a recomendação nº 04/2013 sugerindo a suspensão do sistema de Turno Estendido de atendimento nas APS, bem como a suspensão da redução da jornada de trabalho dos servidores, por um ano, a fim de reavaliar os índices e indicadores de atendimento após este período. Diante disso, várias reuniões foram realizadas, neste último mês, entre as entidades sindicais e a Direção do INSS para discutir a temática. Após intensas discussões e manifestação de contrariedade da categoria com a proposta, o Instituto decidiu manter o turno estendido nas Agências, enquanto forem realizadas as tratativas com o MPF.

    No dia 6 de março, o INSS reuniu com o MPF para expor a dinâmica e o funcionamento do Turno Estendido, a fim de reverter tal suspensão. Um novo prazo foi concedido para que o Instituto apresentasse a documentação técnica e jurídica que fundamentou a instituição da medida, a fim de embasar a análise e decisão do Ministério. Além disso, um Grupo de Trabalho foi instituído no INSS para acompanhar o caso. Uma nova reunião será realizada no dia 26 de março.

SERVIÇO
Mobilização Nacional em defesa do Turno Estendido
Data: 26 de março de 2013 (terça-feira)
Horário: 8h às 10h30
Itinerário: APS Ap. de Goiânia (Av. Uru. esq. c/ Rua Uberaba, Setor dos Afonsos)
APS Oeste (Rua Haroldo Coimbra Bueno, nº 49, Setor Coimbra)
APS Sul (Rua 231, Qd. 37B, Setor Coimbra)
APS Leste (Av. D, Lt. 02/05, Vila Coronel Cosme)
APS Universitário (Rua 261, nº 699, Setor Universitário)
APS Centro (Av. Goiás nº 371, Centro)
Contatos para entrevista: Terezinha Aguiar – (62) 8406-9200

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