Relatório de Audiência de Negociação da CNTSS/CUT com a SRT/MPOG

Representantes do Governo: Marcela Tapajós (Secretária de Relações de Trabalho Adjunta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRT/MPOG) e Edina      (Coordenadora Geral de Relações de Trabalho SRT/MPOG).

Representantes da CNTSS/CUT:  Maria Aparecida (Presidenta) , Teca (GO), Sandro Cezar(RJ), Chica (PE), Adão(DF), Raimundo Cintra(BA), Genilson(MS), Luiz Carlos(SE), Célio(AL),  Mauro (PB) e Bonifácio(PE).

Pauta: Negociação da Pauta da Greve dos Servidores Públicos Federais

Na audiência a Dr.ª Marcela Tapajós abriu o debate expondo que não era desejo do Governo o enfrentamento com o movimento sindical dos servidores federais, que entretanto, em função da crise financeira internacional houve momento em que foi cogitado que não haveria nenhuma correção salarial para os servidores e que agora foi dado o sinal verde para o processo negocial com as entidades sindicais. A proposta que é o governo tem para apresentar é baseada no espaço orçamentário que foi definido para ampliação dos gastos com a folha de pagamento dos servidores civis da União para os próximos três anos, que será da proporção de 5% ao ano, ou seja, nos anos de 2013, 2014 e 2015, o que nas palavras do governo representará uma expansão no gastos com a folha de pagamento em um total de 15,8 %. Em resumo a expansão dos gastos referem-se a folha de pagamento e não aos salários dos servidores.

Carreira da Previdência, Saúde e do Trabalho

Após esta explanação inicial os representantes da CNTSS/CUT passaram a reafirmar que o objetivo dos trabalhadores da Carreira da Previdencia, Saúde e do Trabalho (CPST) é a equiparação com a tabela salarial da Carreira do Seguro Social e que em um primeiro momento a proposta apresentada pelo movimento é a já subscrita pelo Ministro da Saúde Alexandre Padilha.

 Os representantes da CNTSS/CUT cobraram ainda que é necessário que o Governo apresente alguma proposta de alteração na tabela salarial dos trabalhadores do seguro social(INSS), uma vez que estes estão com  os salários congelados,  no que foi respondido pela Dr.ª Marcela que de fato será feito algum ajuste na tabela salarial destes servidores.

 Outro ponto que foi abordado sobre este tópico foi à necessidade de que seja revista a forma de composição da remuneração dos servidores do seguro social, em função do peso na remuneração destes da gratificação de produtividade, que ao inverso das outras carreiras, responde pela maior parte da remuneração, no que o Governo disse que poderá ser realizado o debate para corrigir esta distorção.

Na sequência o Governo disse que a intenção do mesmo é buscar uma equidade entre as mais diversas tabelas salariais do funcionalismo público, mas que reconhece que neste momento isto não é possível, mas que a proposta de reajuste a ser definida, levará em consideração que este seria um passo inicial rumo à aproximação das tabelas salariais.

A representação da CNTSS/CUT afirmou ainda que é preciso que a proposta a ser apresentada para os servidores levem em consideração o fortalecimento do vencimento básico, uma vez que isto melhora a situação dos trabalhadores aposentados.

Carreira do Seguro Social

Gratificações dos Trabalhadores em Combate as Endemias (GACEN e GECEN)

 Outro ponto que foi abordado durante o debate com o Governo pela CNTSS/CUT foi a necessidade de que sejam reajustadas a GACEN/GECEN, gratificações de atividade que é paga aos trabalhadores que atuam no campo em atividades de combate as endemias, no que o governo comprometeu-se em reajusta-las e mais discutir com o movimento uma forma de correção permanente para a mesma.

Tabela Salarial dos Agentes de Combate as Endemias da FUNASA

         Foi apresentada a demanda pela direção da nossa Confederação sobre a necessidade de reajustamento da tabela salarial dos agentes de combate as  endemias da FUNASA na mesma proporção ao que for aplicado ao nível intermediário da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho(CPST).

Em relação a este tema a resposta do Governo é que há o compromisso de atender esta reivindicação  dos trabalhadores da FUNASA.

Equiparação  entre os servidores do Ministério da Previdência com  o INSS

         A direção da nossa Confederação reafirmou um debate que já vem ocorrendo no âmbito do Ministério da Previdência, ou seja, aquele que diz respeito a equiparação salarial entre os trabalhadores da administração direta (Ministério) com os da  autarquia previdenciária (INSS), pois não deveria haver diferença entre a remuneração daqueles que habilitam ou concedem  benefícios nas APS em relação  com aqueles que julgam os recursos impetrados contra as decisões proferidas nos pedidos de benefícios.

         A Dr.ª Marcela disse que vem acompanhando o debate e que isto de fato tem que ser repensado, mas que não será neste momento em função do curto espaço de tempo para fechamento de acordos entre o Governo e os Trabalhadores, haja vista que prazo final para tal é o dia 31 de agosto de 2012.

Pacote de Benefícios

         Neste ponto os representantes dos trabalhadores cobraram do governo uma posição sobre os reajustes dos auxílios alimentação e pré-escolar, bem como, do reajustamento da per capita dos planos de assistência à saúde dos servidores.

          A afirmação do Governo é que já existem estudos sobre a matéria e que após o fechamento dos acordos salariais convocará as entidades representativas dos servidores para apresentar a proposta do Governo, e que em relação à per capita dos planos de saúde a posição do Governo é que os maiores reajustes serão dados aos servidores das faixas etárias mais altas.

Ao final da audiência ficou acertado que a próxima audiência com a CNTSS/CUT ocorrerá na terça-feira, mas antes será realizada uma reunião de um grupo técnico com representantes do Governo e da CNTSS para buscar uma formulação de uma proposta de reajuste salarial mais detalhada para a categoria.

Direção da CNTSS