CNTSS abre os trabalhos da Tenda Florestan Fernandes da CUT , na Cúpula dos Povos - Rio +20, sexta feira (15)

A  oficina As políticas públicas de Estado e seus reflexos para a Seguridade Social no Brasil”  , inaugurou a Tenda Florestan Fernandes da CUT , na Cúpula dos Povos, da Rio +20, sexta feira (15) trazendo como proposta o debate e a análise de conjuntura nacional e internacional sobre a Seguridade Social com enfoque nas políticas públicas do Estado brasileiro.

Compuseram a mesa a palestrante  Lena Lavínas professora do Instituto de Economia da UFRJ;  as  debatedoras: Fernanda Magano presidente da  FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos;  Ana Firmino representando a presidente da FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros;  Margareth Dallaruvera presidente da FENAS – Federação Nacional da Assistência Social e a presidente da CNTSS Maria Aparecida Faria.

Na abertura da oficina, Maria Aparecida Faria informou aos  presentes  a aprovação de uma Resolução que vem reafirmar a Convenção  102 da OIT; ocorrida na 11º Assembleia Geral da Organização Internacional do Trabalho em Genebra  na semana passada ; onde enfatiza e garante as conquistas obtidas na seguridade social para a população brasileira.

“ Debater sobre a Proteção Social significa discutir o SUS( Sistema Único de Saúde; SUAS ( Sistema Único de Assistência Social); Previdência e Cidadania, no momento que estamos na Cúpula dos Povos debatendo  desenvolvimento e sustentabilidade, temos que ter claro que essa proposta só é possível com o reconhecimento do ser humano como protagonista da história e criar condições para que seus direitos possam ser garantidos  pelas políticas do poder público.

Não podemos mais admitir o discurso de fazer políticas localizadas para população pobre.  Ninguém nasce pobre , nasce em condição de pobreza. Os governantes e a sociedade tem obrigação de dar condições a cada indivíduo.  Não temos que dar cesta básica e sim dar condições para que todos e todas possam ter acesso às suas necessidades e elas possam ser garantidas por políticas universais como o SUS e o SUAS . Temos que garantir a previdência solidária do jeito que ela é em nosso país. O debate vem nesse sentido.

Precisamos continuar a segunda etapa da luta da  Resolução 102 da OIT  aqui no Brasil. Não podemos permitir , em hipótese nenhuma, que no mundo globalizado como temos visto nos noticiários, que as transacionais e as multinacionais para pagar o preço da incompetência dos países europeus , do capitalismo neoliberal , venham fazer lobby em nosso país para diminuir o que é uma grande conquista da sociedade brasileira  que é a seguridade social ”.

Lena Lavínas  professora do Instituto de Economia da UFRJ inicia o debate falando sobre estatísticas que mostram o nível de pobreza e de privações sociais generalizadas onde , segundo informações da OIT – Organização Nacional do Trabalho cerca de 5,1 bilhões de pessoas; 75% da população mundial, não estão cobertos por um sistema adequado de seguridade social; onde 1,4 bilhão de pessoas vivem com menos de US$ 1,25 por dia ( Banco Mundial); 925 milhões sofrem de fome crônica (FAO) 884 milhões não dispõem de fonte adequadas de água potável e 100 milhões de pessoas são empurradas para baixo da linha de pobreza quando obrigadas a pagar pelos cuidados de saúde (OMS). A distribuição de renda piorou e continua apresentando forte polarização .

Estamos vivendo a era da compulsoriedade

“Nas últimas duas décadas, o bem estar social das nações passou a ser medido pelo indicador de pobreza arbitrado pelo Banco Mundial (US$ 2 por dia) Mesmo com o fracasso do neoliberalismo , esse indicador continua sendo referência de “bem estar”. Os progressos recentes no Brasil também têm sido monitorados por esse indicador.  A desigualdade alcançou o nível mais alto em 50 anos. Esse quadro vem sendo agravado pela crise financeira internacional de 2008 , considerada a mais séria desde finais da década de 1920.  Para se ter uma ideia, estamos vivendo a era da compulsoriedade.

 O Governo da Inglaterra acabou de noticiar, um novo pacote compulsório, onde  todas as pessoas que estiverem desempregadas deverão trabalhar em qualquer tipo de trabalho que lhe for oferecido, durante um mês , para garantir a continuidade do recebimento de seus benéficos.

O surpreendente é que o seguro desemprego ele é um benefício contributivo onde o trabalhador contribui no período que esta empregado para posteriormente poder receber. Nesta nova lógica é vincular essa seguro desemprego a qualquer trabalho e a pessoa que recusar ela perde o seguro desemprego, mesmo que tenha contribuído. Nós sabemos que os R$ 70,00 reais da bolsa família não garante as pessoas um melhor nível de sobrevivência, mas todos veem esse programa como a salvação da lavoura. Isso não dá condição que as pessoas possam pagar aluguel, luz, transporte, alimentação adequada.   De fato, na última década, a pobreza declinou sensivelmente.

 Mais de 298 bilhões de brasileiros suplantaram a “ linha de pobreza” . O contingente de pobres caiu de 36% para 22% da população total.  Mas não podemos deixar que os organismos internacionais continuem creditando esse progresso ao programa Bolsa-Família. Esse “equívoco” para prestar-se a objetivos ideológicos muito bem delineados: transformá-lo num case internacional de sucesso para garantir o convencimento acerca das virtudes da iniciativa do Piso Social”

A debatedora Ana Firmino representando a presidente da FNE – Federação Nacional dos Enfermeiros defendeu a questão da intersetorialidade e a implantação jornada das 30H para os profissionais da enfermagem e sugere que informações sobre o Piso  de Proteção Social possa ser melhor  difundido nos sindicatos e na base dos trabalhadores para que eles possam participar dessa discussão.  Fernanda Magano, presidente da  FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos discutiu a questão das redes de atendimento psiquiátrico ter sido desmontado, pulverizado e distribuído para OCIPs e  Entidades religiosas em 2011 e resalta a importância dessa discussão sobre o Piso de Proteção Social.  Margareth Dallaruvera ,presidente da FENAS – Federação Nacional da Assistência Social fechou o debate afirmando a importância de dialogar com as políticas de proteção social e garantir que as conquistas adquiridas realmente sejam implantadas e respeitadas como é o caso das 30H da SUAS que ainda não está sendo respeitada em varias estados do país.

Estiverem prestigiando o evento os diretores da CNTSS: Francisca Alves de Souza, Célia Regina Costa, Sandro Alex Cezar e convidados José Bonifácio/ SINDSPREV/PE; Luiza Dantas/ SINTSAÚDE/RJ ,Isabel Montarryos do Sindicato do Enfermeiros do Estado/ PE; Marcelo Rodrigues diretor da CUT/RJ e Gilberto Salviano/CUT Nacional.