CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > TRABALHADORES DA ENFERMAGEM LOTAM AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EXIGIR 30 HORAS, PISO SALARIAL E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO
25/04/2012
Para reivindicar, sobretudo, o encaminhamento e aprovação de projetos de leis no Estado que garantam o piso salarial da categoria e a jornada de trabalho de 30 horas semanais para todos sem redução salarial.
O Sind-Saúde esteve presente ao evento histórico e compôs a mesa com o diretor da entidade, Renato Barros, que destacou que o piso e a redução da jornada são pontos primordiais da pauta de reivindicações da campanha salarial de 2012 do Sindicato.
Projetos de lei
A enfermagem é uma das maiores e mais importantes categorias profissionais do Brasil e os trabalhadores estão se mobilizando cada vez mais pela garantia de seus direitos. O Projeto de Lei Federal 4.924, de 2009, que fixa o piso dos enfermeiros em R$ 4.650, o dos técnicos em R$ 2.325 e o dos auxiliares em R$ 1.860 está em tramitação na Câmara dos Deputados. Também aguarda votação o Projeto de Lei 2295/2000, que fixa a jornada de trabalho da categoria em seis horas diárias e 30 semanais.
Mas, conforme lembrou o presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, Rubens Schörder Sobrinho, em outros estados ambos os direitos já foram regulamentados por leis estaduais. “Por que em Minas Gerais ainda não?”, indagou Rubens. Alguns deputados, como Celinho do Sinttrocel, Luiz Carlos de Miranda, Carlin Moura e Rogério Correia se comprometeram a lutar pelo encaminhamento dos projetos de lei na ALMG.
Sofrimento
Além dos péssimos salários e da extensa jornada, os profissionais de enfermagem também sofrem com o não pagamento de direitos trabalhistas, assédio moral, tratamento desigual com relação a outras profissões, falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), falta de materiais e ausência de programas de gerenciamento de riscos.
A punição dos auxiliares, técnicos e enfermeiros por erros médicos também foi um tema recorrente no debate da audiência. Trabalhadores e representantes dos trabalhadores ressaltaram que os empregadores são os maiores culpados, pois são eles que oferecem péssimos salários, extensa jornada, contratos precários, pouca instrução e equipamentos insuficientes, o que, naturalmente, eleva o risco da ocorrência de erros.
Além dos deputados, também compuseram a mesa representantes de associações, federações e sindicatos da saúde pública e privada, que defenderam a valorização dos auxiliares e técnicos de enfermagem e dos enfermeiros
Em virtude do excesso de trabalhadores que compareceram à audiência pública, o evento teve que ser transferido do Auditório (foto) para o Teatro
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