DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE DOENÇAS E ACIDENTES DE TRABALHO

A celebração do dia de 28 de Abril – Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e doenças do  Trabalho - surgiu no Canadá, por iniciativa do movimento sindical, como ato de denúncia e protesto contra as mortes e doenças causados pelo trabalho, espalhando-se por diversos países. Esse dia foi escolhido em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, no ano de 1969.

Embora desde 2003 a OIT, consagre a data à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho, o movimento sindical cutista, mantém o espírito de denúncia e de luta que a originou, dando visibilidade às doenças e acidentes do trabalho e aos temas sobre Saúde do Trabalhador em discussão na agenda sindical.

Nas celebrações deste ano do Dia 28 de Abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidente de Trabalho, queremos denunciar as mortes no trabalho como expressão mais contundente da violência sofrida pelos trabalhadores e trabalhadoras. No Brasil dados oficiaisde 2008/10 apontam o registro de 2,3 milhões acidentes de trabalho, dentre os quais 8.089 trabalhadores morreram, cerca de uma morte por acidente de trabalho a cada 3,5 horas. Deste total de acidentes, 41.798 trabalhadores ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho. A amputação de dedos, mãos e braços lideram os quadros de incapacidade.

Também queremos dar visibilidade aos transtornos mentais causados pelo trabalho e às barreiras impostas para reconhecê-los como acidente de trabalho, que juntamente com as LER-DORT, lideram os motivos de afastamentos do trabalho, problema que tem uma estreita relação com o aprofundamento das exigências impostas aos trabalhadores, fruto das mudanças na base técnica e organizacional do trabalho que vem ocorrendo nas últimas décadas.

Se, em épocas anteriores o trabalho era levado ao limite da capacidade humana, tendo como alvo  privilegiado o corpo dos trabalhadores e trabalhadoras, considerado somente em usa energia física para realizar movimentos precisos sob um rígido controle de tempo,  hoje a exploração do trabalho continua impondo ritmos extenuantes, mas  visa também à energia psíquica:  homens e mulheres polivalentes, criativos, multifuncionais e subjetivamente engajados, capazes de resolver e até mesmo de se antecipar frente a imprevistos que possam comprometer o equilíbrio da produção, seja ela na indústria, na área rural,  ou no setor de serviços.

Somam-se às exigências do trabalho, o aprofundamento das formas de coerção e  controle dos trabalhadores, exercidos não só pelas chefias, amparadas por tecnologias de informática e uso de assédio moral como estratégia de gerenciamento, como por meio da vinculação de metas e resultados à remuneração variável, desencadeando uma dinâmica perversa em que os próprios trabalhadores controlam uns aos outros, destruindo os laços de solidariedade,   desencadeando sentimentos de desamparo e solidão. 

Não é à toa que no contexto atual de intensificação do uso da força de trabalho, da precarização dos vínculos e contratos por meio da terceirização, do trabalho temporário, da pejotização e outros artifícios que tratam os trabalhadores como meros recursos intercambiáveis e descartáveis, os trabalhadores adoeçam e o suicídio comece a despontar como mais um problema no mundo do trabalho.

Neste 28 de Abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, queremos resgatar a dimensão humana do trabalho, lutar pelo fim de metas e exigências abusivas que desconsideram os limites físicos e psíquicos dos trabalhadores e chamar a atenção da sociedade para a violência e perseguição sofrida diuturnamente pelos trabalhadores e trabalhadoras e, suas organizações nos locais de trabalho,  a exemplos de cipeiros combativos que são demitidos por lutarem por melhoria das condições de trabalho.

Queremos, ainda, chamar a atenção do poder público para ineficácia dos sistemas de prevenção adotados pelas empresas de todos os setores produtivos, cuja lógica protege mais as empresas que aos trabalhadores que inclui a recusa em emitir a CAT, programas de controle de risco burocráticos, validados por médicos e engenheiros unicamente para mostrar à fiscalização, demissão de trabalhadores adoecidos e, por outro lado, a sofisticação dos métodos de seleção para impedir a contratação de trabalhadores doentes, a medicalização dos trabalhadores sem intervir nas causas dos acidentes e doenças, via de regra, culpando, responsabilizando os trabalhadores por problemas que são da empresa  A persistência de índices elevados de acidentes e doenças é um indicador inequívoco da fragilidade das políticas adotadas pelas empresas e pelo poder público.

Exigimos a Humanização das Perícias Médicas e a modificação da política gerencial meramente securitária do INSS que trata os trabalhadores adoecidos como fraudadores do sistema, imputando uma trajetória de humilhações para conceder os benefícios, esquecendo que estes são DIREITOS dos trabalhadores, contribuintes do sistema. Além disso, rechaçamos quaisquer iniciativas que visem favorecer a privatização da Previdência Social e reiteramos os seus princípios de Seguridade Social assegurados na Constituição Federal de 1988.

Abril de 2012