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29/03/2012
O Senado não modificou o projeto que veio da Câmara. Com isso, ele vai agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
O fundo, uma tentativa do governo de reduzir o déficit da Previdência, muda o regime de contribuição para quem se tornar servidor federal após a sanção da lei.
Eles passarão a ganhar no máximo o teto pago pelo INSS pelo desconto de 11% do salário - atualmente fixado em R$ 3.916,20. Quem quiser um benefício maior terá que pagar uma contribuição à parte, que irá para fundos complementares. O governo também contribuirá para estes fundos, empatando o índice aplicado pelo funcionário, até o limite de 8,5%.
Pelo texto, fica autorizada a criação de três fundos de pensão, um para cada Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário. A Funpresp deve se tornar a maior entidade fechada de previdência complementar presente no mercado brasileiro.
A criação dos fundos era uma prioridade para o governo --que mobilizou seus aliados para aprová-lo rapidamente no Senado.
O texto passou, durante a manhã, em duas comissões antes de ser aprovado do plenário da Casa.
Para acelerar a tramitação no Senado, o relator José Pimentel (PT-CE) rejeitou todas as emendas apresentadas para mudar o seu conteúdo. Ele aceitou apenas uma mudança de redação determinando que a criação do fundo de pensão do Judiciário será de prerrogativa do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Aprovado em votação simbólica pelos senadores, a criação da Funpresp teve o apoio inclusive da oposição. "Meu partido vê com bons olhos como forma de aliviar as contas públicas do país", disse o presidente do DEM, senador José Agripino (RN).
Apesar do apoio da maioria, um grupo de senadores fez um alerta sobre o possível uso político na gestão dos fundos --uma vez que, no texto aprovado, há a possibilidade de a gestão dos recursos ser feita por pessoas indicadas pelo governo para garantir sua aprovação na Câmara.
Na proposta original, a administração dos ativos era repassada, obrigatoriamente, a uma instituição financeira.
"O governo do PT partidarizou a gestão do fundo, vai fazer uso político. É a lógica do PT de distribuir para a sua `companheirada'", afirmou Aécio Neves (PSDB-MG).
Garibaldi Alves, ministro da Previdência, que foi ao Senado acompanhar a votação, negou que a Funpresp será alvo de manipulação política. Segundo ele, o governo vai fortalecer a Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, para garantir a sua fiscalização.
"Temos uma fiscalização dos fundos através da superintendência da Previ que nos dá segurança. O fundo não vai ser alvo de cobiça."
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