SRT diz que reajuste de auxílio alimentação não tem data para acontecer

Na manhã de ontem (15/03), foi realizada audiência entre as entidades que compõe o Fórum dos Servidores Federais e a Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-SRT/MPOG  tendo como pauta de discussão o chamado pacote de benefícios (auxílio alimentação, auxílio pré-escolar, Saúde Suplementar do Servidor e auxílio transporte).

No início da audiência a representação dos trabalhadores apresentou a reivindicação da categoria, que é a equiparação dos benefícios aos mesmos valores praticados nos demais Poderes da União (Legislativo e Judiciário).

A proposta apresentada pelos representantes dos servidores propõe o imediato reajuste do auxílio alimentação com base em estudo realizado pelo DIEESE que apurou que o valor médio de uma refeição no País é cerca de R$27,00. Logo este valor multiplicado pelos 22 dias úteis do mês trabalhado, perfaz o valor da proposta de reajuste emergencial para este benefício que é de R$594,00.

Em respostas o Governo disse que tem como limitador para a concessão do reajuste o texto da Portaria da Secretária de Orçamento Federal (SOF) n.º13, que fixou o valor médio do auxílio alimentação em R$373,00. Em seguida ouve um debate e os representantes sindicais disseram que a interpretação do movimento sindical é que na verdade tal portaria apenas limita a concessão de reajuste do auxílio alimentação daqueles que já recebem acima do valor médio fixado em R$373,00, o que ocorre no caso dos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo.

A outra limitação que disse ter o Governo para a concessão do reajuste do auxílio alimentação é que não há previsão de recursos para tal no Orçamento de 2012.

As entidades sindicais presentes disseram não concordar com esta afirmativa, pois os recursos necessários para reajustamento do auxílio alimentação é prevista na rubrica de custeio, e que no último reajuste deste benefício bastou à edição de uma portaria ministerial para a concessão do mesmo e que o governo não tem razão nesta afirmação.

Ao fim da audiência o Governo ficou de estudar a questão internamente para apresentar uma posição sobre o assunto para o movimento. Após cobrança do movimento sindical ficaram agendadas duas novas audiências com a Secretaria de Relações de Trabalho da MPOG, a primeira no próximo dia 22/03, para discutir os projetos de leis que estão no Congresso Nacional, tendo como foco principal o PL2203/2011, que esta desde agosto do ano passado aguardar votação na Câmara dos Deputados e que tem como centro do problema a mudança no critério de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade.

Já a segunda audiência ficou agendada para o dia 28/03, que no entendimento do movimento terá como objeto de debate a fixação por parte do Governo de data para concluir a negociação sobre a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais.

Na oportunidade a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT foi representada por seu diretor de comunicação Sandro Cezar.