Posse de Novo Secretário e o Debate da Pauta Unificada dos Servidores Públicos Federais

Na tarde do dia de ontem(07/03) a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores-CNTSS/CUT participou da audiência na qual foi apresentado o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG Sérgio Arbulu Mendonça.

Na oportunidade a nossa Confederação foi representada pela sua Presidente Maria Aparecida Godoy de Faria, pela Secretária de Finanças Francisca e por Sandro Cezar Secretário de Comunicação da entidade.

A CNTSS/CUT participa do Fórum das Entidades das Entidades dos Servidores Públicos Federais, que foi quem protocolou a pauta de reivindicação junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e no lançamento da Campanha Salarial, conseguiu agendar a audiência para esta data para dar início ao processo de negociação com o Governo.

A audiência foi marcada por uma discussão de entidades do funcionalismo que não participam do Fórum das Entidades e que atenderam o convite do Governo para participar da apresentação do novo Secretário, que afirmaram querer discutir a pauta geral de geral de negociação, sem fazer parte do grupo de entidades que vem se organizando a fim de buscar um processo de negociação com o Governo Federal, no que foi dito pelo Fórum que não teria nenhum problema que estas entidades participem do debate, contudo desde que participem das reuniões do Fórum e acatem o que por elas forem definido.

A questão da participação das entidades que não compõem o Fórum de mais de 30 entidades do funcionalismo público federal, foi resolvida da seguinte forma, após findar a reunião de apresentação do Secretário,iniciou-se a primeira audiência para discutir a Pauta com o Secretário Sérgio Mendonça, com a Secretária Adjunta Marcela Tapajós e com a Coordenadora Geral de Relações e Negociações Sindicais Edimir apenas com as entidades que compõem o Fórum do Funcionalismo Público Federal.

Na abertura desta audiência o movimento questionou a representação do Governo sobre qual é a política salarial para o servidor público para o próximo ano, no que foi dito que pelo Secretário que ainda não foi feito o debate interno do Governo sobre o assunto, mas que o prazo para a posição se consolide internamente é o prazo final para o envio da Lei Orçamentária Anual para o Congresso Nacional, que se encerra em 31 de agosto.

Após ser questionado novamente, sendo informado pelo movimento em que data limite que as entidades sindicais trabalham é o final de março, o Secretário disse é preciso rediscutir prazo, pois segundo o orçamento não é uma peça aberta e que pela experiência que tem o crescimento a folha dever manter a mesma dinâmica dos 10 últimos anos de Governo e que por isso o debate leva mais tempo para ser amadurecido internamente no Governo, ainda mais em um contexto de forte ajuste fiscal.

A outra afirmação que foi feita pela representação do Governo Federal é a que não tem só este ponto de pauta para ser discutido,  e que o Governo propõem a retomada dos debates das pautas específicas de cada setor do funcionalismo, ficando desde já acertado que as entidades deverão solicitar o agendamento de audiência junto a SRT/MPOG com esta finalidade.

A representação dos trabalhadores cobrou ainda do Governo uma posição sobre o PL1992, que versa sobre a instituição da Previdência Complementar para o servidor público e sobre a retirada do PL que limita os gastos com o funcionalismo público, assim sendo, o Secretário disse que não existe a menor possibilidade de interromper a tramitação do PL1992, pois é posição do Governo que seja aprovado quanto antes, e já sobre o PL que limita os gastos com o setor, o governo disse que vai mantê-lo no Congresso Nacional.

Outro tema que foi abordado foi o reajuste do chamado pacote de benefícios do servidor, ou seja, do auxílio alimentação, do auxílio pré escolar e dos recursos do Plano de Saúde. Acerca deste tema foi resgatado pela representação dos trabalhadores que o ex-Secretário de Recursos Humanos, havia dito que estava na fase final a elaboração de um estudo da Secretaria do Tesouro Nacional sobre a viabilidade da concessão deste reajuste, e que ficou de apresenta-lo as entidades. Na sequência Sergio Mendonça disse que vai buscar maiores informações sobre o assunto e que voltará tratar do mesmo em outra oportunidade.

Após intenso debate ficou agendada uma nova audiência com as entidades que compõem o Fórum no próximo dia 14 de março, às 10 horas, na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão-MPOG. Nesta audiência será  retomado o debate sobre política salarial e a data-base, ainda ficando acertado que será apresentado formalmente pelas entidades sindicais, uma proposta de reajuste salarial que vem sendo trabalhada pelo DIEESE.