CNTSS-CUT esclarece servidores do INSS sobre implantação do turno estendido nas APS´s

Na manhã de ontem (13), o presidente do INSS Mauro Hauschild se reuniu com entidades representativas e sindicais, dentre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), para apresentar a proposta de implantação do turno estendido nas Agências da Previdência Social (APS).

 A ideia é que as APS´s que aderirem aos dois turnos funcionem de 7h às 19h, com ênfase especial para o horário de pico de atendimento, de 9 às 15 horas, na maioria dos casos.

Na ocasião, Hauschild reforçou que a proposta é cuidadosa e conservadora em decorrência da preocupação do Instituto em não comprometer a qualidade do atendimento e/ou dar um passo maior do que sua capacidade. “Sabemos que existe uma grande angústia e ansiedade acerca da implantação do turno estendido, mas tentamos construir uma proposta que atende, ao máximo, os servidores. Trata-se de uma parceria, um instrumento de gestão. O projeto não se efetivará, se não tivermos o apoio dos servidores, que são parte importante neste processo. Nossa expectativa é que os resultados sejam, no mínimo, iguais, mas acreditamos na melhoria do serviço e atendimento”, ressaltou.

Como informado pelo presidente do INSS, a resolução que oficializa a implantação do Turno Estendido será publicada no máximo até amanhã (15), no Diário Oficial da União. Além disso, um cronograma com as providências básicas para a validade da proposta, definido para o dia 1º de março, também foi apresentado durante o encontro (confira em cronograma). A medida, neste momento, não contemplou o Setor de Apoio das APS´s, portanto o SINTFESP-GO/TO continuará na luta para que todos os servidores sejam beneficiados com a nova medida.


REQUISITOS
Para elaboração da proposta, foram considerados os parâmetros de lotação ideal e demanda do Plano de Ação do INSS. Desta forma, podem aderir ao Turno Estendido as agências com mais de 10 servidores ou as que tiverem quantidade inferior que corresponderem a 100% da lotação ideal. Neste sentido, 652 agências (49%) e 12.843 servidores (sem chefia) foram contemplados, inicialmente. Com a nomeação dos concursados, este número saltará para 737 agências (55%) e 13.586 (82%) servidores. Mauro Hauschild informou, ainda, que 16 agências foram descartadas por conta da falta de segurança e 64 por haver cargos comissionados ou funções gratificadas disponíveis. Com o ajuste desses quesitos e nomeação dos concursados, o número final poderá chegar a 828 agências (62%). Uma lista com a quantidade de servidores e lotação ideal de cada agência será anexada à resolução que será publicada no Diário Oficial da União.


CRONOGRAMA
Conforme anunciado na reunião, o ingresso das agências ao Turno Estendido acontecerá de 16 a 28 de fevereiro. Nos dias 16 e 17 de fevereiro, o gerente da APS deverá preencher formulário no sistema de supervisão, onde irá relatar as informações atuais da agência, como quantidade de servidores; preencher o novo quadro de horário dos servidores e questionário sobre segurança externa, circuitos lógicos, energia elétrica e vigilância orgânica, além de relatar os benefícios e dificuldades da implantação da medida.

De 20 a 24 de fevereiro, é a vez de o Gerente Executivo dar seu parecer favorável ou desfavorável à medida, conforme informações concedidas pelo Gerente da APS. Nos dias 27 e 28 de fevereiro, o Superintendente Regional deverá autorizar, ou não, a implantação do Turno Estendido na APS, levando em conta o relato do Gerente da APS e Gerente Executivo. Em caso negativo, em todas as etapas, é necessário justificar a posição contrária dos Gerentes ou Superintendente. Em caso positivo, nesta última etapa, o Superintendente deverá tomar as providências necessárias à implantação dos dois turnos, como publicação da portaria (formato padrão no sistema), divulgação nominal das escalas e sinalização sobre a adesão da agência ao Turno Estendido.


AVALIAÇÃO
A avaliação acontecerá alinhada ao Plano de Ação e comparada com os resultados indicadores entre trimestres ímpares (o primeiro período será de julho a setembro). Neste sentido, já está previsto para 15 e 16 de outubro, o preenchimento de questionário de avaliação periódica pelo Gerente da APS; de 22 a 24 parecer do Gerente Executivo e de 29 a 31 do mesmo mês, o parecer do Superintendente Regional para manutenção do Turno Estendido.

Para a agência continuar com atendimento em dois turnos, o resultado da sua avaliação deverá ser maior que 0. Caso contrário, a reversão acontecerá no 1º dia útil após encerramento do mês subseqüente a emissão do parecer pela Superintendência Regional no Sistema de Supervisão. Neste caso, Hauschild ressaltou que é responsabilidade de cada chefia acompanhar a evolução das diretrizes. Para reingresso, será necessário parecer favorável do Gerente Executivo no início do próximo ciclo de avaliação, que acontece semestralmente. 

Além disso, o presidente do INSS se comprometeu a marcar nova reunião com as entidades sindicais e representativas na última quinzena de maio para avaliar os resultados e, se necessário, estudar uma nova regra para alteração da proposta.


SINTFESP-GO/TO PRESENTE
Na ocasião, a vice-presidente da CNTSS e diretora de Assuntos Jurídicos do SINTFESP-GO/TO, Terezinha de Jesus Aguiar, esteve presente na reunião e aproveitou o momento para questionar o presidente sobre a nova proposta remuneratória da carreira. Hauschild deixou claro que esta é uma ordem do ministro, que até 2013 se consolidará. “Para isso, o Grupo de Trabalho será reinstalado logo após a implantação do turno estendido, e um dos temas prioritários do GT será o estudo de uma nova proposta remuneratória”, garantiu o presidente.

Para a Diretoria Colegiada do SINTFESP-GO/TO, a proposta apresentada pelo INSS é fundamental para realocar o trabalho do Instituto. “Acreditamos que a partir de 1º de março, teremos servidores melhor distribuídos, mais atendimentos e melhores condições de trabalho. Além disso, com a avaliação que acontecerá, será possível analisar os resultados desta medida, se o padrão de atendimento está sendo mantido e, se não, teremos a chance de estruturar uma nova forma”.

O SINTFESP-GO/TO reitera, ainda, que a colaboração deverá ser mútua e que a cota de responsabilidade e participação é a mesma para os servidores e chefes.  Neste sentido, o sindicato se compromete a acompanhar todo o processo de implantação no Estado, ressaltando que, em hipótese alguma, permitirá que a medida não seja adotada nas agências de Goiás.