CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUES > DECLARAÇÃO DO IR 2012 COMEÇA EM 1º DE MARÇO
06/02/2012
A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2012 (ano-calendário 2011).
O documento deve ser entregue no período entre 1º de março e 30 de abril pela internet ou em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. O formulário de papel está extinto a partir deste ano.
O contribuinte que teve rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 23.499,15 durante o ano de 2011 está obrigado a apresentar a declaração. Aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, também devem prestar contas à Receita.
Os brasileiros que obtiveram receita bruta superior a R$ 117.495,75 com atividade rural em 2011 também precisam declarar. A obrigatoriedade vale ainda para aqueles que, em 31 de dezembro, tinham a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor total superior a R$ 300 mil.
A dedução no IR por dependente foi fixada em até R$ 1.889,64, enquanto que o limite de abatimento com gastos com educação é de R$ 2.958,23. Já a dedução de gastos com empregada doméstica subiu de R$ 810,60, no ano passado, para R$ 866,60, em 2012.
Para os contribuintes que optarem pela declaração de IR simplificada, o desconto é de 20%, limitado a R$ 13.916,36.
A instrução normativa traz ainda outra mudança. O contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 10 milhões durante 2011 deve transmitir a declaração com certificado digital.
Multas e parcelas
Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.
O saldo do imposto poderá ser pago em até 8 quotas mensais com valor mínimo de R$ 50. A primeira parcela ou parcela única vence no dia 30 de abril.
A Receita informou que espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração do IR 2012. No ano passado, o número de pessoas que prestaram contas ao Fisco somou 24,37 milhões.
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