Populações do campo e da floresta ganham política de saúde

Brasília - O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou no final de  dezembro (2011) portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF), que pretende melhorar o acesso aos serviços do sistema público e conveniado e reduzir riscos à saúde devido ao trabalho no campo.

Serão beneficiados camponeses, agricultores familiares, trabalhadores rurais assalariados, temporários, assentados e acampados.Também integram esse grupo as comunidades de quilombos, populações que habitam ou usam reservas extrativistas, e também ribeirinhos e pessoas atingidas por barragens, entre outras.  

A portaria prevê também o fortalecimento do sistema de vigilância em saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre problemas de saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e sementes transgênicas.

O texto da portaria foi submetido e aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes da gestão federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde (SUS). 

“É fundamental estabelecer políticas diferentes para populações diferentes”, disse Padilha, ao assinar a portaria. “Umas das ações que devem ser implementadas é a ampliação de centros especializados para a saúde do trabalhador. Queremos levar, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, saúde de melhor qualidade para as populações do campo e da floresta, como a prevenção dos cânceres do colo do útero e de mama entre as mulheres”, completou. Ele reforçou que, a partir de agora, todos os gestores terão de aplicar as diretrizes da política.         

O documento contempla diversos objetivos específicos, entre eles, a garantia do acesso aos serviços da atenção básica à alta complexidade, urgência e de emergência, bem como a redução das vulnerabilidades em saúde das populações do campo e da floresta. 

O controle social também é um dos focos da política, como a expansão da participação das representações dessas populações nos conselhos de saúde estaduais, distrital e municipais. Além disso, os gestores devem estimular e apoiar processos de educação e informação sobre o direito à saúde.

Devem ser promovidas também ações nas áreas de informação e comunicação, bem como de incentivo à pesquisa e estudos sobre os riscos à saúde dessa população, sempre considerando as especificidades de geração, raça/cor, gênero, etnia e orientação sexual. 

Com base nessa política, as estratégias a serem desenvolvidas devem conter ações para a valorização de práticas e conhecimentos tradicionais e de ambientes saudáveis.

O ministro assinou também uma resolução que define o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta, que deve orientar a implementação de ações estratégicas nas esferas de gestão federal, estadual e municipal.

Política para homossexuais

Oo ministro assinou também a  portaria que institui a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), que, segundo o ministério, representa um marco ao assegurar a essa população o acesso integral, e livre de preconceitos, aos serviços da rede pública de saúde e hospitais conveniados.

Entre as metas estão a eliminação das desigualdades no acesso aos serviços, com reforço da capacitação dos profissionais do SUS para atender a essa população, e o estímulo à participação no controle social por meio dos conselhos de saúde estaduais e municipais.

A portaria pretende combater a discriminação nos serviços. “O SUS não pode ser espaço para preconceitos. Por isso, os conselhos, o Ministério da Saúde e os secretários estaduais e municipais de saúde são parceiros na luta contra o preconceito”, afirmou Padilha.

A portaria também pretende criar mecanismos de gestão no SUS, com especial atenção às necessidades específicas, a qualificação da informação em saúde relativa à população LGBT, bem como iniciativas voltadas à redução de riscos e oferta de atenção aos problemas decorrentes do uso prolongado de hormônios femininos e masculinos para travestis e transsexuais.

Também constam da portaria itens como a necessidade de atenção e cuidado à saúde de adolescentes e idosos integrantes da população LGBT e a prevenção de novos casos de cânceres ginecológicos (cérvico uterino e de mamas) entre lésbicas e mulheres bissexuais, e a ampliação do acesso a tratamento qualificado. Entre gays, homens bissexuais, travestis e transsexuais, as ações devem assegurar a prevenção de novos casos de câncer de próstata e o tratamento.