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Liminar garante extensão da licença-maternidade para 180 dias

26/05/2009

O SindSaúde-PR, sindicato que representa os servidores estaduais da saúde, ingressou com uma ação individual na justiça para garantir a ampliação do período de licença-maternidade de 120...

Escrito por: Fonte – SindSaude/PR

Liminar garante extensão da licença-maternidade para 180 dias Ação impetrada pelo SindSaúde-PR têm parecer favorável


O SindSaúde-PR, sindicato que representa os servidores estaduais da saúde, ingressou com uma ação individual na justiça para garantir a ampliação do período de licença-maternidade de 120 para 180 dias. O juiz Douglas Peres deferiu liminar favorável ao sindicato diante o princípio da isonomia, uma vez que as servidoras do judiciário estadual já têm esse direito.

A decisão judicial aconteceu após várias tentativas de negociação entre o sindicato e o governo estadual. Atualmente, o período da licença-maternidade no Estado é de quatro meses. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que as crianças sejam alimentadas exclusivamente com leite materno nos primeiros seis meses de vida.

Segundo a coordenadora do SindSaúde, Elaine Rodella, esgotaram-se as possibilidades de resolver a questão por vias políticas. “Desde o ano passado o sindicato vem tentando garantir a extensão da Lei Federal 11770/08, que garante a licença de 180 dias às servidoras federais, para as trabalhadoras do Paraná. Essa questão também já foi regulamentada em 15 estados e no Distrito Federal, além de mais de 100 municípios brasileiros”, afirma. “No entanto, o Paraná continua resistindo em reconhecer esse direito.”

Para Elaine, a decisão do judiciário é motivo de comemoração para as gestantes do funcionalismo público. “Enquanto o governador Roberto Requião continuar ignorando essa necessidade, o SindSaúde vai ingressar na justiça com outras ações individuais de gestantes e continuar a luta pela aprovação do projeto de lei estadual”, ressalta.

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