Por PT Alesp e Rede Brasil Atual
Representantes de quinze movimentos sociais, ao longo da tarde desta segunda (29) , expuseram fatos e ações que contrariam e desrespeitam os direitos humanos, focados principalmente no Estado de São Paulo. Para a ministra, ficou claro que “há sede por justiça” e “ansiedade por direitos humanos” e propôs um trabalho conjunto, entre sociedade e todas as esferas de governo e poderes.
“Não concluímos esta audiência com um ponto final, mas como uma etapa para uma caminhada às respostas, que sejam encontradas por todos nós. O Estado brasileiro não pode transferir a ação de agir, mas uma parte cabe a própria sociedade”, assim enfatizou a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário Nunes, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo, na tarde de segunda-feira (29/8), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, presidida pelo deputado Adriano Diogo. A Bancada dos deputados do PT esteve presente em quase sua totalidade.
Representantes de quinze movimentos sociais, ao longo da tarde, expuseram fatos e ações que contrariam e desrespeitam os direitos humanos, focados principalmente no Estado de São Paulo. A sociedade civil organizada participou dos debates municiados de cartazes, faixas, denúncias e protestos, represados pela ausência de fóruns no e instâncias estaduais para dar vazão as questões e atender os direitos e promover cidadania.
Para a ministra, ficou claro que “há sede por justiça” e “ansiedade por direitos humanos” e propôs um trabalho conjunto, entre sociedade e todas as esferas de governo e poderes. Ela citou a presidenta Dilma quando se refere a “busca ativa”, ou seja, o Executivo não pode estar parado, é fundamental ir até os problemas com políticas públicas e sociais e é, desta forma, que a ministra acredita que a grande maioria das violações de direitos humanos possa ser resolvida.
Estado de SP omisso em várias questões
Maria do Rosário indignou-se com uma das páginas na internet da Rota da Polícia Militar. “Como defensora de direitos humanos, considero inaceitável que o Estado de São Paulo tenha uma página oficial em que se coloca com orgulho de ter participado da deposição de um presidente eleito (João Goulart)”, disse a ministra. Ela também fez um apelo à secretária estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania, Eloisa de Sousa Arruda, presente na audiência, para que se reveja estes conceitos que estão na página.
Outro ponto questionado pela ministra é o fato que o Estado não tem uma Comissão Estadual para Combate ao Trabalho Escravo, sendo que 15 Estados já têm.
Com relação às mortes violentas de jovens na Baixada de Santos, em 2006, que levou a formação do grupo “Mães de Maio”, que pedem a apuração correta dos acontecimentos, com a identificação dos assassinos e sua punição, Maria do Rosário explicou que já solicitou há três meses reunião com o governo do Estado, mas ainda não obteve resposta. Para ela, “o Ministério Público do Estado tem que pedir a reabertura dos processos”.
O coordenador do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Ivan Seixas, denunciou a intervenção do governador Geraldo Alckmin que, por meio de dois decretos, tem tolhido o processo de escolha do integrante da Ouvidoria da Polícia. Num dos decretos editado Alckmin estipulou uma lista tríplice e em outro definiu regras para inscrever os candidatos.
Também foram denunciadas a “higienização” que está sendo promovida no município de São Paulo, seja das crianças em situação de rua, seja nas remoções e despejos na área da habitação.
Políticas públicas
Em resposta às cobranças de apuração dos crimes cometidas durante a ditadura militar, a ministra disse que está atuando fortemente para a criação da Comissão da Verdade, assim como está sendo dada prioridade à questão racial. “Isso tem que estar no centro da atenção do país”, explicou. Ela exemplificou a questão da violência contra jovens negros, ao apresentar os dados de que ao nascer há mais meninos do que meninas, mas a partir dos 12 anos há uma inversão, “porque isso nada mais é do que o alto número de assassinatos de meninos negros”.
Com relação à necessidade apontada na audiência de que é preciso que seja retirada qualquer forma de legalidade sobre a morte por resistência, que nada mais é do que a execução sumária - com tiros pelas costas e nucas, Maria do Rosário esclareceu que já há um trabalho junto a SEPPIR - Secretaria de Política de Promoção da Igualdade Racial. Também explicou que irá formar uma comissão para discutir o uso de armas não letais, que hoje não há uma regulamentação de como as polícias podem usar este armamento.
Outro ponto de grande preocupação da ministra é a instituição de uma política pública para as crianças e adolescentes em situação de rua. Segundo ela, é preciso reunir os conselhos em todas as esferas e construir uma “política pública de vida” inovadora para estas crianças e completou: “o Brasil tem que ter a solução e ter condições de dar conta das suas crianças”.
Direitos têm que ser respeitados
Além dos temas já abordados, alguns outros exemplos de assuntos expostos pelos movimentos estavam:
. o genocídio à população negra;
. o desrespeito e perseguição as religiões de matizes africanas;
. a homofobia;
. o descaso com a saúde pública; e
. a perseguição aos africanos, principalmente aos nigerianos
