Os servidores públicos mineiros, que haviam acostumado a receber o prêmio por produtividade em setembro, em 2011 tiveram que refazer os planejamentos financeiros. O governo estadual, alegando falta de recursos, não pagou em setembro, nem em outubro e ameaça não pagar esse ano ‘caso a receita não seja suficiente’.
E se a maldosa proposta de política remuneratória que o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa for aprovada, para os anos seguintes será legalizada a vinculação do pagamento de direitos e prêmios ao aumento da arrecadação de impostos. Ou seja, com essa proposta é bem possível que os servidores tenham que se despedir do prêmio por produtividade, assim como de reajustes dignos. O governo também poderá alegar falta de arrecadação para deixar de pagar direitos como adicionais, quinquênios e até reajustes que deveriam ocorrer em virtude de evolução na carreira.
Trabalhadores, vamos nos mobilizar contra essa política remuneratória e contra as farsas deste governo, exigindo que ele pague o prêmio produtividade, além de salários dignos e demais direitos. Se for necessários, poderemos até PARALISAR!
O que é o prêmio por produtividade?
É uma gratificação concedida aos cerca de 300 mil servidores públicos de Minas de acordo com as metas e os desempenhos alcançados. Nos últimos anos, os servidores receberam o prêmio em setembro, que variou de 60 a 90% da remuneração de cada um. Os governos Aécio Neves e Antônio Anastasia utilizaram exaustivamente dessa gratificação em suas propagandas e campanhas eleitorais, dizendo que valorizam os servidores e estimulam o alcance de metas.
Falta de verba?
É realmente difícil de compreender como que um governo anuncia que está sem verba sendo que há alguns meses esse mesmo governo falava que o ‘eficiente’ “choque de gestão” ‘equilibrou as contas públicas’ e ‘levou Minas ao défict zero’. A realidade é outra: salários achatados, serviços públicos abandonados, direitos e conquistas negados...
Enquanto isso, o governo constrói obras faraônicas desnecessárias (como a Cidade Administrativa), tem o imposto mais alto do país sobre a energia elétrica, propagandeia um PIB “maior que o da China” e esconde os royalties da mineração.
Fica ainda mais complicado de entender essa situação quando se vê o orçamento de Minas que foi enviado pelo Executivo para o Legislativo no dia 30 de setembro: arrecadação e gastos de 2012 será 14,4% superior à arrecadação e gastos de 2011.
Onde está toda essa fatura desse “Estado para resultados”?
