Dia 18 de abril: Combate à ampliação da terceirização está na pauta do Dia Nacional de Mobilização

Após comandar a Marcha das Centrais Sindicais e dos Movimentos Sociais e levar 50 mil pessoas às ruas de Brasília, a CUT voltará à pressão no dia 18 de abril em uma mobilização nacional para destravar a pauta entregue ao governo e a parlamentares.

Mais de um mês depois da manifestação, o diálogo com os dois poderes sobre os 11 eixos da agenda de reivindicações pouco avançou. Exceção feita a um decreto firmando compromisso de regulamentar a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a negociação coletiva no setor público, o governo ainda não abriu negociações com o movimento sindical.

Presidente da CUT, Vagner Freitas destaca que a insatisfação é grande com o silêncio do Executivo.

“Queremos acelerar as negociações, que não estão no ritmo desejado. Não abriremos mão de ter avanços concretos em relação à nossa pauta até o dia 1º de Maio”, destaca.

Luta contra terceirização entra na agenda

Além dos eixos que integraram a agenda entregue na capital federal, entre eles, a redução da jornada para 40 horas semanaissem redução de salário e o fim do fator previdenciário, os trabalhadores irão lutar contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP) ao Projeto de Lei (PL) 4330/2004, de Sandro Mabel (PMDB-GO), que amplia a terceirização e torna a precarização das relações trabalhistas um grande negócio.

Aprovado em 2011 na Comissão de Trabalho da Câmara, o substitutivo já recebeu o aval do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Artur Maia (PMDB-BA), e agora tramita em caráter terminativo, aguardando emendas. Uma vez votado, pode ir direto ao Senado ou, se houver recursos com 20% de assinaturas dos deputados, segue para a Câmara.

“Apesar de o deputado Artur Maia considerar constitucional, o texto é um flagrante inconstitucional, a começar pela não valorização do trabalho”, defende o secretário de Organização da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Miguel Pereira.  

Atualmente, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho proíbe a terceirização nas atividades-fim, a atividade principal de uma empresa, e admite nas atividades-meio, desde que sejam executadas por empresas especializadas. Na prática, muitas empresas não respeitam a legislação porque a precarização diminui custos e sabem que nem todo trabalhador irá procurar a Justiça para denunciar a contratação indevida.

Precarização total –Porém, ao invés de solucionar, o substitutivo amplia o problema. Para começar, permite a terceirização também para atividades-fim, seja no setor público ou privado, exigindo apenas que prestadora de serviço seja especializada na atividade. Consagra também o tratamento diferenciado entre trabalhadores diretos e terceirizados que exercem a mesma função e, consequentemente, ataca a organização sindical.

“A partir desse texto, será aplicado acordo ou convenção específico de cada categoria, descaracterizando toda a atuação sindical. Podemos ter bancários e metalúrgicos, por exemplo, contratados como prestadores de serviço e que não serão serão enquadrados dentro dessas atividades”, explica Pereira.

Além disso, o projeto mantém a determinação do PL de Mabel, que pratica responsabilização subsidiária. Nesses casos, mesmo que a prestadora de serviço não cumpra com as obrigações, o trabalhador não poderá processar a empresa contratante.

“Quando a responsabilidade é solidária, o trabalhador pode escolher quem processar, se a prestadora de serviços ou a tomadora e isso é fundamental, porque muitas tercerizadas somem sem pagar o que devem ou não tem patrimônio para garantir a execução. Isso, inclusive, faz com que a empresa pense em sua responsabilidade antes de terceirizar.”

Não bastassem esses retrocessos, o relatório de Santiago ressuscita ainda a figura da Emenda 3, projeto já derrotado pelo movimento sindical e permite a criação de empresas formadas por apenas uma pessoa. Assim, todo trabalhador pode ser pressionado para ser tornar prestador de serviço, ao invés de contratado.

“O Congresso Nacional não pode, para corrigir questões não resolvidas no passado, como é o caso da terceirização, destruir todos os pilares da CLT e da Constituição Federal de proteção do trabalho e particularmente a organização futura da classe trabalhadora. As empresas apelarão para a terceirização para fugir dos sindicatos organizados”, acredita o dirigente da Contraf.

Terceirização = maior jornada, menor salário

Para a CUT, qualquer projeto que regulamente a terceirização deve ter como princípios básicos o direito à informação prévia no caso da contratação de uma prestadora de serviços, proibição da prática nas atividades-fim, direitos, salários e benefícios iguais entre terceirizados e contratados direitos e a responsabilidade solidária entre tomadores e prestadores de serviços. Além de punição para as empresas infratoras.

Tamanha preocupação tem relação direta com números que comprovam a precarização. De acordo com um estudo de 2011 da Central e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, fica 2,6 anos a menos no emprego e ganha 27% a menos.

Ainda de acordo com a pesquisa, a cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Secretária de Relações de Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, aponta que a única forma de vencer essa batalha é ampliar a articulação, que já começou por meio do GT de Terceirização cutista.

Além de encontros com os parlamentares da CCJ e da solicitação de audiências com a secretaria Geral da Presidência da República, com o líder do governo e com o Ministério do Trabalho, a Central participará do encontro que o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização promoverá no próximo dia 19. Um dia depois da manifestação da CUT, que debaterá a questão em todo o país.

“Queremos dialogar tanto com o Congresso quanto com nossas bases e resgatar nossa campanha contra a terceirização. O grande grito, sem dúvida, virá das ruas no dia 18, quando todos os trabalhadores se manifestarão contra esse ataque aos direitos que conquistamos com muita luta.”