HISTÓRIA: 1º Congresso da CNTSS/CUT

Resoluções do congresso:

CONJUNTURA INTERNACIONAL

Passamos por um período de intensas modificações, novas tecnologias permitindo avanços inimagináveis há pouco tempo, um mundo em transformação. Mas a serviço de quem está todo esse processo? Três aspectos devemos aqui ressaltar para responder essa questão: a globalização, a nova ordem mundial e a hegemonia neoliberal.

Sobre a globalização: o problema está em que o que se globaliza é o capital, os interesses das transnacionais, o fluxo do capital especulativo. Hoje, um investidor atua pela manhã nas bolsas asiáticas e, em menos de doze horas, aplica o mesmo dinheiro nas Américas, obtendo lucros exorbitantes. As transnacionais chantageam e encontram governos suficientemente picaretas para obterem subsídios para instalarem-se a custo zero em regiões menos desenvolvidas. Simultaneamente, cresce a dependência e a submissão nacional aos interesses capitalistas internacionais.

As conseqüências são visíveis. Regiões inteiras entram em crise, mercados nacionais são destruídos, aprofundando o desemprego, jogando na completa exclusão social bilhões de pessoas que perdem qualquer perspectiva de viverem com um mínimo de dignidade na permanência desse modelo.

Esse modelo de desenvolvimento vem acelerando-se a partir da constituição de uma nova ordem mundial. Com o colapso do Leste Europeu e a formação de blocos econômicos (Nafta, CCE, etc), abre-se um período de disputa da hegemonia entre os capitalistas. Isso permite a continuidade de situações execráveis como o bloqueio econômico a Cuba, a intervenção bélica no Iraque e o tratamento complacente que o criminoso Governo de Israel vem recebendo.

Hoje, é o projeto neoliberal que norteia a política econômica em quase todos os países do mundo. Adotando o princípio que o Estado é por natureza ineficiente e que atrapalha o desenvolvimento do país, somado à idéia que o mercado é que tem competência para resolver os problemas da nação, o neoliberalismo, utilizando as IFIs - Instituições Financeiras Internacionais (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial), vem agravando sensivelmente as já precárias condições de vida e trabalho de grande parte da população mundial. Precarizam-se vínculos trabalhistas, flexibilizam-se e retiram-se direitos, destruindo as perspectivas de futuro de milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
É evidente que, se o Estado não se responsabilizar pelas necessidades básicas de toda a população que não tem poder de compra para consumir, essa população ficará completamente excluída do acesso a essas necessidades. O neoliberalismo é um mal a ser extirpado, derrotado em todo o mundo, como já acontece em alguns países onde começa a fraquejar (vide os casos da França, do México, da Itália, Inglaterra e outros).

Para nós, um mundo sem fronteiras significa um mundo onde os trabalhadores possam construir um novo projeto de sociedade socialista, onde predomine a igualdade de oportunidades, o acesso de todos à cidadania, o respeito aos direitos humanos e assegure-se um desenvolvimento sustentável, com respeito ao meio ambiente. Sabemos que essa nova sociedade só será possível em um Estado onde as relações de poder sejam radicalmente democráticas, onde o Governo esteja a serviço dos trabalhadores, atento para a cada momento, fazer valer os desejos dos que vivem a partir de seu próprio trabalho.


CONJUNTURA NA SEGURIDADE SOCIAL

As Reformas em Curso

Importância da conquista de Seguridade Social: em 1988, pela primeira vez na história, foi escrito na Constituição brasileira um conceito que é fundamental na vida dos trabalhadores: o direito à Seguridade Social como dever do Estado, composto pelas ações no campo da Saúde, da Previdência e da Assistência Social. Integradas, essas três políticas garantiriam as necessidades de Seguridade Social de toda a população brasileira, promovendo a equidade, a distribuição de renda e a solidariedade entre todos os que vivem no país. Debatia-se naquele momento que, para efetivar essa política, três sistemas seriam estruturados: o SUS, o Sistema Nacional de Previdência e o SAS - Sistema de Assistência Social. Esses sistemas se complementariam, estando todos eles submetidos ao controle social, ao controle dos trabalhadores.

O que o atual governo brasileiro tenta fazer, é atacar exatamente esses conceitos, utilizando na prática o princípio neoliberal que o Estado é incompetente e que cabe ao mercado resolver os problemas sociais. Busca, dessa forma, descomprometer-se com as necessidades básicas da população, transferindo para o setor privado esta responsabilidade. Ficaria para os setores estatais apenas uma política residual, feita de "pobre para pobres". Com isso, sobraria mais recursos para o pagamento da divida "pública", externa e interna, e para a aplicação do ajuste estrutural determinado pelo sistema financeiro internacional.
Repercussões das Reformas na Saúde, na Previdência e na Assistência Social

Os ataques ao SUS: inconformado com o acesso universal e gratuito ao SUS, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional emenda constitucional dizendo que o direito de todos à Saúde deveria ser regulamentado em lei, quebrando na prática a universalidade. Derrotado graças à denúncia de parlamentares da oposição e à pressão dos movimentos, inclusive da CNTSS/CUT, o Governo não se fez de rogado. Na prática vem destruindo o acesso universal e a integralidade. Para isso, seu instrumento principal tem sido o sub-financiamento do sistema. Para se ter uma idéia, basta verificar que, em 1998, o orçamento do SUS é cerca de 20% menor que o de 1997. Mesmo observando que a arrecadação das fontes de financiamento dos setores cresceram significativamente, inclusive através da CPMF, o que se observa é uma redução premeditada de recursos. Basta observar que, em 1997, R$ 2,5 bilhões da CPMF foram desviados do SUS mediante substituição de fonte e, em 1998, o próprio governo projeta o desvio de mais R$ 5 bilhões.

As conseqüências não poderiam ser mais graves: ressurgimento de antigas endemias, sucateamento de unidades, evasão de servidores do setor. Somado à espúria prática da cobrança "por fora" que, em si, representa o fim da "gratuidade" na ponta, verifica-se um golpe mortal no SUS, ou seja, dificulta-se o acesso, por fechamento de serviços e cobra-se para que alguém seja atendido.

Os próximos passos do governo serão a implantação das Organizações Sociais, que já iniciou-se em alguns Estados, privatizando a gestão dos serviços públicos de saúde, descomprometendo o Estado com os mesmos, a substituição do atendimento integral (de todas as patologias) pelo atendimento básico (procedimentos mais simples e baratos) no SUS, através principalmente do PAB; a essa política chamamos de implantação da cesta básica de saúde, proposta pelo Banco Mundial para os países em desenvolvimento, simplificação da equipe de saúde para o médico de família e o agente comunitário, prioritariamente, regulamentação dos planos e seguros saúde, no sentido de abrangerem maior número de pessoas que passariam a depender exclusivamente do setor privado, deixando de serem usuários do SUS, o que facilita seu sucateamento.

A Previdência: organizada com um caráter efetivamente social, de redistribuição de renda, onde quem ganha mais cobre o pagamento de quem recebe um salário menor e de pacto entre gerações, o sistema previdenciário do Brasil é um incomodo aos interesses do capital internacional e de seus aliados nacionais. Apesar das fraudes históricas com a conivência de governistas, das escandalosas anistias de devedores, da arrecadação que não atinge 50% de seu potencial, a previdência nunca foi deficitária e se não presta um serviço de boa qualidade é porque seus gestores não o querem. Mesmo agora, com a flexibilização dos vínculos empregatícios, em um mercado em que 65% da PEA estão na economia informal, a Previdência, se arrecadar tudo o que lhe é devido, pode funcionar muito bem e prestar um serviço de boa qualidade.

Ocorre que, para os neoliberais, os objetivos da Previdência são outros: devem servir como mecanismo de captação de recursos, como uma poupança nacional, injetando capital no desenvolvimento do setor privado. E danem-se os trabalhadores...

Processo como esse sofreram os chilenos, que hoje pagam (os que podem) cerca de 20% de seus ganhos para tentar garantir uma aposentadoria modesta na velhice. Ou os argentinos, de quem 35% do que pagam para a previdência privada vai diretamente para os donos da "empresa" gerenciadora desses recursos. É a lei do mercado associada à formação de cartel, diante da mais completa omissão do Estado.

No Brasil, a reforma da Previdência segue esse mesmo modelo. Não passando na totalidade suas pretensões, o governo quer agora, em uma segunda etapa, reduzir o teto do benefício para três salários mínimos, jogando para a Previdência privada complementar a parte mais lucrativa dos trabalhadores. É como querem formar a tal capitalização nacional via fundos de pensão, que no Chile já detém cerca de 40% do PIB. Para a parte da Previdência que se mantém estatal, criam-se as Agências Executivas, em substituição ao INSS atual, conforme já descrito em publicação da CNTSS/CUT.

Já na Assistência Social, o governo FHC, opondo-se desde o início à LOAS, construiu como alternativa à implantação do SAS a Comunidade Solidária, onde busca-se transferir para a sociedade a responsabilidade da assistência aos que dela necessitam, descomprometendo o Estado dessa função.

Com dificuldades conseguiu-se a implantação do benefício contínuo de 01 salário mínimo aos idosos e portadores de deficiência cujas famílias recebem menos de R$ 30,00 "per capita" por mês. Mesmo com acesso tão restrito, mais de 500.000 se credenciaram para receber e agora o governo trata de dificultar ainda mais esse direito, mudando o conceito de família e a certificação de deficiência para receber o benefício. Simultaneamente cortou ainda mais os já exíguos recursos destinados ao setor.

O próximo passo será repassar para os municípios, sem os respectivos repasses de verbas, a responsabilidade residual de assistência, para descomprometer-se por completo com esse setor.

O momento é de luta. Resistir aos ataques neoliberais, defendendo os interesses dos trabalhadores. Na Saúde, por exemplo, temos que assegurar um orçamento permanente para o SUS. Temos ainda que implantar verdadeiramente um controle social, garantir efetiva política de recursos humanos que atenda as necessidades dos trabalhadores e democratizar para valer o SUS. Na Previdência, lutar contra as propostas de mudanças aprovadas até então no Congresso Nacional e garantir uma gestão quadripartite, com o fim das anistias, desvio de verbas, sonegação e fraudes. Na Assistência, assegurar o benefício a quem dele necessite, revendo os limites atuais. Em toda a Seguridade Social, combater a privatização disfarçada ou não, como a política de implantação das Organizações Sociais e Agências Executivas, as cooperativas, terceirizações e outras modalidades prejudiciais aos serviços públicos.


BALANÇO POLÍTICO

A CNTSS/CUT foi criada, no dia 30 de julho de 1995, em Belo Horizonte/MG, fruto do processo de transformação do Departamento Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social em Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.

Seu surgimento partiu da constatação da necessidade de superação da situação anterior, onde as questões referentes à Seguridade como política global, estavam dispersas, bem como a organização dos trabalhadores do setor.

A CNTSS/CUT enfrentou em sua primeira gestão uma conjuntura de implantação mais articulada do projeto neoliberal, com inicio do Governo FHC. O clima de estabilidade (à custa de desemprego e juros altos) permitido pelo real, desviou a atenção da população das reformas em curso.

Participamos de todas as atividades contra a Reforma da Previdência dentro do calendário da CUT e das atividades contra a Reforma Administrativa.

Decidimos participar da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, mas fomos vetados, o que prejudicou a participação de muitos trabalhadores do setor público nas atividades gerais contra a Reforma Administrativa. Mesmo assim, participamos ativamente do fórum das 3 esferas do funcionalismo que funcionou na CUT, porém avaliamos que não houve a atuação necessária contra a política anti- funcionalismo impressa pelo Governo FHC.

Quanto à construção e consolidação da nova entidade, embora seja consensual a sua importância, esse trabalho não teve a devida adesão de muitos dirigentes que preferiram atuar em outras entidades de âmbito nacional do ramo, ou em seus sindicatos, embora tenha sido cumprido o acordo feito no Congresso de funcionamento coletivo da direção na definição das prioridades e agenda.

Mesmo assim, somos considerados a principal entidade cutista do ramo. Fomos referência para a CUT na realização da Campanha Nacional em Defesa da Saúde e na participação política e financeira em todas as atividades de mobilização contra governo FHC.

Nossa atuação durante a 10ª Conferência Nacional de Saúde e na Plenária Nacional Interconselhos de Saúde ajudou a constituir uma grande frente de oposição às reformas na Saúde.

Na Saúde, o governo fez várias investidas, não com um projeto global mas tentando, através de diversos mecanismos, desconstitucionalizar o direito universal à Saúde e reduzir o seu orçamento.

A atuação nos espaços de mobilização e articulação política foi de fundamental importância para barrar as diversas iniciativas do governo e construir junto à sociedade um amplo movimento em defesa da PEC 169.

As dificuldades de mobilização dos sindicatos do ramo refletiram em o nosso funcionamento.Há de se reconhecer que grande parte da base da Seguridade Social é constituída de funcionários públicos e este setor está a muitos anos sem reajuste salarial e tem sofrido perdas significativas de direitos. Há uma considerável dificuldade no enfrentamento desta situação, por parte dos trabalhadores da base, o traz também dificuldades para a ação da Confederação.

Há porém exceções neste quadro difícil como, por exemplo, as greves feitas pelos SINDSAÚDE de SP-PR-ES-MG, com manutenção dos direitos e com conquistas para os trabalhadores.

As tentativas de greves unificadas dos SPFs não se concretizaram. Desde a greve dos petroleiros em maio/95, que deveria ser unificada com os SPFs, notou-se que estes últimos não têm conseguido fazer mobilizações significativas frente aos ataques do Governo FHC.


BALANÇO ORGANIZATIVO

Do ponto de vista organizativo, a criação da CNTSS/CUT, aponta um caminho de ousadia e inovação na organização sindical, e como todos os atos de ousadia e inovação, também encontra resistência em diversos setores. Isto merece atenção especial no próximo período.

Em o nosso Congresso foram definidos cinco eixos prioritários de atuação, que depois foram detalhados no processo de planejamento estratégico, quais sejam:

a) construir a Confederação;
b) desenvolver campanhas unificadas;
c) estabelecer processo negocial - retomar a Mesa Nacional de Negociação do SUS;
d) encaminhar as lutas da Central;
e) discutir a representação com os diversos setores.

Com relação à construção da Confederação, têm sido importante a sua estruturação e consolidação enquanto estrutura nacional. A infra-estrutura que está montada em São Paulo junto à CUT Nacional e demais ramos, bem como o escritório de Brasília, tem se justificado como importante base de sustentação da ação da Direção Nacional.

As campanhas unificadas foram pensadas e efetivadas e também merecem uma reflexão.

A Campanha "30 horas é o Limite" foi pensada como uma campanha que atingiria o conjunto dos trabalhadores da Seguridade e poderia se tornar uma bandeira de luta com grande potencial de mobilização. Com uma forte mobilização poder-se-ia pressionar o Congresso Nacional para aprovar uma lei garantindo esta conquista. Ocorreram dois lançamentos nacionais e alguns estaduais. Porém a maioria dos Estados sequer deu o passo inicial, que era fazer o lançamento da campanha. Muitos dirigentes da Confederação sequer conseguiram convencer as entidades dos seus respectivos Estados a organizarem o lançamento. Isto faz com que a campanha que é uma bandeira de luta que dá identidade para o ramo, não tenha sido concluída.

A Campanha Nacional em Defesa da Saúde, realizada pela CNTSS/CUT com a estrutura nacional da CUT, tanto horizontal quanto vertical, foi pensada para dialogar com trabalhadores organizados, sobre a importância da saúde pública, gratuita, de boa qualidade e com controle dos trabalhadores. Foi feito o lançamento nacional na 7ª Plenária e foram realizados diversos lançamentos estaduais e até regionais nos Estados onde as CUTs estaduais assumiram esta bandeira. Mas o envolvimento da base da Seguridade não tem sido grande.A campanha ainda não está concluída. O diagnóstico da saúde pública no Brasil ainda não está pronto e assim não demos os passos seguintes que estão previstos para esta campanha.

Com relação ao processo negocial, depois de muita luta, conseguiu-se reinstalar a Mesa Nacional de Negociação do SUS. As mesas estaduais/municipais neste período não avançaram. A representação dos trabalhadores na Mesa Nacional de Negociação do SUS, ficou assim constituída: Federação Nacional dos Psicólogos, Federação Interestadual dos Odontólogos, FENASPS, CNTS, CNTSS/CUT, FENAM, FETRAMS, Federação Nacional de Enfermeiros.

Esse processo será muito rico, pois existe uma total negação, principalmente por parte dos governos em negociar com os seus trabalhadores. A Mesa Nacional de Negociação do SUS poderá ser um avanço no sentido de quebrar esta lógica que impera nos governantes brasileiros.

Neste período a CNTSS/CUT conseguiu debater e disputar a representação dos trabalhadores no Conselho Nacional de Saúde obtendo reconhecimento deste pleito.

Na Assistência Social, a CNTSS/CUT tem acumulado no debate e estabelecido um diálogo inicial com os trabalhadores do setor, para aproximá-los da proposta de organização do ramo de Seguridade Social.


Representam a CNTSS/CUT:

Mesa Nacional de Negociação: João Militão e Angelo D'Agostini
Profissionais de Saúde no Conselho Nacional de Saúde e Comissão Intersetorial de Recursos Humanos: Temistocles Marcelos Neto.
Grupo de Acompanhamento de Projetos de Formação Profissional para o SUS: Eliane Cruz
Conselho Nacional de Assistência Social: Maria de Fátima Ferreira

A Confederação realizou também uma série de eventos e atividades destinadas a diversos setores da sua base, com o objetivo de instrumentalizá-los para o enfrentamento dos processos que estão ocorrendo hoje. Foi o caso da oficina sobre "Consórcios de Saúde" com importante debate e realização de publicação para subsidiar todos os que vierem a se envolver neste processo.

A oficina sobre as "Agências Executivas", propostas pelo MARE e iniciando a implantação no INSS, foi de fundamental importância para se compreender as dimensões das mudanças que o governo está fazendo no estado brasileiro. A publicação do material tem o objetivo de subsidiar o debate, principalmente entre quem está envolvido no processo.

Os diversos eventos internacionais e as publicações feitas a partir deles ampliaram a visão e o conhecimento da realidade mundial de forma inédita para a maioria dos sindicalistas que têm participado dos mesmos.

As atividades de formação sindical feitas no período foram importantíssimas, pois cumpriram o objetivo de socializar informações e experiências, que em muito contribuem com a qualificação da atuação dos seus participantes.

A recente discussão sobre formação profissional aponta a necessidade de aprofundamento desta questão e da ampliação da atuação da CNTSS/CUT.

Sobre os sindicatos do setor privado de saúde tivemos uma ação débil, levando em conta que muitos desses sindicatos sequer sabem que a CNTSS/CUT é uma entidade que também os representa. Realizamos apenas uma atividade no Paraná, onde foi eleito em coletivo que infelizmente não funcionou também.

Abrimos um bom espaço de debate com os Agentes Comunitários de Saúde no país.

Concluímos que o planejamento estratégico da CNTSS/CUT, realizado em outubro de 1995 foi realizado em praticamente toda a sua totalidade.


ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO SINDICAL

Fruto da concepção de que a organização dos trabalhadores deve servir a seus interesses e objetivos e não ao Estado ou patrões, surge a proposta de organização em entidades únicas por ramo de atividade. Nesta concepção unificam-se os trabalhadores que, independente de suas profissões e níveis ou forma de contratação, atuam em uma mesma atividade fim. Esta forma de organização permite tanto o fortalecimento nas lutas reivindicatórias, quanto a melhor elaboração e apresentação de propostas e políticas para o setor, pela ótica de quem vivencia em conjunto sua realidade.

Pressupostos básicos para essa organização são a liberdade e autonomia sindical, defendidas pela CUT e, dentro dela, pelos trabalhadores ligados à Saúde, à Previdência e à Assistência Social. Estes trabalhadores, já na década de 80, lutaram junto aos constituintes pela implantação do conceito de Seguridade Social na Constituição Federal, onde seriam unificadas as ações dessas três áreas.

Atingido o objetivo na Constituinte, faltava ainda lutar por sua implementação de fato, via implantação de políticas corretas de Saúde, Previdência e Assistência Social. Além disso, era necessário buscar a unificação das entidades sindicais a fim de consolidar uma estrutura adequada e necessária à luta dos trabalhadores do ramo. Assim foi que, gradativamente, o antigo DNTSPAS/CUT que aglutinava no campo cutista os trabalhadores dos setores envolvidos, transformou-se na CNTSS/CUT, passando por uma estrutura provisória de Departamento / Pró-Confederação.

A partir do último Congresso, em 1995, que efetivou a criação da CNTSS/CUT, a maior parte dos trabalhadores do ramo aderiu à construção da nova estrutura. Nesse congresso foi decidido que o objetivo era o sindicato único da Seguridade Social, com a implementação e fortalecimento das OLTs. O Congresso aprovou também que o caminho a ser utilizado seria o das federações estaduais, para onde convergiriam todas as entidades de base. Entretanto, não foi levado à prática. Diversos foram os fatores que contribuíram para isso, tanto internos ao movimento sindical (desconfiança quanto à nova proposta, apego à máquina, entre outros), quanto externos, ligados à política do governo e ao seu projeto neoliberal. O desafio de consolidar a estrutura do ramo permanece. Cabe à CNTSS/CUT aprofundar a discussão e propor encaminhamentos a questões que hoje, com mais amadurecimento e conhecimento, podemos tratar. Há ainda entre os trabalhadores cutistas algumas divergências que entendemos, devem ser debatidas. Há outras questões que, embora sem grandes polêmicas, também devem ser aprofundadas. Diante dos desafios postos pela nova realidade do mundo do trabalho, o 1º Congresso da CNTTS/CUT relaciona, entre outros, os seguintes pontos como fundamentais.
Quanto à Proporcionalidade nas Instâncias Orgânicas da CUT

Qualquer proposta de proporcionalidade na composição das instâncias de direção da CNTSS/CUT diferente da prevista nos Estatutos da CUT, deve ser remetidas aos fóruns gerais da CUT.
Criação do Sindicato Único da Seguridade Social

A idéia de sindicato único da Seguridade Social de base estadual é amplamente majoritária entre os trabalhadores do ramo. O difícil tem sido construí-lo. Por isso, há que se aprofundar as discussões acerca do tema nas entidades de base, com a realização de fóruns conjuntos de âmbito local e estadual, devendo-se respeitar a realidade local, no que se refere à possibilidade de unificação direta, criação de federação estadual ou outra forma que viabilize, em prazo determinado, a unificação efetiva das entidades. Deve-se, também, buscar caminhos visando a superação das diferenciações hoje existentes nos diversos processos de negociações coletivas. Hoje, parte das dificuldades na unificação das entidades dos diversos setores e áreas do ramo encontra-se nesta questão.
Perspectiva Frente à Reforma Trabalhista e o fim da Unicidade Sindical

Com a provação da Reforma Trabalhista, em andamento, e conseqüente alteração na legislação, o governo pretende garantir o fim da unicidade sindical. Assim, deve-se acelerar o processo de unificação e fortalecimento das entidades do ramo desde as OLTs até a CNTSS/CUT, passando pelas entidades estaduais, através da ampliação da base representada e de apresentação às categorias de planos de lutas que contribuam para sua aglutinação.
Trabalho Conjunto com as Entidades Nacionais de Categorias Profissionais

Face ao objetivo de unificação, abrir o diálogo efetivo com as federações de categorias, no sentido de desenvolver ações conjuntas, desde campanhas salariais até lutas específicas, respeitando-se as diferenças existentes.
Ampliação da Base de Representação

Inerente à concepção de ramo, todos os trabalhadores ligados às atividades fim do ramo Seguridade Social devem estar abrangidos pela representação das entidades da base da Confederação. Até que sejam implementados os sindicatos únicos, deve-se garantir a ampliação da base de representação das entidades existentes, transformando-as em entidade única, incorporando todos os trabalhadores dos locais de trabalho hoje atendidos, independentemente da forma de contratação (públicos federais, estaduais e municipais, terceirizados, temporários, privados, entre outros). Onde já houver mais de uma entidade representando esses trabalhadores, buscar a incorporação, fusão, ou outra forma de viabilizar o processo de unificação dos trabalhadores em uma só representação dentro do ramo.
Relação das Entidades do Ramo Seguridade Social com as Entidades Gerais

Um dos obstáculos à implementação das entidades do ramo é, principalmente no serviço público, a relação com as chamadas entidades gerais. Independentemente da definição de organização por ramo de atividade, deve-se trabalhar melhor duas questões centrais: primeiro, até onde vai a representação do ramo Seguridade Social no serviço público e onde começa a representação dos trabalhadores ligados à administração pública propriamente dita; segundo, como tratar a relação das entidades da Seguridade Social com servidores municipais que, à revelia da orientação da CNTSS/CUT, são os que mais investem em estruturas horizontais (todos os municipais em uma mesma entidade - saúde, educação, outros).
Com o objetivo de aprofundar as discussões e definir encaminhamentos relacionados com o debate de Estrutura e Organização Sindical, fica convocado um Congresso Extraordinário da CNTSS/CUT, a ser realizado em 1999, além de uma Plenária Extraordinária específica sobre o tema, com a participação de todas as entidades envolvidas, a ser realizada ainda em 1998.
Aposentados da Seguridade Social

Na oportunidade da realização do 1º Congresso dos trabalhadores da Seguridade Social, um elo substancial de experiência de vida e de luta, não pode e nem deve ficar alheio a este momento histórico de mudanças e transformações. Foi vital a participação política dos inativos na greve da França, como tem sido eficiente sua participação política nos eventos deflagrados na Inglaterra, Itália e na América Latina. A visão dos aposentados da Seguridade Social não poderá ser confundida com disputa de emprego, no momento em que se observa uma gama de milhões de desempregados e subempregados, além dos milhões de jovens sem nenhuma perspectiva de emprego para começar uma vida digna e honesta. Partimos da visão, de que o trabalho é a mola mestra que dignifica o homem e a mulher; não haverá cidadania sem a garantia de emprego; a educação e a saúde pública são dever do Estado e direito do cidadão. Para tanto, politizar será a palavra de ordem. Buscar o entrelaçamento com todas as organizações de aposentados será o nosso grande desafio.

Nossas propostas para aliar a luta dos trabalhadores no sentido de derrotar FHC e o neoliberalismo, e eleger Lula à presidência da república são:

* Promover o Encontro Nacional dos Trabalhadores Aposentados da Seguridade Social de comum acordo com a CNTSS/CUT e co-irmãs que aglutinem aposentados;
* Desenvolver políticas que assegurem a participação efetiva dos aposentados nos destinos da CNTSS/CUT, objetivando sua politização e discutindo seus problemas, levando-se em consideração que eles, hoje, representam um grande segmento de filiados nos sindicatos da área da Seguridade Social;
* Criar junto à CNTSS/CUT a Secretaria ou Núcleo dos Aposentados; Garantir em todas as lutas sociais e econômicas a extensão dos ganhos para os aposentados;
* Garantir a participação política dos aposentados em todos os fóruns dos trabalhadores, nos Conselhos de Saúde, nos Conselhos Distritais da Criança e do Adolescente, nos Conselhos Tutelares, nos Conselhos de Assistência Social, promovendo para tal, cursos de capacitação, visando melhorar e qualificar sua intervenção política nesses fóruns deliberativos;


QUESTÃO DA MULHER TRABALHADORA

A precária situação em que vive a classe trabalhadora brasileira, agravada ainda mais pelas reformas que FHC pretende fazer, prejudica enormemente as mulheres. Sabemos que a mão-de-obra do setor público é composta majoritariamente por mulheres, que poderão ser demitidas em massa com a quebra da estabilidade do funcionalismo. Elas são também a maioria dos usuários dos serviços de saúde (devido ao parto, aborto, planejamento familiar, etc.) e de educação (creches, escolas, etc.), que vêm sendo sucateados, fechados e transformados em organizações sociais.

A ausência de serviços públicos, como creches, por exemplo, agrava mais a dificuldade de acesso das mulheres ao mercado formal de trabalho. Dados da ONU apontam que 70% da população que vive em estado de miséria no mundo, são mulheres.

Nas categorias onde a mão-de-obra é majoritariamente feminina, geralmente, os investimentos em formação e requalificação profissional são precários. No próprio ramo da Seguridade Social não é diferente. Basta, por exemplo, citar que a capacidade de cuidar de doentes ou de prestar assistência acaba sendo considerada um "dom natural" das mulheres. Desta perspectiva resulta uma grande desvalorização dessas profissões no mercado de trabalho, voltado para a competitividade e produtividade sem priorizar a prestação de serviços sociais. Ainda dentro do ramo da Seguridade Social, ocorrem discriminações. No setor saúde, por exemplo, dados levantados pela pesquisadora Cristina Bruschini atestam que as mulheres ganham em média 3,8 salários mínimos, enquanto os homens, 8,9 salários mínimos, quase o dobro.

Na perspectiva de construir a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, seja no nosso ramo, seja na sociedade em geral, a CNTSS/CUT incorpora ao seu Plano de Lutas as seguintes propostas:

* Realizar o 1º Encontro Nacional das Trabalhadoras em Seguridade Social, proposta já aprovada em o nosso Congresso anterior. Vale lembrar que, nesse período, foi realizado o Seminário de Gênero da CNTSS/CUT (outubro de 1996), que elaborou uma série de propostas visando fortalecer esse tema no nosso ramo.
* Formar uma Comissão Nacional de Trabalhadoras da CNTSS/CUT para preparar o 1º Encontro Nacional das Trabalhadoras em Seguridade Social e desenvolver o trabalho de gênero no nosso ramo.
* Realizar Encontros Estaduais, cujos resultados sejam levados ao 1º Encontro Nacional das Trabalhadoras em Seguridade Social.
* Participar da CNMT - Comissão Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT e implementar suas atividades no ramo.
* Lutar pela aprovação do Projeto de Lei 20/91, em tramitação no Congresso Nacional, que regulamenta o atendimento no SUS dos casos de aborto previstos em lei, assim como acompanhar outros projetos que digam respeito aos interesses das trabalhadoras.
* Estimular as instâncias filiadas do ramo para que desenvolvam atividades, debates, seminários etc., sobre relações sociais de gênero, com destaque para a mulher negra e desempregada.
* Lutar pela garantia da assistência e saúde integral da mulher trabalhadora (desde a vida uterina até a fase do climatério).
* Divulgar as experiências do trabalho de gênero dos sindicatos do ramo, tais como pesquisas, campanhas de sindicalização específicas etc.
* Lutar pela igualdade salarial e igualdade de oportunidades no acesso aos cargos.


A QUESTÃO RACIAL

A luta contra a discriminação racial deve se dar a partir de atitudes concretas que dirigentes e militantes sindicais podem adotar, de maneira a alterar as relações entre capital e trabalho, que além de explorarem, promovem a discriminação.

Isso se dá porque a quase totalidade da classe dominante, é oriunda das mesmas classes que enriqueceram à custa do trabalho escravo, tem uma visão eurocêntrica e, portanto, vê com desprezo, desrespeito e preconceito a maioria da classe operária brasileira que é negra ou afro-descendente.

A discriminação racial é também uma grande aliada dos patrões pois divide os trabalhadores, explorando-os duplamente. É necessário que todos percebam que a discriminação racial, particularmente no mundo do trabalho, não é um problema exclusivo dos negros e negras. Não esqueçam que os empresários lançam mão de qualquer tipo de expediente para aumentar seus lucros e desorganizar os trabalhadores.

Objetivando aprofundar o debate sobre essas questões e apresentar propostas de ação, a CNTSS/CUT realizou seu 1º Encontro Nacional Contra a Discriminação Racial onde foi criado um Coletivo Nacional Contra a Discriminação Racial (CNCDR), cujos principais eixos de luta são os seguintes:

* Procurar envolver os sindicatos do ramo para que realizem atividades de formação e criem grupos temáticos, junto com as CUTs Estaduais, com relação a questão racial e gênero na Seguridade Social.
* Que a questão racial seja considerada nas questões de saúde do trabalhador.
* Buscar aliança com os movimentos negros no combate à discriminação.
* Divulgar as leis que punem a discriminação racial na sociedade em geral e nos locais de trabalho em particular em todas as publicações dos sindicatos e da CNTSS/CUT.
* Divulgar a Convenção 111 da OIT junto aos sindicatos.

Outras deliberações foram ainda tomadas no 1º Congresso da CNTSS/CUT:

* Realizar o 2º Encontro Nacional Contra a Discriminação Racial, um dia antes da Plenária Nacional da CNTSS.
* Fortalecer o Coletivo Nacional Contra a Discriminação Racial (CNCDR) e criar coletivos similares em todas as instâncias de base e da CNTSS/CUT (local de trabalho, delegacias sindicais de base, sindicatos etc.).
* Fazer constar nas pautas de reivindicações das Entidades pelo menos um item relativo à luta contra a discriminação racial.
* Reproduzir os materiais elaborados pelas Entidades sobre a História das lutas dos movimentos contra a discriminação racial no Brasil e no mundo.
* Que a CNTSS e as Entidades Sindicais discutam e orientem os trabalhadores de sua base a boicotarem as empresas, órgãos e outros que demonstrem em seus procedimentos qualquer tipo de discriminação, sobretudo racial.


SAÚDE, SEGURANÇA NO TRABALHO E MEIO AMBIENTE

A Seguridade Social Está em Risco

A abordagem da saúde do trabalhador, nos países subdesenvolvidos, sobretudo na América Latina, tem colocado no centro da análise o caráter social do processo saúde-doença e a necessidade de entendê-lo na sua articulação com o processo de produção.

A globalização da economia dos últimos anos, demonstra afetamento central nas relações de trabalho, com tendências de polarização entre países periféricos e centrais.

As pressões pela desregulamentação do Estado exigida para o crescente fluxo de capital financeiro internacional, as conseqüências de uma prolongada crise recessiva e as políticas de ajuste fiscal em curso limitam crescentemente a construção de projetos nacionais e colocam em risco o papel e a atuação do Estado enquanto formulador de políticas, planejador e regulador dos problemas de saúde, meio-ambiente relacionados ao desenvolvimento.

As dificuldades encontradas, concretizam-se nas crescentes polarizações entre a globalização em curso, que pressiona por políticas públicas de contenção de gastos públicos, privatização de empresas públicas e a liberalização dos fluxos de comércio e investimento e as pressões regionais de trabalhadores e da população em geral por melhores condições de vida, trabalho e meio ambiente.

Tal processo encontra-se plenamente em curso no país neste momento e, de forma acelerada, através inclusive dos acordos firmados entre Sindicatos/Empresas/Governo.

Os riscos da perda da capacidade do Estado de implementar critérios ambientais e de saúde em suas políticas econômicas, tecnológicas e industriais, repassando totalmente à iniciativa privada a competência para atividades reguladoras essenciais, como auditorias ambientais, podem ainda aprofundar os níveis de exclusão social e degradação das condições sociais, de trabalho e saúde da população.

A experiência sindical e dos programas de saúde do trabalhador em andamento no país demonstraram como a mudança das condições de trabalho no local de trabalho estão diretamente relacionadas às pressões dos trabalhadores articulados com atuações tecnicamente competentes e eticamente comprometidas das várias instituições que atuam em defesa da saúde do trabalhador.

Diante do quadro apontado, uma questão fundamental a ser enfrentada pelo movimento sindical, refere-se a estratégias a serem adotadas face ao atual panorama colocado pelo processo de globalização e desregulamentação do Estado, particularmente frente às questões de saúde do trabalhador e meio ambiente.


Na Seguridade Social

Os trabalhadores da Saúde, da Previdência e da Assistência Social, que formam o complexo conceito de Seguridade Social, têm vivido um dilema sobre suas condições de trabalho.

Enquanto trabalham para servir, produzir serviços públicos, encontram-se subjugados, expostos a um meio ambiente desfavorável, a um quadro de risco e agravo a doenças alarmante, e sem perspectivas claras de verem efetivados seus mais elementares direitos e anseios.

As dificuldades e problemas da área de saúde do trabalhador refletem diretamente as mudanças nas políticas econômicas e, principalmente, nas políticas de administração e gerenciamento de recursos humanos, que, por sua vez, têm reflexo direto na organização do trabalho e nos ambientes de trabalho, fatores fundamentais para a saúde do trabalhador.

Apesar da especificidade dos trabalhadores da Seguridade Social, percebemos uma ampla consciência sobre o nosso lugar nas questões de saúde do trabalhador, que permite uma certa direção destas questões às demais categorias, sobretudo ao setor privado.

Destacamos nesta relação, a falta de preparo dos trabalhadores da Seguridade, sobretudo no atendimento ao público, pois nossa área de atuação é a responsável pela prevenção, intervenção nas condições de saúde, cadastramento, análise de possíveis beneficiários, habilitação, reabilitação, acompanhamento do estado físico, aposentadoria, e garantia de mínimos sociais à classe trabalhadora.

Mesmo assim, nossas ações são isoladas, permitem que pessoas que não têm nada a ver com saúde e segurança venham atuar e gerir nossos postos de trabalho.

É preciso dar uma resposta cabal a esta situação desfavorável.

Ações a serem desenvolvidas na CNTSS/CUT, aprofundando a inserção junto à categoria:

* Atuação firme e constante no Coletivo Nacional de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente da CUT Nacional.
* Promover um seminário sobre saúde do trabalhador da seguridade social, com vistas à criação do coletivo seguridade social em saúde, trabalho e meio ambiente.
* Elaboração de uma cartilha temática, que servirá de subsídio para fortalecer a atuação dos dirigentes e base dos sindicatos do ramo seguridade filiados à CUT social, no engajamento cotidiano. Esta cartilha deverá conter textos, artigos, comentários e visões das várias atividades e atuações dos trabalhadores da Seguridade Social.
* Acompanhar e opinar sobre o desenvolvimento da CIST - Comissão Interinstitucional Saúde do Trabalhador.
* Atuação da CNTSS/CUT nos cursos e seminários que serão promovidos pelo Coletivo Nacional, junto à Confederações, Estados e Regiões.
* Atuação de militantes e dirigentes nos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, buscando implementar Câmaras Técnicas específicas sobre o tema.
* Promover uma oficina de trabalho sobre o papel do INSS nas perícias médicas e saúde do trabalhador
* Participar do processo de implantação dos grupos técnicos do SUS em cada Estado e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador nos Estados e Municípios.
* Garantir a questão de gênero em quaisquer materiais sobre Saúde, Trabalho e Meio Ambiente, produzidos pela CUT.
* Participar da Comissão Nacional de Prevenção à AIDS, no âmbito da CUT.
* Promoção e busca da garantia de direitos sociais e trabalhistas do trabalhador, homem e mulher, portador do vírus HIV-AIDS, trabalhando essas questões nos acordos coletivos.
* Buscar participação da CNTSS/CUT na CBPN - Comissão Bipartite Permanente de Negociação, sobre questões de saúde, trabalho e meio ambiente.
* Orientar e apoiar a formação de Comissões de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente em todos os locais de trabalho.
* Defesa do Contrato Coletivo e do Sistema Democrático de Relações no Trabalho - CUT.
* Luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais, dando seqüência à Campanha da CNTSS/CUT.
* Apoio incondicional à luta pelo banimento do AMIANTO.


PLANO DE LUTAS

A prioridade é garantir as mobilizações sindicais e populares neste momento de disputa política na sociedade, onde as questões nacionais e as que dizem respeito ao futuro dos trabalhadores e ao povo em geral estão em debate, numa conjuntura de crescimento do desemprego, de explosão do número de excluídos resultante do desgoverno FHC, que continua o desmonte do Estado, agravando problemas como violência, fome, degradação do meio ambiente e o retorno de doenças relacionadas com a pobreza das populações. O aprofundando o ajuste neoliberal, com a entrega ao capital internacional, do patrimônio público, compromete o desenvolvimento das futuras gerações em nosso país.

Portanto cabe à direção da CNTSS/CUT, eleita neste Congresso, garantir uma política de unificação das lutas sociais, ampliar as possibilidades de mobilização acumulando forças e criando condições para fazer o enfrentamento às políticas excludentes do governo, assumindo portanto, as seguintes responsabilidades:

1. Discutir e encaminhar com os sindicatos do ramo uma Campanha Salarial Unificada.
2. Continuar a campanha pela implementação das 30 horas semanais na Seguridade Social.
3. Continuar o enfrentamento contra as Reformas da Previdência e Administrativa.
4. Preparar o movimento sindical do ramo para responder às conseqüências das reformas da Previdência e Administrativa.
5. Articular junto com os sindicatos do ramo as formas de enfrentamento contra as Organizações Sociais e Agências Executivas.
6. Participar dos Conselhos de Saúde, Previdência, Assistência Social e Seguridade Social a nível estadual e municipal, quando for o caso, desde que os conselhos sejam paritários e deliberativos.
7. Continuar participando da Mesa Nacional de Negociação do SUS, bem como buscar a implementação de outras na Previdência, Assistência e Seguridade Social, rumo ao Contrato Coletivo de Trabalho.
8. Lutar pela implementação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
9. Articular uma Campanha Nacional do ramo pelo direito à organização sindical no setor público, articulada com a ISP.
10. Fortalecer a aliança com os usuários para resistir e disputar uma política pública para a Seguridade Social.
11. Continuar a Campanha Nacional em Defesa da Saúde com defesa intransigente do SUS (Sistema Único de Saúde) visando garantir seu financiamento como reza a PEC 169 (Projeto de Emenda Constitucional).
12. Combate a todas as formas de privatização da saúde, garantindo a universalidade e a gratuidade.
13. Defender a implementação de carreira multiprofissional, com garantia de treinamento e qualificação permanente, com salários compatíveis com o mercado.
14. Lutar pela garantia de igualdade de acesso à qualificação profissional. Desenvolver campanhas unificadas em conjunto com a CUT, que tenham como tema a Previdência e Assistência Social.
15. Assumir como prioridade as resoluções aprovadas pelas instâncias da CUT, particularmente as de âmbito nacional.
16. Tomar como tarefa prioritária a discussão sobre a duplicidade de representação de trabalhadores na Seguridade Social, como forma de definir a sua área de abrangência.
17. Desenvolver projeto de qualificação profissional para os trabalhadores em Seguridade Social, que leve em conta as especificidades dos ramo, em especial o controle social das políticas de saúde, previdência e Assistência , espelhados no funcionamento de Conselhos Deliberativos nestas áreas. Respeitar as diversidades regionais e buscar recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador e outros recursos governamentais, sindicais ou em parcerias para desenvolvimento desse projeto. A CNTSS/CUT apresentará neste ano o Projeto Especial de Desenvolvimento de Metodologia "Trabalhando para a Cidadania". Devemos nos organizar junto aos Conselhos de Emprego dos Estados, Municípios e no Nacional para buscar sua aprovação.
18. Defender o concurso público como única forma de ingresso no serviço público.
19. Realizar uma plenária para fazer um balanço do avanço das atividades do período e sobre a construção do ramo nos Estados.