Combate ao assédio sexual e moral na administração pública
Beth Sahão (PT) protocolou o Projeto de Lei 222/2010, que cria comissão para prevenção e combate ao assédio sexual e moral na administração pública estadual direta e autárquica. A deputada deve sugerir ainda que a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres também elabore lei nesse sentido em âmbito nacional.
O projeto foi desenvolvido a partir de conversas e encontros com mulheres de todo o Estado e protocolado neste mês, tendo em vista as comemorações do Dia Internacional da Mulher.
"Elas reivindicavam melhor amparo às vítimas de assédio. Embora os casos sejam mais comuns entre as mulheres, também atingem os homens e a lei é para todos. Como só posso legislar na esfera pública do Estado, pensei neste projeto, mas pretendo ampliar o debate e estimular que sua abrangência seja ampliada, para dar proteção a todos", explica a deputada.
O projeto prevê que a comissão terá composição paritária, com representação de membros indicados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais e de membros indicados pelo Poder Público Estadual, por meio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho. "Essa comissão deverá assegurar o encaminhamento e apuração das denúncias", afirma Beth. A deputada pretende ainda que a comissão desenvolva ações e campanhas de prevenção ao assédio sexual e moral, além de assegurar apoio psicológico aos servidores vítimas.
