Semana passada, na quarta-feira (17), servidores públicos e representantes de entidades do funcionalismo se reuniram com deputados e relatores na Comissão de Trabalho da Câmara para debater sobre projetos de interesse do segmento. Estamos falando dos projetos de lei complementar (PLS) 549/09, do Senado, que congela salário até 2019 e o 555/10, do Executivo, que trata da aposentadoria especial para os funcionários públicos.
A primeira reunião foi com o relator do PLP 549/10, deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS). O parlamentar chegou a colocar o adesivo confeccionado pelos servidores que pede a rejeição completa da matéria. Apesar da atitude simbólica, Busato alertou que vai se aprofundar mais sobre o tema.
Ele disse estar aberto à sugestões e pretende apresentar requerimento para realizar audiências públicas na Comissão. Os debates deverão ser realizados em duas etapas, uma que ouvirá os servidores e a outra, o Governo.
O projeto foi aprovado no dia 16 de dezembro, no plenário do Senador Federal, um dia antes do recesso parlamentar do final do ano. A aprovação deste projeto representa um grande retrocesso para os servidores.
O País saiu da crise financeira mundial, a economia está em processo de recuperação e crescimento, e o congelamento do salário do servidor, principal ponto da proposta, caminha na contramão do desenvolvimento do Estado brasileiro.
Aposentadoria especial
A deputada Manuela D`Àvila (PCdoB/RS) também pretende realizar audiências públicas antes de elaborar seu parecer sobro o projeto de lei complementar (PLP 555/10). A deputada gaúcha é a relatora da matéria na Comissão de Trabalho.
A parlamentar também ouviu as sugestões dos servidores sobre a matéria e recebeu, por escrito, algumas alterações que as entidades acham necessárias para aperfeiçoar a proposta como, a falta de previsão da conversão do tempo especial para tempo comum nas mesmas condições do que é aplicado para a iniciativa privada.
Além disso, as entidades propõem a alteração nos itens que dispõem sobre a quebra da paridade entre ativos e inativos e as demasiadas exigências para a comprovação do tempo de serviço trabalhado em condições insalubres.
Outra injustiça, que as entidades pedem a reparação diz respeito à falta de regulamentação da aposentadoria especial para as pessoas portadoras de deficiência. Manuela já apresentou requerimento para realização de audiência pública que deverá ser apreciado na quarta-feira (24), na Comissão de Trabalho da Casa.
