Estatuto do Idoso reserva vagas para motoristas idosos, mas não define procedimentos para obtenção da credencial. Regras variam de uma cidade para outra.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou hoje o Projeto de Lei 3155/08, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que restringe aos departamentos de trânsito estaduais a emissão de credenciais para vagas de estacionamento exclusivas de idosos.
Hoje, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) reserva 5% das vagas de estacionamentos públicos e privados a motoristas com mais de 60 anos, mas não define como os veículos usados por eles serão reconhecidos e a quem caberá identificá-los. Assim, os procedimentos para obtenção da credencial variam de uma cidade para outra.
Geraldo Resende ressaltou que o projeto vai uniformizar as credenciais para idosos e evitar que os municípios estabeleçam critérios diferentes.
O relator do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG), apresentou parecer pela aprovação. Ele afirmou que a uniformização de credenciais vai facilitar o uso das vagas em estacionamentos pelos idosos.
