RELATÓRIO DA REUNIÃO DO COMITÊ GESTOR NACIONAL DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO- CGNAD/INSS
A Reunião do Comitê Gestor Nacional da Avaliação de Desempenho -CGNAD/INSS,ocorrida em 09 de março último, em Brasília, teve inicio com uma prévia fala dos representantes da CNTSS , Irineu Messias de Araujo e Davi Santos Costa Eduvirges questionando o atual modelo de avaliação de desempenho, que aponta para oscilação salarial dos servidores, além de penalizar os aposentados que recebem apenas 50% da GDASS.
A Confederação, por seus representantes, insistiu que um modelo melhor de avaliação de desempenho é aquele em que se permite o desenvolvimento na carreira. Carreira esta, do Seguro Social, que até hoje, mesmo com cobranças permanentemente, o INSS se recusa a reestruturá-la em definitivo. Se adotado fosse este modelo, teria como conseqüência uma avaliação de desempenho para o desenvolvimento na carreira e não para produtividade.
O atual modelo, além de não primar pelo desenvolvimento do servidor, ainda gera insegurança e stress e tem sobretudo, ocasionado problemas de várias ordens; gera um ambiente de adoecimento; criando-se também um local de trabalho intranqüilo.O percentual da GDASS, que se aproxima dos 70% da remuneração dos servidores é um outro fator gerador de intranqüilidade.
A CNTSS questiona permanentemente esta equação perversa que combina oscilação salarial com uma jornada de trabalho excessiva, no atendimento ao público.
Por estas e outras razões é que a Confederação continua a defender a jornada de 06 horas diárias para todos os servidores do INSS, principalmente para aqueles que atendem ao público, nas APS`s.
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Apesar desse posicionamento permanentemente crítico, a Confederação como uma entidade responsável jamais poderia deixar os servidores à mercê do governo, por isso participa de toda discussão da atual avaliação de desempenho, no afã de não permitir mais prejuízos para os servidores do INSS.
Feitas essas considerações preliminares, os representantes da CNTSS, sugeriram alguns pontos para apreciação e deliberação do CGNAD, eí-los:
1. Avaliação crítica do processo avaliativo anterior;
2. Pedido de reconsideração para todos que tiveram notas inferiores a 18 pontos;
3. Dificuldades na avaliação das chefias, e falta de clareza na atribuição das notas;
4. Cronogramas de reuniões de todas as instâncias da Avaliação de Desempenho (GNAD, CGRAD, SAD e CAR);
5. Sugestões de mudanças na Instrução Normativa 38/09 e criação de mais uma instância recursal;
6. Suplência dos servidores eleitos
7. O Plano de Ação e Metas do INSS para 2010 e seu impacto negativo na avaliação de desempenho;
8. Outras propostas da CNTSS, aprovadas no CGNAD;
9. Encaminhamentos
Avaliação crítica do processo avaliativo anterior
Os representantes da CNTSS/CUT protestaram pela demora da Direção Geral de Recursos Humanos do INSS em não ter, ainda em dezembro de 2009, realizado uma reunião do CGNAD, uma vez que, o processo avaliativo do primeiro ciclo deveria ter passado por uma avaliação criteriosa. Esta avaliação com certeza detectaria muitos erros cometidos durante o processo da avaliação individual. Muitos desses erros foram cometidos pelo desconhecimento da Instrução Normativa 38/09.
Alguns outros erros foram cometidos propositadamente por alguns chefes que a utilizaram para perseguir, discriminar e praticar assédio moral. Alguns até a utilizaram para ameaçar e prejudicaram dirigentes sindicais.
Por esta razão, a CNTSS, durante a presente reunião, solicitou que se realizassem o mais rápido possível as reuniões de todas as instâncias da avaliação de desempenho, sendo primeiro, as reuniões dos SAD`s, CGRAD`s, CAR`s e por último uma outra reunião do CGNAD.
Tanto a proposta das reuniões foi aprovada, como incluída como sugestão de pauta, a avaliação crítica do ciclo avaliativo anterior e o que está atualmente em andamento, cujo encerramento dar-se-á em abril de 2010. Sugerimos que nessas reuniões, os representantes eleitos dos servidores pautem os assuntos aqui explanados pela CNTSS.
Pedido de reconsideração para todos que tiveram notas inferior a 18 pontos
A CNTSS foi bastante incisiva neste ponto. Como a maioria dos gerentes das Gerências e das APS`s, principalmente, não estavam devidamente capacitados para fazer a avaliação individual com base na IN 38/09, foi solicitado que todos os servidores recebessem 18 pontos, uma vez que com esta nota, nenhum servidor teria prejuízo financeiro.
A CNTSS já havia solicitado em dezembro de 2009, em audiência com o Secretário Executivo do Ministério da Previdência, que todos os servidores recebessem 20 pontos. A razão deste pedido, é que a Confederação através de seus sindicatos, já tinha noticias de que a maioria dos chefes não estavam observando a IN 38/08, no que diz respeito à avaliação contínua e sistemática dos servidores.
Além disso, os gestores não estavam agindo de acordo com os princípios que o próprio INSS instituiu, a saber: a(ênfase no desenvolvimento das pessoas; b)gestão participativa;c) compatibilização da necessidade da Organização com os direitos dos servidores(grifo nosso); d)responsabilidade conjunta, baseada na confiança e respeito mútuo(grifo nosso); f) transparência baseada no diálogo aberto de construtivo(grifo nosso).(Vide Art.2°,e incisos)
Foram baseados nesses conceitos que os representantes da CNTSS fizeram o debate e solicitaram a reconsideração de todas as notas abaixo de 18 pontos, visto que os conceitos acima não foram observados pelos avaliadores. Além disto, boa parte dos servidores tiveram enormes dificuldades para fazer avaliação de suas chefias.
Foi informado durante a reunião que, 90% das notas da avaliação individual, variaram entre 18 e 20. Para a CNTSS, contudo, TODOS deveriam ser avaliados nesta faixa de pontuação.
A Confederação também protestou contra a atitude de penalizar os servidores que tiveram licença médica durante o ciclo avaliativo e que muitos deles receberam pontuação ínfima e outros sequer foram avaliados, num franco desrespeito à Lei 8112/90, que garante ao servidor em licença médica, que não tenha nenhum prejuízo financeiro.
O Diretor de Recursos Humanos, Sr. José Nunes alegou que a Direção do INSS, não iria atender o pleito da CNTSS, negando o pedido de reconsideração, pois segundo ele, o CGNAD não teria prerrogativa para tal, no que foi rebatido pelos representantes da CNTSS.
Com isso, a CNTSS comunicou, em plena reunião, que iria entrar com ação judicial, buscando no Judiciário a reparação do erro que o INSS cometeu em não seguir a própria norma por ele instituída; iria também orientar os sindicatos no país inteiro a fazer mesmo, ou seja, entrar com ações na justiça para que nenhum servidor receba menos de 18 pontos, naqueles casos em que a IN 38/09, não foi devidamente aplicada.
Dificuldades na avaliação das chefias, e falta de clareza na atribuição das notas
A Confederação protestou que, durante o ciclo avaliativo, pelos servidores que tiveram enormes dificuldades em fazer a avaliação de desempenho de suas chefias imediatas. Dois membros do CGNAD deram seus depoimentos pessoais, explicando que não conseguiram avaliar suas chefias imediatas: São eles, Davi Eduvirges, da CNTSS e Regina Célia, da ANASPS.
Contudo, quando era para avaliar o servidor,o sistema não tinha a mesma dificuldade. Pontuou-se também a falta de clareza na atribuição das notas da avaliação individuais por parte dos chefes aos servidores.
A Confederação reivindicou e foi aprovado pelo CGNAD, que a partir de agora, todo chefe que atribuir nota inferior a 4, será obrigado a escrever as razões pelas quais está atribuindo, por exemplo, uma nota 03 a algum servidor. Desta forma o servidor, mediante a "justificativa" do chefe poderá melhor se defender e melhor fundamentar seu recurso, primeiramente ao próprio chefe; caso seja negado, o apresentará à Comissão de Avaliação de Recursos - CAR.
Cronogramas de reuniões de todas as instâncias da Avaliação de Desempenho(GNAD, CGRAD, SAD e CAR)
A CNTSS/CUT preocupada com a complexidade deste novo sistema de avaliação no INSS defendeu que todas as instâncias da avaliação de desempenho, devem se reunir periodicamente. A própria IN 38/09, já previa que, tão logo acontecesse o processo eleitoral essas instâncias tinham 15 dias para serem constituídas e realizarem suas reuniões. Pouquíssimas fizeram isso; as que não fizeram acarretaram prejuízos para os servidores, visto que, conforme a própria IN 38 eles, o CGNAD, o CGRAD e o SAD devem "acompanhar os procedimentos da avaliação de desempenho; revisar e propor alterações dos instrumentais de avaliação de desempenho; analisar e consolidar os relatórios e outras atribuições.
Mesmo discordando do atual modelo da avaliação de desempenho penalizador tanto para ativos como para aposentados, a CNTSS vem participando ativa e atentamente deste processo. A CNTSS jamais poderia deixar os servidores à mercê do governo que vem, infelizmente cristalizando em toda Administração Pública Federal, este modelo ruim de avaliação de desempenho. A Confederação não é contra a avaliação de desempenho mas se contrapõe ao atual modelo, por entender que gera má qualidade de vida, stress e adoecimento nos servidores.
Por esta razão é que a CNTSS apresentou a seguinte proposta de cronograma que foi aprovada por unanimidade tanto, pela ANASPS, FENASPS e representantes do INSS, com assentos no CGNAD:
24.03.10 - Até esta data todos os SAD`S (Comitês de Avaliação de Desempenho), que funcionam no âmbito das Gerências Executivas, devem se reunir e enviar seus relatórios para os CGRAD`S;
08.04.10 - Todos os CGRAD`s (Comitês Gestores Regionais de Avaliação de Desempenho), que funcionam no âmbito das Superintendências Regionais também deverão se reunir com envio também de seus relatórios para o CGNAD;
22.04.10 - Por fim, o GGNAD se reunirá nesta data para tomar conhecimento e deliberar sobre os conteúdos das reuniões dos SAD`s, dos CGRAD`s e debater sobre mudanças na IN 38/09.
OBSERVAÇÃO 1: É importante que todos os servidores eleitos tomem ciência de todo debate feito no CGNAD, para que possam está pautando nas reuniões tanto do SAD, CGRAD.Sugerimos que os sindicatos façam chegar às mãos dos eleitos, cópia deste relatório para subsidiá-los no debate nessas em outras futuras reuniões dessas instâncias;
OBSERVAÇÃO 2 - REUNIÕES DAS CAR`S - Embora não tenha sido aprovadas no CGNAD, a realização as reuniões das CAR`s é importante que os sindicatos e os servidores eleitos pressionem os gerentes executivos e superintendentes para que essas reuniões também aconteçam. Será importante também solicitar ao SAD e ao CGRAD que permitam que membros das CAR`s assistam suas reuniões.
Sugestões de mudanças na Instrução Normativa 38/09 e criação de mais uma instância recursal
Durante as primeiras reuniões do CGNAD, a CNTSS e os representantes do INSS, já percebiam a necessidade de fazer muitas alterações na IN 38/09. Uma das alterações se refere ao fato de que muitos chefes estavam se candidatando e se elegendo para os cargos das instancias da Avaliação de Desempenho.
A CNTSS/CUT mesmo antes do primeiro processo eleitoral defendeu que os chefes não poderiam ocupar o lugar de servidores eleitos.
A Instituição já é maioria com a indicação 03 representantes. Se o chefe se elege a Instituição passa a contar com 04 representantes. Assim sendo, a Confederação concordou que o chefe, como servidor, pode até participar do processo eleitoral.
Contudo, caso queira permanecer na chefia (o que é provável), a Instrução Normativa tem que obrigá-lo a se licenciar do cargo para o qual foi eleito, ou deixar a chefia. O CGNAD aprovou esta proposição que irá constar na próxima mudança da IN 38. Até lá, a Confederação, já em reuniões anteriores do CGNAD que a Direção do INSS emita uma Circular recomendando que os chefes que estiverem nesta situação, se licenciem do cargo para o qual foram eleitos.
A CNTSS também propôs uma outra instância recursal, por entender que as CAR`s podem sofrer muita influência, tanto dos gerentes Executivos, quanto dos chefes que atribuírem nota baixa para o servidor. Estes podem querer influenciar para que a nota dada não sofra alteração.
O CGNAD também aprovou esta proposta da CNTSS. Seu detalhamento de como será esta outra instância recursal, se dará na próxima reunião do CGNAD prevista para 22.04.10.
Como esta instância não valerá para este atual ciclo avaliativo, a CNTSS vai solicitar que o CGNAD orientem as CAR`s permitam que servidor recorram a elas por até duas vezes.
OBSERVAÇÃO - Solicitamos que nossos sindicatos além de enviarem sugestões de mudanças na IN 38, façam essas mesmas sugestões durante as reuniões dos SAD`s e dos CGRAD`s. Enviem-nos as sugestões até dia 18.04.10:
[email protected]
Suplência dos servidores eleitos
A CNTSS discutiu este ponto durante a reunião do CGNAD porque muitos gerentes executivos estão indicados suplentes para os servidores que foram eleitos. Solicitamos que o CGNAD aprovasse uma resolução para os gerentes destituam todos que estão nesta condição. A proposta foi aprovada pelo GCNAD e a Direção Geral de Recursos Humanos ou o Presidente do INSS vai emitir uma Circular orientando os gerentes neste sentido.
Para solucionar o problema da falta de suplente, foi sugerido realizar, onde for o caso, uma eleição específica. Foi lembrado que, a Comissão Eleitoral que coordenou a primeira eleição tem mandato de dois anos, portanto, apta para realizar eleições onde se fizer necessário.
OBSERVAÇÃO - Os servidores precisam denunciar aos sindicatos para estes possam tomar as medidas cabíveis com base na decisão do GGNAD que coíbe esta prática.
O Plano de Ação e Metas do INSS para 2010 e seu impacto negativo na avaliação de desempenho
Este tema de grande preocupação por parte da CNTSS, não foi debatido suficientemente durante a reunião. Mesmo assim a Confederação externou sua opinião dizendo que estava convencida de que o novo Plano de Ação do INSS para 2010 vai impactar negativamente tanto na avaliação institucional como na avaliação individual do servidor.
As preocupações sobre esse Plano de Ação baseiam-se no fato de que ele foi pensado e articulado apenas pelo Ministro da Previdência com o Presidente do INSS que o pactuou com os Superintendentes, estes com Gerentes Executivos e os Gerentes firmaram compromissos com os gerentes da APS, que por fim, fizeram reuniões "rápidas” com os servidores da APS, s que o recebeu como um "pacote pronto". Ora, que Plano dará certo se não tiver a opinião primeira de quem vai executar suas diretrizes? Este "modus operandis" escolhido pela gestão do INSS, gerou muita insatisfação, preocupação e muita desconfiança nos servidores. Por esta razão a CNTSS, no CGNAD, criticou o método pouco transparente na elaboração do Plano.
Os representantes do INSS insistiram que não haverá prejuízo para os servidores, o que não convenceram os representantes da CNTSS, IRINEU MESSIAS, DAVI EDUVIRGES e MAURICIO LIMA, que sugeriram uma reunião específica com quatro diretorias do INSS, a saber: Diretoria Recursos Humanos, de Atendimento, de Benefícios e de Saúde do Trabalhador. Esta última Diretoria foi sugerida, pelo fato de que a qualidade de vida dos servidores está em jogo.
A reunião ficou prevista para acontecer entre o dia 06 e 10 de abril de 2010.
OBSERVAÇÃO - Solicitamos que as direções dos sindicatos consultem suas bases para colher mais subsídios para este debate, principalmente no que diz respeito a qualidade de vida dos servidores que certamente será afetada pela profusão de indicadores e as exigências cada vez maior das chefias imediatas no afã de tão-somente atingir as metas, previstas no Plano de Ação.
Outras propostas da CNTSS aprovadas pelo CGNAD
1 Serão disponibilizados a todos os servidores, os benefícios que estão sendo utilizados no cálculo do IMA-GDASS, bem como o represamento total e o represamento GDASS;
2 Serão criados instrumentos que possibilitem a todos os servidores encaminhar os pontos críticos da avaliação, conforme sua opinião, diretamente aos SAD`s.
ENCAMINHAMENTOS:
A CNTSS face às discussões feitas no CGNAD e na reunião realizada com seus sindicatos federais, dia 10.03.10, em Brasília, onde estes informes foram dados, e em comum acordo os sindicatos ali presentes, propuseram como encaminhamentos:
a) Que os sindicatos entrem com ações na justiça pedindo reconsideração da pontuação dos servidores;
b) Que na presente ação, já se peça na Justiça que o INSS se abstenha de dar nota abaixo de 20 pontos, por não estar o mesmo seguindo a IN 38/09(a ação tem que estar bem fundamentada);
c) Que seja feito material explicativo com a posição política do sindicato/CNTSS sobre a avaliação de desempenho e orientando os servidores a defender-se das prováveis injustiças;
d) Que sejam enviadas denúncias e sugestões para a CNTSS e CGNAD a respeito de absurdos cometidos em nome da avaliação de desempenho;
e) Que os sindicatos reúnam seus dirigentes para se apropriarem de todo conteúdo da Avaliação de Desempenho, sobretudo do papel de todas as instâncias;
f) Que os sindicatos promovam reuniões com os servidores eleitos para o SAD, CAR, CGRAD para orientá-los no debate, nessas instâncias;
g) Que os sindicatos fiscalizem e monitorem em sintonia com os servidores eleitos para os SAD``s, CAR`s e CGRAD`s a aplicação correta da IN 38/09;
h) Que sejam promovidos atividades (seminários, oficinas, etc) para traçar estratégias com a categoria para se defender de absurdos e desvios que porventura a ser praticados pelos gestores do INSS.
Brasília, 19 de março de 2010
Presentes na reunião:
Pelo INSS:
José Nunes Filho: Diretor Geral de Recursos Humanos e Presidente do CGNAD
Edi Damasceno - Coordenadora Geral de Recursos Humanos e vice-presidenta do CGNAD
Márcia Pereira de Queiroz - DIRBEN
Mário Galvão de Souza Sória
Isabel Cristina Akemy Susuky DIRAT
Heloísa Maria de Andrade Henchel DIROFL
Ileana Rita da Costa Silva Rodrigues
Antonio Augusto Polônio Medeiros Craveiro DRH/CGRH
Gilvadar de Campos Monteiro DRH
Maria Alice de Souza Nogueira
Pela CNTSS/CUT:
Davi Santos Costa Eduvirges
(Sindiprev/SE e Membro titular do CGRAD/Nordeste) Titular do CGNAD
José Maurício Ferreira Lima
(Sindsprev/PE e Membro titular do CGRAD/Nordeste) Suplente do CGNAD
Irineu Messias de Araujo
(CNTSS/CUT) Convidado pelo CGNAD
FENASPS: Giusppe Luchessi Finco
ANASPS: Regina Célia de Andrade Ferreira Cavalheiro
