Durante a reunião de hoje da Comissão de Seguridade Social e Família, os deputados destacaram a importância da votação da Proposta de Emenda à Constitução 30/07, que amplia de 120 para 180 dias a licença-maternidade de todas as trabalhadoras, urbanas ou rurais, que contribuam com a Previdência Social. A proposta também aumenta de cinco para sete meses, após o parto ou adoção, o período em que a trabalhadora não poderá ser demitida sem justa causa.
A PEC, de autoria da deputada Ângela Portela (PT-RR), já entrou na pauta do Plenário, mas ainda não foi votada.
A deputada Rita Camata (PSDB-ES) lembrou que, segundo a legislação atual, apenas 30% das mulheres brasileiras têm direito aos 180 dias de licença-maternidade. Segundo ela, a ampliação do número de beneficiárias representa “uma importante ajuda para as todas as famílias brasileiras”.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) também defendeu a proposta e disse que o governo federal não tem interesse em votá-la em razão do aumento previsto nos gastos da Previdência Social. “Esta casa não pode se submeter a uma análise fria e desumana do tema”, disse o deputado.
Já a deputada Cida Diogo (PT-RJ) discordou da crítica de Perondi. Segundo ela, o maior empecilho à aprovação da PEC são os interesses do setor empresarial. “O governo apoia a proposta. Prova disso é que, nos últimos anos, tem aprovado uma série de ações extremamente avançadas para a garantia de direitos”, afirmou.
