CNTSS convoca os Sindicatos dos Trabalhadores Federais para reunião dia 23 de junho em Brasília
Data da Audiência: 17 de junho de 2010.
Presentes à reunião pelo governo:
Maria do Socorro (Secretaria substituta SRH/MP)
Eliane Aparecida da Cruz (CGNES/SRH/MP)
Presentes à reunião pela CNTSS/CUT
Terezinha Aguiar - Vice-presidenta
Irineu Messias - Secretário de Finanças
Miraci Astun - Secretária de Organização
Sandro Alex de Oliveira Cesar - Secretário de Comunicação
Os representantes do governo abriram a reunião afirmando que esta audiência não se constituía em um processo de negociação salarial; portanto, tratava-se de um reordenamento necessário de algumas tabelas, entre ela a do PST; destacaram que o governo já havia destinado recursos das negociações de 2008 para este ano e 2011; frisaram ainda que o momento conjuntural de eleições não seria ético o Governo deixar uma herança desta natureza para o futuro Governo. Foram também debatidos os seguintes pontos que detalharemos a seguir;
a) Novos valores da insalubridade para todos os servidores;
b) Aumento da Gacen (estatutários) e Gecen (empregos públicos);
c) Código de greve do INSS - greve de 2009;
d) Ajuste de tabelas para o nível superior;
e) Gratificação de Qualificação para o nível intermediário.
a)Novos valores da insalubridade para todos os servidores.
A Secretária de RH (substituta), Sra. Maria do Socorro, informou aos dirigentes da CNTSS/CUT que o governo federal além de condicionar, para a percepção do adicional de insalubridade, de laudos médicos e irá modificar a forma de pagamento. A Secretária informou que os valores pagos será um mínimo de R$ 100, 00 e um máximo de R$ 260,00, independentemente do salário do servidor. A CNTSS discordou firmemente de tais valores mesmo achando que tal adicional jamais deveria ser visto como salário, mas que não concordava com os valores apresentado pelo governo, além de não concordar com a forma mais rígida de sua concessão; entende tal medida como uma “retaliação” à decisão do STF que entendeu ser o tempo insalubre como válido para obtenção de aposentadoria especial.
A Secretária comunicou que o governo vai enviar projeto de lei para o Congresso definindo esses novos valores. Os dirigentes da CNTSS comunicaram, de antemão, a total discordância ao projeto avisando que a confederação irá mobilizar sua base contra o projeto.
(b) Reajuste da Gacen (estatutários) e Gecen (empregos públicos).
Foi comunicado que apartir de julho de 2011, a GACEN, gratificação específica paga aos Agentes de Endemias da Funasa (estatutários), será reajustada nos mesmos percentuais que foram aplicados à Indenização de Campo, também paga somente a esses servidores. A GECEN, de mesma natureza, só que percebida pelos Agentes de Endemias da Funasa, regidos pela CLT, também será reajustada de igual modo.
c)Código de greve do INSS - greve de 2009
A CNTSS/CUT cobrou mais uma vez uma solução definitiva para a reversão do código 28 para o código 95 para todos os servidores do INSS que participaram da greve em 2009.
Foi lembrada á Secretária que já havia posição favorável do Ministro Paulo Bernardo sobre o assunto e que o mesmo aguardava posicionamento favorável do novo Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que em 18.05.10 se colocou também favorável, portanto não havia razão para tanta demora, numa questão que já se tinha consenso entre ambos os ministérios.
A Secretária comunicou que no segundo semestre deste ano, será encaminhada encaminhado projeto de lei propondo resolver essas e outras pendências relativas às greves do funcionalismo federal.
A CNTSS informou que vai cobrar e insistir para que esta questão seja ainda este ano, definitivamente resolvida.
d)Ajustes na tabelas do nível superior
Foi apresentada à CNTSS uma tabela salarial onde nível superior tem uma relativo reajuste nos pontos da GDPST, cuja remuneração para quem está final de carreira sai de 5.450, 00 para 7.500, aproximadamente. Um aumento, em reais, de quase R$ 2.000,00 para o ativo. Para o aposentado também em final de tabela o salário aumenta cerca de R$ 1400,00, saindo de R$ 4.516,00 para R$ 5.450,00( valores aproximados).
A CNTSS recebeu com cautela esta proposta do governo, uma vez que, de fato, a remuneração dos servidores de nível superior sempre esteve muito achatada em relação ao nível médio. Defendemos que haja uma equalização na tabela afim de que o salário do nível superior não fique tão próximo do nível intermediário. Contudo, a CNTSS vê com preocupação a postura do Governo em usar de injustiça salarial com os níveis intermediário e auxiliar, que assim como os servidores de nível superior, cumprem bem suas tarefas no serviço público.
Por esta razão a CNTSS está convocando reunião com os sindicatos federais para tratar desta questão e qual será a decisão da base frente a esta proposta do governo para o nível superior.
f)Gratificação de Qualificação para o nível intermediário
Um breve histórico
No acordo assinado em 25 de março de 2008 definiu pela criação de um GT- Grupo de Trabalho composto pelo Governo e Entidades representativas dos servidores com o objetivo de discutir: Racionalização dos Cargos; Classes e Padrões; Progressão e Promoção; Desenvolvimento; Amplitude; Avaliação de Desempenho e Qualidade dos serviços prestados e especificidades dos órgãos integrantes da PST
Os representantes das entidades sindicais ao longo desses dois anos, incansavelmente têm destacado para o Governo que as tabelas do PST são a segunda pior tabela negociada em 2008 e que, portanto, necessariamente é preciso ser revista: “A CNTSS cobra uma posição urgente do governo, pois este adiou o quanto pôde a apresentação de uma justa e concreta proposta de melhoria salarial para os servidores da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho”, critica Terezinha Aguiar, vice-presidenta.
A Mobilização
No final de 2009 a CNTS convocou os Sindicatos Estaduais vieram em caravanas a Brasília na expectativa de reabrir negociações no Ministério do Planejamento para meados do mês de janeiro de 2010; sem respostas novas caravanas foram convocadas para o mês de março e novas audiências foram agendadas.
Nestas audiências o Governo sempre se apresentou resistente em discutir a revisão da tabelas, contudo mostrou-se disposto a buscar uma equalização na tabela para o nível superior e agora apresenta uma proposta de Gratificação de Qualificação (GQ) APENAS para o nível intermediário que dificilmente recebera esta tal gratificação. Alem disto comete duas injustiças: primeiro, os aposentado estão impedidos de recebê-la e não há previsão de absolutamente NADA para o nível auxiliar!
Por esta razão os dirigentes da Confederação se posicionaram contra a proposta do governo pelas razões abaixo:
1) Exclui completamente o aposentado, diferentemente da proposta para o nível superior; ainda que os valores sejam diferenciados (defendemos que sejam iguais), os aposentados lá são contemplados. O governo estabelece tratamento discriminatório entre os níveis superior, intermediário e auxiliar. O que é inadmissível!
2) Exige-se curso de capacitação com, no mínimo, 180 horas/aula desde que:
a) Tenha sido realizado de 2009 até o presente;
b) Seja um curso de acordo com as atribuições do cargo efetivo;
c) Esteja de acordo com Plano de Capacitação de cada órgão da Carreira, ou seja, dos ministérios da Saúde, da Previdência e do Trabalho. Muitos servidores sequer sabem da existência desse tal “Plano de Capacitação”!
3) Exclui de forma explicita o nível auxiliar, o não se pode aceitar!
4) O valor proposto é de R$ 250, 00(duzentos e cinqüenta reais) a ser pago em 2011!
Diante do acima exposto, todos os dirigentes da CNTSS foram bastante duros com o governo, chegando, em alguns momentos, a dizer que era uma grande provocação apresentar uma proposta tão excludente e discriminatória e que nem de perto atendia o pleito da categoria que se mobilizou em caravanas, invadiu pacificamente o Congresso Nacional para clamar por uma revisão justa de sua tabela salarial, segunda pior da Esplanada!
Por esta razão a CNTSS reitera a convocatória, já enviada a todos os sindicatos federais, para debater e deliberar sobre essas negociações.
A reunião ocorrerá em Brasília, dia 23 de junho de 2010, de 09 a 18 horas
No auditório da CUT/Nacional -SCS Q. 01- bloco I - 6º andar - Ed. Central - CEP: 70304-900 - Brasília/DF Fone: (61) 613105.4000
Em tempo: Aposentadoria Especial
A secretária Maria do Socorro, informou também que a SRH vai editar uma Instrução Normativa regulamentando o cumprimento de Mandado de Injunção (MI800) determinando assim os procedimentos a serem adotados para realizar a contagem de tempo para efeito de aposentadoria especial.
Solicitamos que entre em contato com a subsede da CNTSS para mais informações:
Fone: 61 3322 5062, procurar a funcionária Marta.
Maiores informações sobre essas negociações entrar em contato com Maria Aparecida, Presidenta, ou Terezinha Aguiar, vice-presidenta.
Brasília, 19 de junho de 2010
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
17.06 RELATORIO da audiencia do PST.pdf
