Relatório do senador Tião Viana (PT-AC) ao projeto da LDO, que será apresentado nesta quarta-feira, estabelece que o aumento real do mínimo não poderá ser menor do que a média dos dois últimos PIBs. Parecer também define teto de R$ 32 bilhões para orçamento do PAC.
O salário mínimo de 2011 poderá ter um aumento real (acima da inflação) de pelo menos 2,4%. Esse número equivale à média do Produto Interno Bruto (PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB.) acumulado em 2008 (5,1%) e em 2009 (-0,2%).
O percentual foi apresentado nesta terça-feira pelo relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDOLei que define as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ), senador Tião Viana (PT-AC), aos líderes dos partidos na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo.
Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização.
A nova regra para o reajuste do mínimo faz parte do parecer final que Viana vai apresentar nesta quarta-feira, na comissão - o horário ainda não foi definido.
Nos últimos anos a política de aumentos tem se baseado em um reajuste que soma a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPCMede a variação de preços da cesta de consumo das famílias de baixa renda, com salário de um a seis mínimos, entre os dias 1º e 30 do mês de referência. Abrange nove regiões metropolitanas do País (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém, Porto Alegre e Curitiba), além do município de Goiânia e de Brasília. O índice é calculado pelo IBGE desde 1979 e é muito utilizado como parâmetro para reajustar salários em negociações trabalhistas.) do ano anterior ao crescimento do PIB de dois anos antes. Por essa regra, o reajuste de 2011 seria a soma da inflação de 2010 com o PIB de 2009 - o problema, neste caso, é que o PIB de 2009 foi negativo. Para evitar perda salarial, Viana resolveu modificar a fórmula.
O projeto da LDO que foi encaminhado pelo Executivo previa que o reajuste levaria em conta apenas a variação do INPC, o que daria uma correção, sem aumento real, de cerca de 5,08%. O mínimo passaria dos atuais R$ 510 para R$ 535,90.
Com a nova regra estabelecida pelo relator, o reajuste nominal poderá chegar a aproximadamente 7% - pelas previsões atuais, segundo o Banco Central, a expectativa do mercado para o INPC deste ano é de 4,36%. Porém, o dispositivo incluído pelo relator é apenas um piso. Ou seja, nada impede que o Executivo, durante a discussão do aumento do salário mínimo no Congresso, concorde com um reajuste real maior.
Este ano o aumento real do salário mínimo chegou a 6,02%. O último ano em que o reajuste real ficou abaixo dos 2,4% pretendidos foi em 2004, quando ele foi majorado em apenas 1,19% em termos reais.
Superávit primário
Além do aumento do mínimo, Tião Viana apresentou aos coordenadores dos partidos na comissão os principais pontos do substitutivo. Ele manteve o valor nominal para o superávit primário de 2011, que será de R$ 125,5 bilhões para o conjunto do setor público (União, estatais, estados e municípios). Esse número equivale a 3,3% do PIB projetado para o próximo ano, com base em cálculos feitos em abril.
A oposição vinha criticando esse dispositivo, alegando que um eventual crescimento do PIB acima da meta estabelecida para 2011 (5,5%) faria o superávit cair em termos percentuais. O senador concorda que a regra pode fazer o superávit diminuir, mas disse que essa é uma opção do governo. “Colocamos a base nominal para proteger a sociedade. Estamos dizendo que vamos diminuir o superávit [primário] e apostar mais no investimento”, afirmou Viana.
A única modificação feita por ele em relação à meta fiscal foi a definição de um teto para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será de R$ 32 bilhões em 2011. O projeto da LDO permite que a meta de superávit seja reduzida pelo valor que for consignado ao PAC. O texto no entanto não trouxe um valor. Essa ausência, segundo consultores de orçamento do Congresso, poderia reduzir o superávit a valores mínimos, bem inferiores aos R$ 125,5 bilhões.
Execução provisória
Viana manteve ainda no texto a possibilidade de o governo executar investimentos públicos (PAC e estatais) na ausência da lei orçamentária, na proporção de 1/12 da dotação mensal. A oposição é contra. De acordo com o coordenador do PSDB na comissão, deputado Rogério Marinho (RN), os restos a pagar girados pelo governo ao final de cada ano já dão uma ampla margem de recursos para o ano seguinte.
Em 2010, por exemplo, a inscrição de restos a pagar chegou a R$ 85 bilhões. “O governo não precisa dessa liberalidade”, disse Marinho.
Após a entrega do parecer, os partidos vão analisar o texto apresentado por Viana, que aprovou 1.763 das 3.028 emendas apresentadas. A previsão é que o parecer seja lido na próxima semana. A votação vai depender de acordo entre os partidos.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
Agência Câmara
