Foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de maio a Portaria 1.261 da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, que traz princípios e diretrizes para a elaboração de projetos e ações pela saúde mental dos servidores públicos federais. A portaria resulta de ampla discussão durante o Fórum de Saúde Mental e faz parte da Política de Atenção à Saúde do Servidor, um conjunto de ações estratégicas do Governo Federal que engloba vigilância aos ambientes e processos de trabalho, perícia médica e assistência médica e odontológica.
Diretrizes
Entre os procedimentos recomendados aos órgãos pela Portaria 1.261 está o de priorizar estratégias para o enfrentamento dos problemas relacionados à saúde mental, monitorando riscos ambientais e promovendo ações educativas. Outra das diretrizes solicita a realização, pelos órgãos, de ações de prevenção, a fim de evitar danos à saúde do servidor decorrentes de fatores comportamentais, do ambiente ou do processo de trabalho. Esse tipo de ação pode evitar que uma pessoa em sofrimento psíquico avance para um estágio de transtorno mental. O capítulo II do anexo da portaria é dedicado às ações de promoção, com 26 itens, e às recomendações de assistência terapêutica. Também são listadas recomendações aos gestores dos órgãos para que, ao firmarem convênios e contratos com operadoras de planos de saúde, viabilizem a inserção e o melhor atendimento possível aos servidores em sofrimento psíquico.
Acompanhamento médico
Segundo a psicóloga social e do trabalho Jaqueline Gomes de Jesus, do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios da SRH/MPE, das 10 doenças que mais tornam as pessoas incapazes, em todo o mundo, cinco são de origem biopsicossocial. "Um exame de sangue só vai identificar se uma pessoa está com estresse se ela se encontrar num estado avançado, com taquicardia, por exemplo", atesta Jaqueline, em entrevista à assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento. A falta de um diagnóstico pode se refletir em queda de produtividade, afastamento do trabalho e, numa situação extrema, em uma aposentadoria precoce. A especialista reforça que é fundamental o acompanhamento da saúde do servidor, para que um caso normal de estresse pelo trabalho não se agrave a um nível de debilitação psicológica, podendo afetar a parte física.
