Com a finalidade de potencializar a divulgação da Campanha: “Dá Licença: Queremos 180” nas empresas do setor metalúrgico em todo o Estado, a Secretaria da Mulher da FEM promoverá no dia 23 de julho, o debate “A importância da licença maternidade de 180 dias”, na sede da entidade, em São Bernardo.
A nova lei que garante às trabalhadoras a extensão da licença-maternidade de 120 dias (quatro meses) para 180 dias (seis meses) e para a empresa participante dedução de impostos (mais informações abaixo) está assegurada pelo Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei Federal 11.770 em janeiro deste ano. De acordo com o texto, sancionado no dia 9 de setembro de 2008 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as empresas podem, facultativamente, estender o direito à licença por mais dois meses para suas funcionárias.
Palestrantes
O Debate é direcionado aos dirigentes dos sindicatos metalúrgicos filiados à Federação e contará com a presença da diretora do Departamento Científico de Aleitamento Materno da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Valdenise Martins Laurindo Tuma Calil e de um representante da Secretaria da Receita Federal.
A SBP é pioneira na luta pela ampliação da licença maternidade. A entidade lançou a Campanha “Licença Maternidade: 6 meses é melhor”, na qual defende que os seis primeiros meses são insubstituíveis para o crescimento, desenvolvimento do bebê e para o fortalecimento do vínculo afetivo entre a mãe e o filho.
Segundo a Secretária da Mulher da FEM-CUT, Rosimar Dias Machado (Rosi), é importante que todos sindicatos participem. “Contamos com a presença dos homens e das mulheres no nosso debate. Além de ser um gesto de cidadania, ampliar a licença maternidade para 180 dias significa valorizar a vida", enfatiza.
“Empresa Cidadã”
O Programa "Empresa Cidadã" foi sancionado pelo governo federal em 9 de setembro de 2008 (Lei 11.770) criando a possibilidade de extensão da licença maternidade para um período de até 180 dias. No final de 2009, foi publicado decreto regulamentando a legislação. Em janeiro deste ano, a Receita Federal divulgou portaria informando que esta nova lei amplia a licença maternidade em 60 dias se o empregador aderir, voluntariamente, ao programa Empresa Cidadã.
As vantagens são as deduções de impostos, por exemplo, a empresa participante pode deduzir integralmente o Imposto de Renda que pagou à trabalhadora pela prorrogação. Os outros 120 dias já são pagos pela Previdência Social.
Serviço
Debate: “A importância da licença maternidade de 180 dias”
Data: 23 de julho (sexta-feira)
Horário: 9h às 13h
Local: Sede da FEM e CNM, Av Antártico, 480 - São Bernardo.
Informações: Dayanna Bastos pelo tel: 11 4122-7717
