O presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou há pouco, antes do início da reunião de líderes, que vai submeter às lideranças partidárias a possibilidade de votação da regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB.
Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda. na primeira semana de agosto. A emenda - que será regulamentada pelo Projeto de Lei Complementar 306/08 - garante mais recursos para a Saúde.
A reunião de líderes ocorre neste momento na sala da Presidência da Câmara.
Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
