No dia 08 de julho último, entidades sindicais: CNTSS/CUT , PROIFES, Sindicatos dos servidores do Banco Central, CONDSEF, representantes dos servidores da Carreira e Orçamento de Gestão, CUT NACIONAL, estiveram em audiência com o Ministro do Planejamento Paulo Bernardo, com o Secretário Duvanier Pereira e demais membros da SRH: Eliane Cruz e Marcela Tapajós, para cobrar do governo definições sobre o projeto de lei da Qualificação dos servidores da Saúde, Previdência e Trabalho.
Representando a CNTSS/CUT estiveram presentes os diretores Irineu Messias, Cláudio Barreto (Comando Nacional de greve dos servidores do Min. do Trabalho e diretor do Sindsprev/SE) e José Bonifácio do Monte, Sindsprev/PE) e representando a CUT Nacional Pedro Armengol.
Conforme relato de Irineu Messias “ A reunião teve início com a fala do Ministro Paulo Bernardo explicando as razões pelas quais o Governo não iria enviar projeto de lei que faria ajustes nas tabelas salariais das categorias representadas pelas entidades presentes na audiência.
O ministro alegou que, o não envio do PL para o Congresso, deve-se á decisão de presidente Lula, em consultar o presidente eleito em outubro, tendo em vista, disse Paulo Bernardo, que impacto orçamentário fruto do PL em questão, se daria em 2011.
As entidades presentes protestaram esta decisão uma vez que, o governo teve tempo suficiente para enviar o tal Projeto de Lei, e que, portanto, não aceitavam a justificativa do governo em apresentar o debate eleitoral como justificativa.
Os dirigentes sindicais também alegaram que, muitos pontos do PL não tinham impacto orçamentário e que, portanto, há “janelas legislativas” que não impediriam a tramitação de qualquer projeto de lei ou medidas provisórias.
Diante desses argumentos o ministro Paulo Bernardo, apontou para as possibilidades de estudar caso a caso, através de reuniões com cada entidade presente para discutir suas demandas. Segundo o ministro, a resolução das demandas discutidas entre as entidades e o Governo, mesmo que estas não assinassem nenhum acordo, como foi o exemplo dos servidores do Ministério do Meio Ambiente, cujos servidores em Plenária Nacional, rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, decisão esta comunicada pelos dirigentes da Condsef, presente à audiência.
Ao final de reunião, ficou como encaminhamento, proposto pelo Ministro, que o Secretaria de Recursos do Ministério, cujo Secretário , Duvanier Pereira presente na audiência, a tarefa de realizar reuniões com cada uma das entidades presentes para discutir a demanda de suas categorias e vê-las incluídas no PL em questão , que será enviado imediatamente após as eleições de outubro deste ano”, finaliza Irineu.
CNTSS COMUNICA AO MINISTRO REJEIÇÃO DE PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE, PREVIDÊNCIA E TRABALHO
A CNTSS/CUT, através de seu dirigente Irineu Messias, Secretário de Finanças, comunicou ao Ministro Paulo Bernardo, em plena audiência, o resultado da reunião nacional dos sindicatos federais da CNTSS que rejeitou por unanimidade a proposta de apresentada pela Secretária de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento.
Irineu Messias, explicou a ao Ministro as razões pelas quais os sindicatos haviam rejeitado a proposta:
“Senhor Ministro Paulo, apesar de reconhecer que, no conjunto da proposta se aponta melhoria para os servidores do nível superior (abrangendo ativos e aposentados), a proposta foi recusada pelos sindicatos da CNTSS, no dia 23 de junho, aqui mesmo em Brasília. Os sindicatos entenderam discriminatória que a essa proposta é discriminatória e excludente. Discriminatória, por não abranger estabelecer formatos diferentes entre os níveis; excludente, por deixar de fora servidores do Nível Auxiliar, e todos os aposentados dos níveis intermediários e dos níveis auxiliares.”
A Confederação comunicação explicou que era impossível assinar qualquer acordo qualquer termo de compromisso com o Governo que viesse a excluir qualquer segmento da Categoria.
Foi dito também ao Ministro que a CNTSS sempre defendeu que as carreiras deveriam ter gratificação de incentivo á titulação que em algumas Carreiras tinham o nome de Gratificação de Qualificação. Contudo, a proposta de Gratificação apresentada pelo governo, em nada se parecia com a gratificação de incentivo a titulação, proposta esta que a CNTSS defende que seja implantada nas Carreiras do Seguro Social, da CPST e da ANVISA.
Nas explicações os representantes da CNTSS discordaram da posição do governo em usar este tipo de gratificação como política salarial e que sua pauta original sempre foi a de revisão da tabela salarial para dos os servidores da Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho. Foi informado ainda que o encontro dos sindicatos do dia 23 de junho, apontou que a Confederação deveria continuar negociando para modificar e melhorar a proposta do governo, uma vez que este já teria dito que não aceitava falar em “revisão de tabela”.
Assim sendo o os sindicatos apontaram para as seguintes diretrizes:
a) Que seja usada uma mesma metodologia de reajuste para os 03 níveis da CPST: Superior, Intermediário e Auxiliar;
b) Não haja exclusão dos aposentados;
c) Que não se exija quaisquer requisitos para obtenção desses ajustes financeiros na tabela;
d) Nenhum obstáculo para debate sobre a Gratificação de Qualificação desde que esta não seja discriminatória e nem excludente, pois a proposta de GC do governo é inaceitável no seu formato atual, pelas razões abaixo expostas:
• Exclui completamente o aposentado, diferentemente da proposta para o nível superior; ainda que os valores sejam diferenciados (defendemos que sejam iguais), os aposentados lá são contemplados. O governo estabelece tratamento discriminatório entre os níveis superior, intermediário e auxiliar. O que é inadmissível!
• Exige-se curso de capacitação com, no mínimo, 180 horas/aulas;
• O curso deve ter sido realizado de 2009 até o presente;
• Seja um curso de acordo com as atribuições do cargo efetivo;
• O curso deve está de acordo com Plano de Capacitação de cada órgão da Carreira, ou seja, dos ministérios da Saúde, da Previdência e do Trabalho. Muitos servidores sequer sabem da existência desse tal “Plano de Capacitação”!
• Exclui de forma explicita o nível auxiliar;
• O valor proposto é de R$ 250, 00(duzentos e cinqüenta reais) a ser pago só em 2011!
CNTSS cobra reabertura das negociações com os servidores do Ministério do Trabalho
A CNTSS cobrou do ministro Bernardo a reabertura de negociações com o Comando Nacional de greve dos servidores do Ministério do Trabalho. A CNTSS defendeu greve mais que justa dos servidores por entender a que categoria em plenária nacional decidiu por uma carreira especifica. O secretário Duvanier Pereira, infelizmente foi duro ao dizer que o Ministério do Planejamento não assumia qualquer compromisso naquela audiência, em reabrir negociações para atender os pleitos dos servidores. Outros integrantes do comando presentes à audiência, reafirmaram a disposição de continuar a greve que está com 80 dias.
Os representantes da CNTSS reafirmaram o apoio á greve dos companheiros e cobraram do governo uma reunião para tratar do tema. Mesmo sem assumir compromisso para o desfecho da greve, o secretário Duvanier, por indicação do Ministro Bernardo ficou de receber a CNTSS para tratar das demandas sendo um delas, posição da confederação, a greve.
Ao final audiência a CNTSS solicitou imediatamente esta reunião, que deverá ocorrer até o fim da primeira quinzena de julho.
Brasília, 09 de julho de 2010
CNTSS/CUT, na defesa de direitos e avançando nas conquistas!
08.07 reuniao com o ministro paulo bernardo.dot
