No dia 16 de julho, completou dois anos da sanção presidencial da Lei 11.738, que estabeleceu o Piso Salarial Profissional Nacional dos trabalhadores em educação. Para saber como está a implementação do Piso no Brasil, a CNTE abriu um espaço para o depoimento de trabalhadores em educação. Profissionais de todo o país mandaram depoimentos sobre a situação em seus estados e municípios. Acompanhe de perto esta discussão aqui e não deixe de mandar seu relato sobre como o Piso é aplicado em sua cidade no blog da CNTE. http://doisanosdepiso.wordpress.com.
Quanto vale o Piso?
A norma estabelece que a partir de 2010 nenhum professor da rede pública poderá ganhar menos do que o estabelecido na norma. Quando foi aprovada, o valor mínimo a ser pago era de 950 reais. Hoje, o valor com reajuste divulgado pelo MEC é de R$ 1.024,67 para a carga de até 40 horas semanais. No entanto, a CNTE entende que o valor deve ser calculado sobre o percentual aplicado ao valor mínimo do Fundeb, a cada ano, conforme dispõe a Lei 11.494. Assim, o valor final com reajuste para 2010 totalizaria em R$ 1.312, 85.
Muitos estados ainda não aplicam a norma como deveriam. Este é o caso do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará, Mato Grosso do Sul e Paraná, que levaram o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de inconstitucionalidade. Até agora, o Supremo não julgou o mérito e a maioria dos estados aproveita a situação para não efetivar o Piso Nacional.
