O presidente Lula sancionou o Estatuto da Igualdade Racial. A nova lei estabelece políticas públicas para promover oportunidades iguais para todos os brasileiros, independentemente de raça. O debate mobilizou o Congresso e a sociedade por quase uma década. Só foi possível transformá-lo em lei após um amplo acordo envolvendo as principais lideranças do movimento negro em todo o país.
Entre os principais pontos do Estatuto da Igualdade Racial, está a obrigatoriedade do ensino da história da população negra no Brasil, o reconhecimento da capoeira como esporte e a garantia de linhas de crédito para os remanescentes de quilombos.
Prevista no projeto original, a obrigatoriedade de se garantir cotas para negros e índios nas universidades, na televisão e nos partidos políticos foi excluída. O texto, no entanto, preserva como princípio a necessidade de serem adotadas ações afirmativas para correção das desigualdades.
Na solenidade foi sancionada também a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira, destinada a atender estudantes negros de países de língua portuguesa. A universidade será instalada na cidade cearense de Redenção, a primeira a acabar com a escravatura no país, cinco anos antes da abolição.
