Considerando que em Reunião realizada em 13/07/2010 no MPOG com o Secretário de Recursos Humanos, Sr. Duvanier Paiva Ferreira onde a Pauta Específica foi a Greve existente no âmbito do M.T.E., pela primeira vez desde fevereiro de 2009, a referida Autoridade Administrativa admitiu a possibilidade de apreciar uma solução "alternativa" para solucionar o impasse existente dentro do "cenário" atual, deixando muito claro, por posicionamento expresso que não há qualquer possibilidade de concessão por parte do Governo da "Reestruturação de Carreira do M.T.E.".
O "cenário" a que se refere o Secretário de RH do MPOG é a "janela legislativa" criada pelo Governo Federal quando do envio ao Congresso Nacional do orçamento da União para o ano de 2011, onde fez constar no Anexo V (Discriminação de Despesas com Pessoal) a possibilidade do futuro Presidente da República no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de março de 2011 em conceder reajustes ou "adequação" salarial para alguns setores.
Assim sendo, o Secretário de RH/MPOG acenou com a possibilidade de inclusão de alguma "solução alternativa", desde que, "convencido" de que o referido pleito seja justo e viável, atendendo aos interesses dos servidores e do Governo. Na mesma ocasião informou que está aberto ao diálogo e a negociação, desde que dentro dos parâmetros das possibilidades governamentais.
Em 15/07/2010 em Reunião realizada no MPOG onde a Pauta era o INSS, o Secretário de RH/MPOG ao se dirigir aos Diretores da CNTSS/CUT "cobrou" dos mesmos uma "Proposta" para discussão referente ao M.T.E. reafirmando a possibilidade de negociação e a necessidade de diálogo.
No que pese a total falta de credibilidade por parte do atual Governo, em decorrência de experiência anterior, uma vez que em 26 de novembro de 2009 através da emissão das "SÚMULAS" por parte do MPOG, onde expressamente constava um calendário de negociação com início em 03/12/2009 e término em 22/02/2010 e nenhuma proposta foi apresentada pelo Governo, o momento atual difere um pouco do anterior.
Ao analisar a atual situação, os Plantonistas do Comando Nacional de Greve visando impedir qualquer alegação de intransigência por parte dos Servidores a ser utilizada pelo MPOG, concluíram em solicitar AUTORIZAÇÃO da Base para elaborar e apresentar uma "Proposta Alternativa" ao MPOG.
A Proposta a ser apresentada seria de natureza TEMPORÁRIA na modalidade de ADIANTAMENTO ou ANTECIPAÇÃO a ser compensada quando a implantação da "Reestruturação" que consiste na Bandeira de Luta da Categoria. Não haveria renúncia ao Plano de Carreira elaborado em Mesa Setorial do M.T.E. e que foi encaminhado pelo Aviso Ministerial n° 30 de 19 de fevereiro de 2009 e em caso de novo Acordo haveria cláusula expressa que garantiria a continuidade da negociação quanto à pretendida Reestruturação. Tal Acordo, SE celebrado seria transposto para o Processo Judicial para fins de homologação.
Para fins de elaboração da referida Proposta, os Plantonistas do CNG analisaram as Tabelas Remuneratórias dos demais setores considerando inclusive a similitude das atividades desenvolvidas e concluíram que havia muita proximidade com o Quadro de Pessoal do INSS, pois ambos integram a área social e desempenham atividades similares e os servidores do INSS recebem o DOBRO dos vencimentos pagos ao M.T.E.
Assim sendo, foi elaborada a Tabela em anexo com os valores correspondentes a Gratificação a ser negociada a qual necessita de aprovação da Base para ser apresentada ao MPOG como "Proposta Alternativa".
A Proposta a ser apresentada ao MPOG foi concebida com 03 (Três) Alternativas:
Primeira Alternativa: Implantação da Reestruturação da Carreira SEM Tabela Salarial com impacto financeiro APENAS em 2011.
Segunda Alternativa: Concessão da mesma Tabela Salarial dos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do INSS.
Terceira Alternativa: Instituição de uma Gratificação específica para o M.T.E. nos valores da Tabela em anexo.
Desta forma, os Plantonistas do CNG orientam aos Comandos Estaduais que adotem os seguintes procedimentos unificados:
1 - Realização de Assembleia.
2 - Análise e discussão quanto à AUTORIZAÇÃO a ser concedida às Entidades Sindicais Nacionais e aos Integrantes do CNG para apresentação ao MPOG de uma "Proposta com Três Alternativas".
3 - Elaboração de ATA na forma do MODELO em anexo.
4 - Juntada da Lista de Presença.
5 - Envio de cópia da ATA e da Lista de Presença para a CONDSEF.
É necessário esclarecer a Base de que esta Assembleia é EXCLUSIVAMENTE para autorizar a apresentação de Proposta Alternativa ao MPOG, qualquer que seja o produto da negociação, o Acordo final será apreciado por uma PLENÁRIA NACIONAL a ser convocada especificamente para tal finalidade por todas as Entidades Sindicais (CONDSEF e CNTSS).
# MODELO DE ATA #
"Aos __ dias do mês de julho do ano de 2010, reunidos em Assembleia de caráter permanente de natureza deliberativa, no Auditório localizado _________, os servidores públicos da esfera federal lotados no Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego em greve em defesa do integral cumprimento da cláusula nona do Acordo celebrado em 25 de março de 2008 e da implantação da Reestruturação do Plano de Carreira elaborado pela Mesa Setorial do M.T.E. e encaminhado ao MPOG através do Aviso Ministerial n° 30 datado de 19 de fevereiro de 2009, demonstrando boa fé e reafirmando o interesse na solução amigável no tocante ao conflito instalado, AUTORIZAM as Entidades Sindicais de grau superior (CONDSEF e CNTSS), bem como aos integrantes do Comando Nacional de Greve a apresentarem Proposta com alternativas que visem atender a composição do litígio de forma transitória até o efetivo cumprimento da cláusula nona do Acordo celebrado, restabelecendo a negociação no tocante a implantação da Reestruturação da Carreira do M.T.E."
