A presidente Maria Aparecida Faria, e a Secretária de Mulheres Celia Regina Costa, da CNTSS/CUT, estiveram entre 08 e 12 de setembro, na 10 Conferência Regional Interamericana da ISP, em Cartagena de Indias, Colômbia. Representantes das entidades sindicais das sub-regiões interamericanas filiadas a ISP estiveram reunidas, nos dias 8 a 9 de setembro em Encontros Setoriais da ISP - prévios ao IAMRECON onde foram abordados os seguintes temas : saúde, municipais, energia elétrica, água, administração central, judiciais, universidades. Houve também os Encontros Transversais (mulheres, raça, LGBT, jovens, migração, direitos sindicais e mudanças climáticas), onde os temas foram divididos em seminários e amplos debates.
Após debates e exposição dos diagnósticos da situação dos trabalhadores da saúde, do processo de trabalho em saúde e dos sistemas de saúde em vários países, duas conclusões foram apresentadas na IAMRECOM nos dias 11 e 12 de setembro. A primeira em relação a compromissos assumidos entre as afiliadas e a segunda são ações, campanhas e estratégias que a ISP deve coordenar.
Compromissos assumidos pelas entidades afiliadas à ISP
1. Reafirmamos que a saúde é um direito e não um bem que deve ser garantido pelo Estado, e por esse princípio se deve promover estratégias para que o estado retome completamente o controle total do financiamento da saúde pública, impedindo a privatização da saúde em todas as suas formas (terceirizações, concessões, etc.), garantindo o financiamento adequado da saúde pública, aumentando o investimento do governo.
2. Promovendo ações sobre o trabalho decente para a erradicação do trabalho precário em todas as suas formas (jornada de trabalho, diferença salarial, sobrecarga de trabalho, etc.) E garantir aposentadoria digna.
3. Ações que promovam o respeito ao exercício da liberdade de associação sindical e de implementação imediata das Convenções da OIT, em relação a representação sindical, negociação coletiva e ao direito de greve. Especialmente na Argentina e Venezuela.
4. Compromisso com a luta pela Erradicação da Violência no Trabalho, melhorando as condições de trabalho, promovendo o respeito pelos direitos dos trabalhadores.
5. Assumimos que a saúde dos trabalhadores da saúde é um eixo fundamental no trabalho, nos comprometemos a promover ações sindicais que visem a proteção dos trabalhadores, exigindo o cumprimento das normas de proteção, saúde ocupacional biosegurança do trabalho.
6. Constatamos o fenômeno crescente de emigração e imigração, dos trabalhadores da saúde, alertamos sobre as graves consequências desta tendência. Nos compromisso é de promover ações para exigirmos que os governos tomem as medidas necessárias para respeitar os direitos trabalhistas estabelecidos nas convenções internacionais, incluindo os países que estão agora começando a experimentar este fenômeno como Brasil, Canadá e Estados Unidos.
7. Recomendamos as afiliadas que incorporem em suas plataformas de luta os temas relativos aos grupos mais vulneráveis, tais como os discriminados por gênero, juventude, raça, indígena e diversidade.
8. É nosso dever sindical promover a participação dos trabalhadores e dos usuários na defesa dos serviços públicos de saúde de qualidade.
9. Comprometemos-nos a estimular a elaboração de planos nacionais de medicamentos que garante o livre acesso e continuidade do tratamento.
10. O compromisso de exigimos dos governos da região, especialmente a Colômbia, Guatemala, El Salvado, que garantam a integridade e a vida dos líderes sindicais e o fim das ameaças e perseguições.
Estratégias sindicais a serem coordenadas pela ISP
Reconhecendo a importância vital do setor da saúde para o trabalho da ISP, consideramos portanto a necessidade de ter pessoal qualificado na ISP, que se encarreguem de nossos temas. Entendemos que as atividades demandadas agora mencionadas devam ser coordenadas pela ISP, junto as suas afiliadas.
1. Que a ISP garanta a participação ativa dos filiados do setor da saúde em todos os espaços políticos e de decisão política da ISP, assegurando o financiamento.
2. Criar na ISP, sistemas de informação na região, em relação aos impactos negativos da reforma da saúde, a terceirização de serviços e empresas privadas multinacionais na área da saúde, bem como as experiências bem sucedidas de luta dos sindicatos filiados à ISP ajudando-os a enfrentar a onda de privatizações que nossas regiões sofrem.
3. Que a ISP promova e aprofunde as campanhas desenvolvidas nos países que tenham fenômeno crescente de emigração e imigração dos trabalhadores da saúde, garantindo que os governos tomem as medidas necessárias para respeitar os direitos dos trabalhadores, estabelecidas nas convenções internacionais.
4. Que a ISP gerar e coordene ações para garantir a integridade e a vida dos líderes sindicais e promover o fim de ameaças e perseguições, com destaque para a Colômbia, Guatemala, El Salvador.
5. De acordo com as demandas apresentadas, que a ISP promova e coordene duas jornadas internacionais de luta: a primeira em 07 abril de 2011, considerado Dia Mundial da Saúde, com foco na privatização e terceirização dos serviços de saúde e a segunda dia 28 abril de 2011, Dia Mundial da Saúde e Segurança no Trabalho com foco na saúde do trabalhador da saúde.
6. Que a ISP garanta a tradução de materiais e programas do setor da saúde em Inglês, Espanhol, Português e Francês.
7. Que a ISP garanta e promova a participação dos sindicatos filiados à ISP na 1 Conferência Mundial sobre Sistemas de Seguridade Social que se realizará em dezembro de 2010 no Brasil.
8. Que a ISP promova entre as afiliadas do setor saúde, um amplo debate sobre o papel do estado e o sistema de saúde queremos em todas as sub-regiões interamericanas.
