Nota de repúdio à arapongagem em Goiás

Diretoria Colegiada do SINTFESP-GO/TO manifesta total repúdio às investigações clandestinas, uma verdadeira arapongagem que, sob ordem do governador de Goiás, está sendo realizada pela Polícia Militar, contra famílias acampadas e assentadas da reforma agrária e movimentos sociais do campo, sem qualquer justificativa e ao arrepio da lei.

Dezenas de instituições e entidades democráticas, sociais e populares, divulgaram a nota pública “Grave ameaça à Democracia no estado de Goiás”, na qual denunciam que o governo de Goiás, sob a alegação de atender a uma solicitação do Ministério da Justiça do governo federal, está promovendo uma investida contra famílias acampadas e assentadas da reforma agrária e movimentos sociais do campo, por meio da Polícia Militar (PM-GO).

“Trata-se de uma ação inconstitucional, que instaura um processo de vigilância e de possíveis perseguições, na medida em que o governador, enquanto chefe maior das forças de segurança públicas goianas, determina que o setor de inteligência da polícia estadual levante informações sobre a localização geográfica e a composição dessas comunidades, suas lideranças e suas vinculações políticas, sem qualquer justificativa concreta”, afirmam.

Segundo a denúncia, “forças policiais goianas” estão realizando “ações inquisitórias e intimidatórias, que contradizem o direito à liberdade de organização política da sociedade garantida no Artigo 5º da Constituição Federal”. Com agravantes: “policiais não apresentam nem identificação nem outros documentos, não utilizam meios de comunicação oficiais (telefones ou e-mails) e apresentam planilhas e documentos apócrifos, desvinculados de qualquer sistema público de informação”.

A nota prossegue com um importante questionamento: “Por quê servidores públicos do governo de Goiás estão agindo na clandestinidade? Seria um ato de intimidação? Estamos diante de uma tratativa que pretende cercear a ação dos movimentos sociais, de sindicatos, de grupos religiosos, de parlamentares e demais membros da classe política, eleitos pela população, que defendem a dignidade humana e a justiça social, especialmente em favor dos mais marginalizados e desfavorecidos?”

A carta pública alerta ainda para a possibilidade de que tais “ações de vigilância contra comunidades e movimentos camponeses estejam sendo realizadas também em outros estados, talvez em todo o Brasil”, já o governo de Goiás afirma que está agindo para atender a uma demanda do Ministério da Justiça.

Diante das gravíssimas denúncias, a Diretoria Colegiada do SINTFESP-GO/TO manifesta total repúdio às referidas investigações clandestinas operadas pelo Governo de Goiás, por meio da Polícia Militar. Outrossim, cobra dos organismos fiscalizadores dos atos de tais atos, como o Ministério Público, e dos guardiões da lei, como o STF, para exijam do Governo Estadual e da PM par que atenham sua ação aos limites estabelecidos pelo Estado Democrático de Direito, por meio da Constituição Federal.

Por fim, a direção do SINTFESP-GO/TO se solidariza às famílias acampadas e assentadas da reforma agrária e aos movimentos sociais camponeses que vêm sofrendo essas investidas e perseguições. E se coloca à disposição para fortalecer a sua luta pela reforma agrária.

Viva a democracia! Viva a reforma agrária! Pela paz nos campos e nas cidades!

SINTFESP-GO/TO
Diretoria Colegiada

Fonte: https://bit.ly/3oKsznI