Grande vitória dos trabalhadores no Senado: MP 1.045 é derrotada

A mobilização do movimento sindical surtiu efeito ontem no Senado. A proposta da reforma trabalhista foi derrotada com 47 votos contrários e 27 favoráveis. Esta é uma grande vitória dos trabalhadores, evitando assim a precarização ainda maior do mercado de trabalho brasileiro.

O projeto criaria novos regimes de contratação para jovens e vagas sem direito a férias, FGTS e 13º salário. “Se o projeto fosse aprovado, teríamos trabalhadores de segunda, terceira e quarta categorias”, afirma a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni.

A Medida Provisória 1.045 já havia sido acatada pela Câmara dos Deputados. Originalmente, o texto da MP apenas recriava o programa de redução de jornadas e salários, sendo que sofreu diversas alterações durante o debate no plenário da Câmara. Em uma tentativa de aprovar o texto no Senado, o líder do governo propôs retirar todas as modificações e deixar o redação original, mas essa proposta também foi rejeitada.

Apenas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB/PE) e o relator Confúcio Moura (MDB/RO) discursaram a favor da aprovação. Os demais 30 senadores que falaram defenderam a rejeição do texto, afirmando que proposta precariza as relações trabalhistas e é ruim para os jovens.

Segundo Elaine Leoni,  é importante continuar atento, porque certamente novas ofensivas para precarizar as relações de trabalho virão. “Precisamos fortalecer os sindicatos para que possamos barrar as medidas anti-trabalhistas que ainda vão surgir. Com uma correlação tão desfavorável no Congresso Nacional, os trabalhadores só conseguem vitórias com muita mobilização, como ocorreu agora”, ressalta a líder sindical.

Entre os principais pontos da proposta derrotada estavam:

• Nova modalidade de trabalho, sem direito a férias, 13º salário e FGTS (chamada de serviço social voluntário).

• Outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; o trabalhador receberia uma bolsa e vale-transporte.

• Programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; o empregado receberia um bônus no salário, mas seu FGTS seria menor.

• Redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing.
• Aumento no limite da jornada de trabalho para mineiros.

• Restrição à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista.

• Proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados.

• Maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.

O governo Bolsonaro já havia tentado aprovar esse verdadeiro ataque aos trabalhadores nos primeiros meses de 2020, na chamada medida provisória do Contrato Verde Amarelo, mas como ela não foi aprovada a tempo pelo Congresso a MP foi revogada e desde então Bolsonaro trabalhava para criar essas medidas.

Essas tentativas podem se repetir no futuro e só há um jeito de impedir que acabem sendo aprovadas. “Vamos nos manter mobilizados, esclarecendo a nossa categoria sobre a importância da nossa união e de fortalecer nosso sindicato”, finaliza a presidente do SEESP.

Fonte: https://bit.ly/39J4lSo